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Quem se encaixar nestas regras pode receber adicional de 25% do INSS: veja como

O adicional de 25% do INSS é um benefício dedicado a um grupo seleto de segurados, que precisam cumprir algumas regras específicas.

Os benefícios por incapacidade pagos pelo INSS representam uma rede de proteção essencial para trabalhadores que, por problemas de saúde físicos ou mentais, perderam a capacidade de exercer suas atividades laborais.

Entre os principais, destacam-se o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente, popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez. Esses auxílios buscam assegurar uma fonte de renda mínima para quem não consegue.

Embora muitas pessoas desconheçam os detalhes dessas modalidades, entender como funcionam, quem pode solicitar e quais direitos adicionais existem é fundamental. Além disso, o INSS estabelece critérios rigorosos de concessão e revisão, o que exige atenção redobrada de quem recebe.

Se você se encaixa nestas regras, pode receber um adicional de 25% do INSS.
Se você se encaixa nestas regras, pode receber um adicional de 25% do INSS. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / bolsadafamilia.com.br

Quais as regras da aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador se encontra definitivamente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função. Para ter direito ao benefício, o segurado precisa cumprir alguns requisitos.

Eles incluem ter qualidade de segurado, cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais e apresentar laudo médico do INSS que ateste a incapacidade permanente. Casos de acidente de trabalho, doenças graves previstas em lei ou situações emergenciais podem isentar o segurado da carência.

O processo de avaliação inclui perícia médica obrigatória realizada pelos profissionais do instituto, que analisam o histórico clínico e a documentação apresentada. Uma vez concedida, a aposentadoria por invalidez exige acompanhamento periódico, já que o INSS convoca o segurado para novas perícias.

Esse procedimento garante que apenas os segurados realmente incapacitados recebam o benefício de forma contínua. A não apresentação na perícia pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do pagamento.

Por isso, manter os dados atualizados e atender a todas as convocações do instituto é indispensável para a continuidade do benefício. Em caso de recusa médica, o segurado pode recorrer judicialmente, mas o processo pode levar tempo.

O que pode cancelar esse benefício do INSS?

O INSS pode cancelar a aposentadoria por invalidez em diversas situações, sendo a principal delas a recuperação da capacidade laboral. Caso a perícia identifique que o segurado pode voltar a trabalhar, o benefício é suspenso e o cidadão é orientado a retornar ao mercado ou solicitar outro tipo de auxílio.

O cancelamento também ocorre se o segurado deixar de comparecer às convocações para revisão, ou se for identificado exercício de atividade remunerada sem autorização legal. Outro ponto que anula o benefício é o falecimento do titular, com encerramento automático dos pagamentos.

Além disso, o instituto pode interromper o pagamento se detectar fraude ou inconsistência na documentação apresentada no momento da concessão. O cruzamento de dados com outros órgãos públicos permite ao INSS identificar irregularidades, como acúmulo indevido de benefícios.

Para evitar problemas, o segurado deve sempre manter seus dados cadastrais atualizados e informar qualquer mudança que possa afetar o benefício. Cumprir as regras com transparência assegura o recebimento contínuo e evita o risco de devolução de valores indevidos.

Também vale destacar que o benefício não é vitalício por padrão. Mesmo que o segurado permaneça incapaz, o INSS pode determinar o fim do benefício caso novas perícias indiquem possibilidade de reabilitação profissional.

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O que é o adicional de 25% do INSS?

O adicional de 25% do INSS é um valor extra pago ao aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia. Esse acréscimo tem como objetivo compensar os custos com cuidadores, para higiene pessoal, alimentação ou locomoção.

O valor é somado ao benefício mensal e segue sendo pago mesmo que o aposentado atinja o teto do INSS, garantindo apoio financeiro adicional aos casos mais graves. Importante destacar que esse adicional está restrito exclusivamente à aposentadoria por invalidez.

Outros tipos de aposentadoria, como por idade, tempo de contribuição ou invalidez acidentária, não permitem o acréscimo. O direito ao adicional precisa ser comprovado mediante avaliação pericial, onde o médico responsável analisa se a condição do segurado realmente exige ajuda constante de terceiros.

Quem tem direito ao extra?

Têm direito ao adicional de 25% os segurados aposentados por invalidez que comprovarem, por laudo médico do INSS, a necessidade contínua de apoio de outra pessoa. Essa condição deve ser permanente ou de longa duração, sendo insuficiente uma limitação temporária.

O próprio médico da perícia federal avalia se o segurado se enquadra nas condições previstas e autoriza ou nega o pagamento. O adicional começa a ser pago a partir da data da solicitação ou do laudo médico, conforme a análise técnica realizada pelo instituto.

É importante reforçar que o adicional não se estende a pensionistas ou dependentes, sendo um direito individual e intransferível. A cada nova perícia, o INSS pode revisar a necessidade de manutenção do valor adicional, podendo suspendê-lo caso o segurado recupere autonomia.

Além disso, o acréscimo de 25% pode ser solicitado mesmo por quem já está recebendo o benefício há anos, desde que atenda às exigências estabelecidas. Assim, caso o quadro clínico do aposentado tenha se agravado com o tempo, ele pode requerer o adicional.

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Como solicitar o adicional de 25%?

  • Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com a conta Gov.br
  • No menu de serviços, selecione “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo requerimento”
  • Pesquise por “adicional de 25%” e siga os passos indicados na tela para preencher o pedido
  • Anexe laudos médicos recentes que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros
  • Aguarde o agendamento da perícia médica pelo INSS, onde o médico avaliará a situação

Cuidados para não perder o extra

Após a concessão, o aposentado deve manter a regularidade nos exames e a documentação médica sempre atualizada. O INSS pode solicitar nova perícia a qualquer momento, e a ausência de laudos recentes pode motivar a suspensão do pagamento.

Além disso, qualquer tentativa de fraude ou inconsistência nas informações prestadas leva ao cancelamento imediato do benefício e à exigência de devolução dos valores pagos indevidamente. Por isso, agir com transparência e acompanhar todos os trâmites é essencial para garantir o adicional.

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Nicole Ribeiro

Graduanda em Jornalismo na pela Universidade do Estado de Minas Gerais, formada em Letras - Português também pela UEMG. Redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

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