A manutenção do BPC envolve o cumprimento de algumas regras com as quais o beneficiário concorda ao solicitar o pagamento do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública fundamental de assistência social voltada para pessoas de baixa renda. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo àqueles que precisam de assistência.
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, diferentemente da aposentadoria, o que o torna uma das principais ferramentas de proteção para quem não pode participar plenamente do mercado de trabalho. Por isso, aliás, ele tem tantas regras burocráticas.
Ao promover inclusão e amparo social, o BPC cumpre um papel estratégico na redução da desigualdade e na defesa dos direitos humanos. Em 2025, novas regras entraram em vigor para reforçar o controle do programa e aprimorar sua execução.
Neste artigo, você vai ver:
Novas regras para manutenção do BPC
As atualizações na legislação do BPC, implementadas a partir da Lei nº 15.077/24, têm como foco a transparência, o combate a fraudes e o fortalecimento da justiça social. Para isso, o governo definiu novas exigências que todos os beneficiários precisam cumprir para manter o recebimento regular do auxílio.
As mudanças envolvem desde a validação biométrica até a revisão das regras sobre composição de renda familiar, exigindo atenção constante dos beneficiários e seus responsáveis. A seguir, conheça as principais alterações que passam a valer em 2025.
Identificação biométrica obrigatória
- Todos os beneficiários do BPC, inclusive os já contemplados, devem realizar cadastramento biométrico
- A biometria inclui coleta de digitais e fotografia facial
- O objetivo é evitar fraudes e garantir que o benefício seja entregue corretamente
- O cadastramento ocorre presencialmente em agências do INSS ou postos conveniados
- O procedimento exige agendamento prévio, que pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site
Atualização mais frequente do CadÚnico
- O intervalo para revisão cadastral no Cadastro Único foi reduzido de quatro para dois anos
- A medida obriga os beneficiários a manter seus dados sempre atualizados
- Informações como composição familiar, renda, endereço e escolaridade precisam refletir a realidade atual
- A falta de atualização pode levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício
Exclusão da renda de cônjuges que vivem fora do domicílio
- O cálculo da renda per capita familiar desconsidera cônjuges que não residem com o beneficiário
- A regra contempla casos de separação informal, abandono ou trabalho em outra cidade
- Essa mudança corrige distorções e torna a análise socioeconômica mais justa
Cruzamento de dados mais rigoroso
- O INSS agora integra seus dados com sistemas da Receita Federal, bancos e outros órgãos públicos
- A checagem automatizada permite identificar inconsistências e agir rapidamente contra irregularidades
- Casos de fraude poderão resultar em cancelamento imediato do benefício e solicitação de devolução dos valores recebidos
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Quem pode ter acesso ao BPC?
O BPC contempla dois grupos principais: idosos e pessoas com deficiência. Cada grupo possui exigências específicas que devem ser comprovadas documentalmente no momento do pedido. Além disso, todos os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único com dados atualizados.
Para idosos, é necessário ter idade mínima de 65 anos, comprovar renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (equivalente a R$ 379,50 em 2025, considerando o salário mínimo de R$ 1.518) e possuir inscrição ativa no CadÚnico.
Já para pessoas com deficiência, não há limite de idade, mas é preciso demonstrar impedimento de longo prazo que limite a participação plena na sociedade. Também se exige laudo médico atualizado e o mesmo critério de renda per capita.
Como conferir minha situação no benefício?
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br
- Utilize seu CPF para login e consulte a aba “meus benefícios”
- Verifique a situação do pagamento e eventuais pendências
- Caso identifique necessidade de atualização, siga as orientações disponíveis na própria plataforma
- Em caso de dúvidas, procure uma agência do INSS ou ligue para o número 135
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Como atualizar o CadÚnico?
A atualização do Cadastro Único é indispensável para garantir a continuidade do BPC e de outros benefícios sociais. Com a nova exigência de revisão a cada dois anos, a responsabilidade do beneficiário aumentou. Essa atualização pode ser feita no CRAS mais próximo da residência do beneficiário.
Durante a atualização, será necessário apresentar documentos de todos os membros da família e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos válidos. O processo também inclui entrevista com o assistente social, que verificará as condições de moradia, renda e composição familiar.
Cadastramento biométrico do BPC
- Agende o atendimento presencial pelo telefone 135, aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br
- Compareça à agência do INSS ou posto conveniado no dia e horário marcados
- Para beneficiários acamados ou com dificuldade de locomoção, solicite atendimento domiciliar ou por procurador legal
Documentos necessários
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- CPF do titular e de todos os membros da família
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda de todos os moradores da casa
- Laudos médicos atualizados, se aplicável
Aqueles que não cumprirem as exigências poderão sofrer a interrupção do pagamento, cancelamento definitivo após 60 dias sem regularização e até a exigência de devolução de valores recebidos indevidamente.
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