Saque-aniversário do FGTS começa a operar com novas regras em novembro

O saque-aniversário do FGTS deve receber novas regras de concessão devido a algumas mudanças que o governo realizou.

O saque-aniversário é uma modalidade criada para permitir que o trabalhador acesse parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Desde sua criação, em 2019, essa alternativa ganhou grande adesão por oferecer ao empregado a chance de utilizar parte do seu fundo de forma planejada.

Contudo, o modelo também levantou debates sobre seus impactos na segurança financeira do trabalhador e na sustentabilidade do Fundo de Garantia. Recentemente, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou novas regras para tornar o uso mais consciente e equilibrado.

As mudanças entram em vigor em 1º de novembro, e prometem alterar significativamente o funcionamento das antecipações, os valores disponíveis e os prazos entre operações. Por isso, quem solicitou ou pretende solicitar deve ficar atento.

O que mudou no saque-aniversário?

As novas diretrizes aprovadas pelo CCFGTS têm como objetivo reduzir o endividamento dos trabalhadores, fortalecer o FGTS e devolver recursos à economia real. O governo espera que cerca de R$ 84,6 bilhões retornem diretamente aos trabalhadores até 2030.

As principais mudanças envolvem limites de operação, prazos e valores disponíveis para antecipação. Confira as principais alterações e seus impactos:

• Limite de uma operação por ano: a partir de novembro, o trabalhador só poderá realizar uma antecipação do saque-aniversário por ano. Antes, não havia restrição, e as instituições financeiras autorizavam múltiplas operações simultaneamente.
• Prazo mínimo de 90 dias: após aderir à modalidade, o trabalhador precisará esperar três meses para fazer a primeira antecipação. Essa medida busca evitar decisões precipitadas e reduzir o risco de endividamento.
• Número máximo de antecipações: o novo limite será de cinco antecipações anuais. Antes, os bancos podiam permitir contratos de até 30 anos, o que comprometia o saldo futuro do FGTS.
• Carência de três anos: depois de antecipar as cinco parcelas, o trabalhador precisará esperar três anos para contratar novas operações.
• Novos limites de valor: agora, cada saque-aniversário deve ter valor entre R$ 100 e R$ 500, e o limite máximo de antecipação será de R$ 2.500 (equivalente a cinco parcelas de R$ 500).
• Operações mais sustentáveis: o governo busca equilibrar o uso do FGTS como reserva de emergência e como fonte de crédito, evitando que o fundo perca sua função social e de investimento em habitação e infraestrutura.

Essas mudanças representam um esforço conjunto para garantir que o FGTS continue cumprindo sua função de proteção ao trabalhador sem se transformar em uma ferramenta de endividamento. Além disso, o novo formato promete aumentar a segurança financeira e preservar o poder de compra.

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Por que o governo considera a modalidade perigosa?

Desde sua criação, o saque-aniversário divide opiniões entre especialistas e autoridades. Para o Ministério do Trabalho e Emprego, o modelo cria uma falsa sensação de liberdade financeira, quando, na realidade, pode aprisionar o trabalhador em dívidas de longo prazo.

Isso ocorre porque muitos aderem à antecipação para obter crédito rápido, comprometendo parte do saldo futuro do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saque-aniversário “induz o trabalhador à armadilha de comprometer seu fundo de reserva”.

Isso acaba impedindo o acesso ao saldo integral em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40%, mas perde o direito ao saque total, ficando vulnerável em momentos de instabilidade financeira.

Atualmente, cerca de 13 milhões de pessoas possuem valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões indisponíveis. O governo já reconheceu que o excesso de antecipações prejudica não apenas os beneficiários, mas também o equilíbrio do Fundo.

Entre 2020 e 2025, foram movimentados mais de R$ 236 bilhões em operações de crédito vinculadas ao saque-aniversário. Esse volume desviou parte significativa dos recursos que poderiam ser destinados a programas habitacionais e obras públicas.

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Como o saque-aniversário funciona?

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, de forma anual. Essa opção é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo ou site do FGTS.

Após a adesão, o trabalhador passa a ter acesso a um percentual do saldo disponível em suas contas ativas e inativas, conforme faixas de valores definidas pelo governo.

Ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele ainda mantém o direito à multa rescisória de 40%, o que garante uma compensação mínima.

O governo, porém, reforça que a adesão deve ser feita de forma consciente. Por isso, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho orientam os trabalhadores a utilizarem o benefício de maneira planejada, evitando comprometer saldos futuros ou recorrer a antecipações desnecessárias.

Valores de contratação

As novas regras também estabeleceram limites claros para os valores disponíveis no saque-aniversário. A tabela a seguir mostra os novos parâmetros definidos pelo CCFGTS:

Esses limites visam incentivar o uso responsável do benefício, impedindo que o trabalhador comprometa totalmente o saldo do FGTS. Além disso, as medidas aumentam a liquidez do fundo e fortalecem sua capacidade de financiar políticas públicas, como o Minha Casa, Minha Vida e obras de infraestrutura.

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