Quem já acabou o Ensino Médio ainda pode ter direito ao Pé-de-Meia? Veja as regras!

O Pé-de-Meia é um benefício para estudantes da rede pública, que paga, além de R$ 200 por mês, alguns outros incentivos que acumulam até R$ 9.200.

O Pé-de-Meia representa uma das mais relevantes iniciativas sociais do Governo Federal voltadas para a permanência de jovens no Ensino Médio, desestimulando as crianças a saírem da escola por precisarem trabalhar para ajudar a família.

Criado com o objetivo de reduzir a evasão escolar, esse programa garante apoio financeiro a estudantes de escolas públicas que enfrentam barreiras econômicas, mas desejam concluir os estudos com qualidade, sem se preocupar com outras coisas.

Por meio da oferta de incentivos contínuos, o programa também busca preparar os alunos para o mercado de trabalho e para o ingresso no ensino superior, promovendo assim igualdade de oportunidades e inclusão educacional. A proposta ganhou ainda mais força em 2025.

Quais as regras para receber o Pé-de-Meia?

Para receber o benefício do Pé-de-Meia, o estudante precisa atender a critérios rigorosos que envolvem idade, matrícula ativa e cadastro em programas sociais do governo. Não seguir uma delas pode fazer com que a pessoa não entre ou perca sua vaga.

Jovens entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio regular em escolas públicas podem solicitar o incentivo, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 7 de fevereiro de 2025 e possuam CPF regularizado.

Esses critérios garantem que o benefício atinja justamente aqueles que mais precisam, promovendo justiça social por meio da educação. Além disso, é necessário que o aluno mantenha uma frequência escolar mínima de 80% para permanecer apto ao recebimento dos valores.

No caso dos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), as exigências mudam um pouco, mas seguem a mesma lógica de inclusão e responsabilidade. O estudante deve ter entre 19 e 24 anos e estar vinculado a uma escola pública, também inscrito no CadÚnico dentro do prazo.

Porém, para esse grupo, o critério adicional é o cumprimento de uma carga horária mínima de 400 horas por etapa cursada. Esse modelo busca valorizar o esforço de quem retoma os estudos em uma etapa da vida mais desafiadora, promovendo igualdade de condições entre os diferentes perfis de estudantes.

Quem já acabou o Ensino Médio pode receber?

Sim, quem concluiu o ensino médio também pode ser contemplado com os incentivos do Pé-de-Meia, desde que tenha seguido todas as regras durante o período letivo. Ao final dos 3 anos de estudos, o valor pode chegar a incríveis R$ 9.200.

Para cada ano aprovado com frequência mínima de 80%, o estudante tem direito a um incentivo de R$ 1.000, podendo somar R$ 3.000 ao final dos três anos. Além disso, é necessário ter participado dos dois dias de aplicação do Enem no terceiro ano do ensino médio.

Já os alunos que concluíram seus estudos pela EJA devem comprovar a carga horária mínima exigida de 400 horas por etapa. Quem migrou do ensino regular para a EJA só recebe os valores referentes às etapas cursadas integralmente no novo formato.

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Quais os valores pagos pelo Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia garante pagamentos em diferentes momentos do ano escolar, com o intuito de estimular a permanência e o bom desempenho dos estudantes nas atividades educacionais. Os valores pagos incluem:

• Incentivo de matrícula: R$ 200, mediante comprovação da matrícula no início do ano letivo, o que fortalece o vínculo do aluno com a escola desde o começo.
• Incentivo de frequência: Quatro parcelas de R$ 225 ao longo do ano, concedidas a quem mantiver frequência mínima de 80%, promovendo o engajamento contínuo nas aulas.
• Incentivo de conclusão: R$ 1.000 por ano aprovado, o que totaliza até R$ 3.000 ao fim do ciclo, como recompensa pela regularidade e esforço escolar.
• Incentivo-Enem: R$ 200 adicionais para quem participar dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, valorizando o comprometimento com a educação superior.

Como se inscrever no programa?

Para fazer parte do programa Pé-de-Meia, o estudante não precisa realizar uma inscrição específica, mas deve atender a todos os critérios exigidos. A matrícula em escola pública e a inscrição no CadÚnico são os pontos de partida. O CPF precisa estar regular e vinculado corretamente aos dados do aluno.

As escolas e as instituições governamentais realizam o cruzamento de dados automaticamente, então manter as informações atualizadas nos sistemas oficiais é essencial. O processo é automatizado, mas exige atenção e responsabilidade dos estudantes e de suas famílias.

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Como consultar o Pé-de-Meia?

Os estudantes podem acompanhar todas as informações do Pé-de-Meia de forma simples e acessível por meio do aplicativo Jornada do Estudante. Por meio da plataforma, é possível verificar se:

• O nome foi incluído no programa;
• Acompanhar a liberação dos pagamentos;
• Conferir a frequência escolar registrada;
• Consultar se há pendências documentais que possam impedir o recebimento dos valores.

A tecnologia, nesse caso, funciona como uma ponte entre o governo e os estudantes, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a transparência do processo.

Atualize o CadÚnico para não perder os pagamentos

Manter o CadÚnico atualizado é uma das ações mais importantes para garantir o acesso ao Pé-de-Meia. Qualquer inconsistência nas informações cadastradas pode impedir o estudante de receber os valores aos quais tem direito sem erros ou interrupções.

Por isso, é essencial que os dados estejam corretos, especialmente o CPF do aluno, o nome completo, a instituição de ensino e a condição socioeconômica. Caso surjam erros ou dúvidas, o ideal é procurar a escola o quanto antes para realizar os ajustes necessários.

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