Revisão da Vida Toda volta a ser julgada pelo STF: saiba o que significa para aposentados

A Revisão da Vida Toda era uma promessa de melhora nos pagamentos de aposentados, que aguardam há anos por uma decisão.

A revisão da vida toda representa uma das discussões mais relevantes e polêmicas no campo do Direito Previdenciário brasileiro. Trata-se de uma ação judicial proposta por aposentados do INSS que reivindicam o direito de incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Isso inclui aquelas anteriores ao Plano Real, implantado em 1994, que nunca foram contabilizadas. A regra atual considera apenas os salários após julho de 1994, o que, para muitos beneficiários, reduz significativamente o valor das aposentadorias.

Com isso, a tese da revisão propõe a aplicação de um cálculo mais abrangente e, possivelmente, mais vantajoso. Essa demanda, no entanto, envolve interpretações jurídicas complexas e implicações financeiras para o governo, o que tem prolongado o debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

STF deve voltar a julgar a Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da chamada revisão da vida toda no dia 6 de junho de 2025, por meio do plenário virtual, marcando mais uma tentativa de definir o futuro dessa tese previdenciária.

Essa reavaliação ocorreu dentro do tema 1.102, que trata exatamente da possibilidade de aposentados utilizarem todos os salários de contribuição, e não apenas os mais recentes, para compor o cálculo de seus benefícios.

Os ministros puderam registrar seus votos ao longo de uma semana, sem a necessidade de debate oral, característica típica do modelo virtual adotado pela Corte. Ainda que houvesse possibilidade de novo pedido de destaque ou vista, o histórico do processo indicava baixa probabilidade de adiar o desfecho.

Isso porque o ministro Alexandre de Moraes já havia solicitado destaque anteriormente, o que levou o caso para o julgamento presencial, posteriormente desmarcado. Dessa forma, esperava-se que os votos depositados refletissem um entendimento consolidado da maioria dos ministros, encerrando o processo.

Mesmo diante da expectativa de uma decisão definitiva, os especialistas consultados apontavam que o Supremo não deveria mudar sua posição já consolidada contra a revisão. A Corte, em julgamentos anteriores, havia considerado constitucionais as regras de transição da reforma previdenciária de 1999.

Ainda assim, havia esperança de que os ministros modulassem os efeitos da decisão, resguardando quem já havia obtido ganho de causa na Justiça ou recebido valores com base na tese. Essa medida preservaria a segurança jurídica e reduziria o impacto sobre milhares de aposentados.

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Afinal, o que a Revisão da Vida Toda pede na prática?

Na prática, a revisão da vida toda busca garantir que o cálculo da aposentadoria considere todas as contribuições realizadas pelo trabalhador, mesmo aquelas feitas antes de 1994. A regra de transição da lei 9.876/99 determina que apenas os salários posteriores a julho daquele ano entrem na conta.

Essa limitação prejudica os segurados que tiveram salários mais altos no início da carreira, especialmente aqueles que contribuíram por mais tempo antes do Plano Real. Por isso, a tese sustenta que a regra definitiva da lei 8.213/91 deve prevalecer quando for mais favorável ao trabalhador.

A advogada Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a aplicação do artigo 29 da lei 8.213/91 permitiria maior justiça no cálculo dos benefícios. Segundo ela, o segurado deveria ter a opção de usar o método que lhe oferece a aposentadoria mais vantajosa.

Esse entendimento baseia-se na lógica de proteção ao segurado, princípio central do Direito Previdenciário. No entanto, os ministros do STF já deixaram claro que não se pode ignorar a regra de transição criada pela reforma de 1999, considerada constitucional e obrigatória.

Mesmo assim, especialistas como o advogado João Badari ainda defendem a liberação da revisão, ao menos para aqueles que já tinham processos em curso. Para ele, é essencial respeitar a segurança jurídica e não retirar um direito reconhecido sem a devida modulação dos efeitos.

A proposta seria manter os ganhos para quem ajuizou ações antes da mudança de entendimento do STF. Embora seja uma decisão difícil de reverter, ainda existe uma margem para interpretações distintas, desde que se respeitem os precedentes e os direitos adquiridos.

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Decisão da revisão tem dado voltas há anos

O julgamento da revisão da vida toda atravessa uma longa trajetória jurídica, marcada por reviravoltas, interrupções e decisões provisórias. O processo começou no TRF-4 em 2015, chegou ao STJ em 2018 e ganhou repercussão nacional em 2019, quando a Corte Superior validou a tese.

A partir daí, a discussão migrou para o STF, onde se tornou alvo de embates técnicos e políticos. Em 2021, a análise teve início no plenário virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento.

Em 2022, nova tentativa de concluir o caso esbarrou em manobras regimentais que levaram o debate ao plenário físico. Em dezembro daquele mesmo ano, o STF aprovou a revisão da vida toda por uma estreita maioria de 6 votos a 5.

No entanto, o INSS recorreu e, em março de 2024, a nova composição da Corte reverteu a decisão anterior por 7 votos a 4, derrubando a tese. Essa mudança causou frustração entre aposentados que aguardavam uma definição favorável e alimentou a discussão sobre os limites das reavaliações judiciais.

Mesmo após essa reviravolta, o Supremo seguiu analisando embargos de declaração, o que manteve o tema em pauta por meses. Esse vai e vem contínuo alimenta a insegurança jurídica e prejudica milhares de pessoas que têm processos parados à espera de um desfecho.

Muitos já receberam valores com base em decisões liminares, enquanto outros ainda aguardam uma posição clara da Justiça. O STF, mesmo tendo consolidado o entendimento contrário à revisão, enfrenta pressão para modular os efeitos de sua decisão e proteger os direitos de quem já tinha ações andando.

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