O seguro-defeso referente aos anos de 2015 e 2016 está sendo pago aos trabalhadores que têm direito ao benefício
O seguro-defeso representa uma das principais garantias de renda para pescadores artesanais que dependem totalmente da pesca de pequeno porte e, portanto, precisam de apoio financeiro durante o período em que a atividade é proibida para preservação das espécies.
Como esse benefício substitui temporariamente o rendimento da pesca, ele assegura que milhares de famílias mantenham estabilidade enquanto aguardam o fim do período de reprodução dos peixes. Além disso, o seguro-defeso reforça a proteção ambiental.
Assim, compreender seu funcionamento e acompanhar decisões recentes se torna indispensável para quem vive dessa atividade tradicional e enfrenta desafios constantes. Dessa forma, o leitor se prepara para entender a relevância social, econômica e ambiental que esse benefício oferece às comunidades.
Neste artigo, você vai ver:
400 mil trabalhadores têm direito ao seguro-defeso
A liberação do seguro-defeso para aproximadamente 400 mil pescadores marca um avanço significativo, porque resolve uma disputa judicial que se estendeu por quase uma década e afetou diretamente o sustento de milhares de famílias.
Como o pagamento retroativo se refere aos anos de 2015 e 2016, ele corrige uma falha que ocorreu após a suspensão do defeso, período em que muitos pescadores ficaram sem qualquer assistência. Além disso, o acordo garante que os trabalhadores que dependem da pesca artesanal recuperem valores.
Esse direito se concentra exclusivamente em pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, sem outra fonte de renda, e que cumpriram as exigências legais nos anos correspondentes. Assim, quem não recebeu o benefício ou teve o pedido indeferido naquela época poderá regularizar sua situação.
O pagamento ocorrerá de maneira gradual e depende da conferência das informações, porque cada pescador precisa confirmar seus dados no aplicativo oficial do INSS. Portanto, quem se enquadra no direito deve acompanhar as atualizações e validar as informações o quanto antes.
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Como o pagamento do seguro-defeso ocorre?
O pagamento do seguro-defeso segue etapas específicas, porque o processo exige conferência rigorosa dos dados e confirmação do vínculo do pescador com a atividade artesanal. O trabalhador que ainda não concluiu a adesão deve acessar o portal oficial e preencher completamente as informações solicitadas.
Além disso, quem já realizou a inscrição precisa entrar no portal para confirmar a adesão e verificar se o cadastro permanece ativo e devidamente atualizado. Após essa etapa, o INSS enviará uma tarefa no aplicativo Meu INSS para validação de identidade e confirmação dos dados pessoais.
Como o sistema cruza dados automaticamente, qualquer divergência pode impedir a liberação, o que reforça a necessidade de atenção total ao processo. Assim, cada pescador deve acompanhar as solicitações e responder o quanto antes para evitar atrasos.
Depois de confirmadas todas as informações, o pagamento segue para emissão das RPVs, que serão encaminhadas à Justiça Federal, responsável por liberar os valores. Embora o procedimento envolva várias etapas, ele garante segurança jurídica e impede fraudes que prejudicam o benefício.
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Cuidado com golpes
Os pescadores precisam redobrar a atenção durante o processo de pagamento do seguro-defeso, porque golpistas aproveitam momentos de grande movimentação para aplicar fraudes e solicitar taxas inexistentes.
Como muitos trabalhadores desconhecem detalhes técnicos da liberação, golpistas exploram essa vulnerabilidade para pedir depósitos, oferecer suposta ajuda e prometer agilizar procedimentos que só podem ocorrer pelos canais oficiais.
A Confederação responsável pelo processo reforça que não cobra taxas, não solicita depósitos e não envia intermediários para facilitar o recebimento do seguro-defeso. As comunicações oficiais ocorrem apenas por meio do site institucional e do WhatsApp verificado.
Além disso, o trabalhador deve verificar sua adesão ao acordo exclusivamente pelos portais oficiais e acompanhar a emissão das RPVs sem depender de terceiros. Como o processo é simples e totalmente digital, qualquer promessa de “ajuda rápida” indica tentativa de fraude.
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