Regra de permanência do Bolsa Família mudou: cuidado para não perder o pagamento!

Uma nova regra de permanência acabou de aparecer no Bolsa Família, exigindo mais algumas orientações aos que estão no programa.

O Bolsa Família é um programa social de transferência direta de renda que atua como ferramenta essencial para reduzir desigualdades, combater a fome e promover a inclusão social em todo o território brasileiro. Ou seja, trata-se d um projeto definitivo para melhorar a qualidade de vida da população.

Criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica, o benefício busca assegurar condições mínimas de sobrevivência enquanto estimula o acesso a direitos básicos, como saúde, alimentação e educação.

O programa, além de amparar financeiramente seus beneficiários, conecta políticas públicas fundamentais que contribuem para o desenvolvimento humano de crianças, jovens e adultos. Por isso, ele segue sendo uma iniciativa prioritária na agenda social do Governo Federal.

Nova regra de permanência é incluída no Bolsa Família

O Governo Federal anunciou que o Bolsa Família passará por mudanças relevantes em seu critério de permanência, com o objetivo de proteger ainda mais as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, que já sofrem financeiramente.

As alterações foram anunciadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e buscam manter o benefício para famílias que superem temporariamente o limite de renda, mas ainda necessitem de apoio.

Essa medida pretende dar estabilidade às famílias que conseguem pequenas melhorias financeiras sem que, por isso, precisem ser removidas imediatamente do programa, o que garante mais segurança nesse período de transição.

Além disso, o MDS também revelou que pretende incluir ajustes no regulamento para disciplinar o retorno de beneficiários que deixaram de receber o benefício por causa do encerramento da chamada “Regra de Proteção”, que já atua como uma regra salvadora.

A nova regra prevê que essas famílias poderão permanecer no programa por até 36 meses, mesmo após um aumento de renda que ultrapasse o valor limite estabelecido. Isso reforça o caráter de proteção social e dá tempo para que as famílias consolidem sua situação econômica antes de perder o benefício.

Embora o anúncio já tenha sido feito, o governo ainda não divulgou o regulamento oficial que detalha as novas regras de permanência no Bolsa Família. Enquanto isso, as demais exigências do programa permanecem inalteradas, o que significa que os critérios de entrada e avaliação continuam os mesmos.

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Quais as demais regras de participação?

Para ingressar no Bolsa Família, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 218,00 mensais.
• Manter todos os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
• Realizar o acompanhamento de dados junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Além das regras de acesso, o Bolsa Família impõe condicionalidades obrigatórias para manter o benefício, que são mecanismos criados para estimular o desenvolvimento das famílias:

• As crianças de 4 a 5 anos precisam ter frequência escolar mínima de 60%.
• Os estudantes entre 6 e 18 anos precisam manter presença de pelo menos 75% nas aulas.
• Gestantes devem realizar o pré-natal e manter o acompanhamento médico conforme orientação da equipe de saúde.
• Crianças até sete anos devem estar com o calendário de vacinação completo e em dia.

Essas condicionalidades buscam garantir que o benefício não seja apenas um auxílio financeiro, mas também um incentivo para que as famílias invistam na saúde, na educação e na qualidade de vida de seus integrantes, o fundamental além de oferecer recursos.

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Novas parcelas do Bolsa Família à vista

O pagamento das novas parcelas do Bolsa Família referentes ao mês de abril já começou e seguirá conforme o calendário escalonado, que considera o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) para organizar as datas de liberação do valor.

O benefício tem valor mínimo de R$ 600,00 por família, podendo ser acrescido de R$ 50,00 ou R$ 150,00, de acordo com a composição familiar. Confira o cronograma detalhado para o mês de abril:

Vale lembrar que, em situações de emergência ou calamidade pública, o Governo Federal permite que famílias de municípios afetados recebam o benefício no primeiro dia de pagamento, independentemente do final do NIS. Por isso é importante ficar de olho nas datas.

Como consultar o Bolsa Família?

Consultar informações sobre o Bolsa Família tornou-se um processo simples e totalmente digital, o que facilita o acesso de todos os beneficiários às informações atualizadas. O cidadão pode verificar o status de sua inscrição diretamente no aplicativo Bolsa Família, que está disponível para sistemas Android e iOS.

Além do aplicativo, é possível utilizar o portal oficial do Governo Federal ou o Disque Social, que atende pelo número 121, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, com exceção de feriados nacionais. Manter-se bem informado sobre o programa é essencial para evitar perda de prazos.

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