Agora, a realização da perícia médica pode ficar mais acessível e simples para quem quer ou já recebe o BPC mensalmente
O BPC representa um dos pilares mais importantes da proteção social brasileira, sobretudo porque garante renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. O benefício funciona como uma ferramenta essencial de inclusão.
Contudo, sua legislação passa por revisões constantes, já que o País enfrenta mudanças econômicas, sociais e demográficas que exigem regras mais adequadas à realidade das famílias de baixa renda. Assim, o debate sobre o BPC se intensifica, pois milhões de brasileiros dependem do benefício.
Além disso, atualizações no modelo buscam reduzir distorções, ampliar o alcance e fortalecer mecanismos de assistência. Portanto, compreender essas mudanças se torna fundamental para avaliar como o benefício pode evoluir e atender melhor quem realmente precisa.
Neste artigo, você vai ver:
Câmara aprova novas regras para o BPC
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência analisou o tema e aprovou novas regras que alteram significativamente o acesso ao BPC, ampliando o alcance do programa. A principal mudança aumenta o limite de renda familiar per capita exigido para concessão do benefício.
Ela passará de um quarto para meio salário mínimo, o que permite que mais famílias em situação de pobreza se enquadrem nos critérios. Além disso, essa alteração se tornou necessária porque muitas famílias ultrapassavam o limite anterior por uma margem mínima.
Outra mudança relevante autoriza deduzir até um salário mínimo da renda familiar quando houver mais de um idoso ou pessoa com deficiência na mesma residência. Essa atualização elimina uma distorção antiga.
Hoje, o valor recebido pelo primeiro beneficiário do BPC compõe integralmente a renda familiar e pode impedir outro membro de receber o mesmo benefício. Assim, famílias que abrigam dois idosos ou duas pessoas com deficiência passam a ter a possibilidade de receber dois benefícios simultaneamente.
Além disso, o texto aprovado consolida as principais inovações ao integrar projetos apresentados anteriormente e rejeitar substitutivos que diminuíam o alcance da proposta. A comissão reforça que essas mudanças ampliam o acesso ao BPC e fortalecem princípios de dignidade humana e justiça social.
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Videoconferência nas avaliações do BPC
A proposta também introduz um elemento inovador no processo de concessão do BPC ao permitir a realização de avaliações médicas e sociais por videoconferência. Essa mudança amplia o acesso ao benefício porque muitos solicitantes enfrentam dificuldades para comparecer presencialmente.
Isso pode envolver questões de mobilidade, distância ou falta de recursos para deslocamento, como dinheiro de transporte. Assim, a videoconferência reduz barreiras e aproxima o atendimento das necessidades reais dos beneficiários.
A autorização para esse formato dependerá da avaliação da equipe técnica, composta por assistentes sociais e peritos médicos, que analisará se o caso específico permite esse tipo de atendimento. Dessa forma, o processo mantém rigor e segurança.
A análise não será automática, mas sim condicionada à viabilidade e à adequação técnica. Além disso, a medida busca modernizar o sistema, integrando ferramentas digitais que já fazem parte de outros serviços públicos.
A mudança altera legislações importantes, como a Lei Orgânica da Assistência Social, a Nova Lei do Bolsa Família e a Lei 14.176, que regula critérios de concessão e revisão do BPC. Assim, o uso da tecnologia se incorpora ao conjunto de normas que estruturam a política de assistência social.
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Como anda a tramitação?
A tramitação do projeto avança, porém ainda depende de novas análises, já que outras comissões precisam avaliar o conteúdo antes de seguir para decisão final. O texto seguirá para as comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Além disso, pareceres divergentes apresentados em comissões anteriores exigem que a proposta passe por análise do Plenário, etapa que amplia o debate e permite maior participação dos parlamentares. Essa fase cria oportunidade para ajustes, destaques e novas discussões.
Por fim, o avanço da proposta demonstra que o BPC continua em destaque na agenda pública, já que milhões de famílias dependem do benefício. As mudanças propostas podem ampliar a rede de proteção social e corrigir limitações antigas, o que fortalece a política de assistência.
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