O pagamento do BPC já recebeu datas estipuladas pelo INSS, devendo chegar em pouco tempo para quem vai receber em setembro.
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, representa um importante amparo social oferecido pelo governo brasileiro. Ele garante renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, funcionando como uma rede de proteção para idosos e pessoas com deficiência.
Diferente de outros auxílios, esse benefício não exige contribuições prévias ao INSS, o que o torna acessível a uma parcela significativa da população. No entanto, apesar de sua relevância, ainda existem dúvidas sobre as regras, os requisitos e a forma de solicitar.
Além disso, muitos beneficiários aguardam ansiosos pelo calendário de pagamentos, fundamental para organizar as finanças do mês. Com isso, entender como funciona o BPC é essencial para garantir segurança e planejamento.
Neste artigo, você vai ver:
Quais as regras do INSS para receber o BPC?
O BPC foi regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social e atende exclusivamente pessoas de baixa renda. O benefício garante um salário mínimo mensal para quem preenche os critérios estabelecidos pelo INSS, funcionando como uma importante fonte de renda para famílias vulneráveis.
Diferente da aposentadoria, ele não gera direito ao 13° salário e não requer histórico de contribuições previdenciárias. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o requerente se enquadre em duas condições principais.
A primeira é ser idoso com 65 anos ou mais, e a segunda é ser pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a limitação por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Além disso, a renda familiar mensal per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Outro requisito essencial é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Somente quem possui o cadastro atualizado consegue dar entrada no processo e ter acesso ao benefício.
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Como dar entrada no processo de solicitação?
O pedido do BPC pode ser feito sem sair de casa, por meio do aplicativo Meu INSS ou da Central telefônica 135. Para quem prefere atendimento presencial, também é possível se dirigir a uma agência da Previdência Social.
Contudo, o primeiro passo sempre será realizar ou atualizar a inscrição no CadÚnico, feita no CRAS mais próximo da residência. Depois da inscrição, o solicitante deve reunir toda a documentação exigida e encaminhar o pedido pelo canal de preferência.
O sistema do INSS avalia os dados fornecidos e, quando necessário, convoca o beneficiário para passar por perícia médica. Esse procedimento é indispensável para pessoas com deficiência, pois comprova a condição de saúde e sua repercussão na vida social e laboral.
O tempo médio de análise varia, mas acompanhar o andamento pelo Meu INSS é a maneira mais prática de evitar atrasos. Além disso, caso o benefício seja negado, é possível apresentar recurso administrativo dentro do próprio sistema ou, em última instância, recorrer à Justiça Federal.
Documentos necessários
Para solicitar o BPC, o interessado precisa apresentar:
- Documento de identificação com foto e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documentos de todos os integrantes da família que residem na mesma casa
- Laudos médicos, receitas e exames que comprovem a deficiência, quando aplicável
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Calendário do BPC em setembro
O pagamento do BPC segue a mesma lógica de outros benefícios do INSS, ocorrendo de forma escalonada conforme o número final do cartão. Para o mês de setembro, as datas foram distribuídas entre os dias 24 e 7 do mês seguinte.
| Final do cartão | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24 de setembro |
| 2 | 25 de setembro |
| 3 | 26 de setembro |
| 4 | 29 de setembro |
| 5 | 30 de setembro |
| 6 | 1 de outubro |
| 7 | 2 de outubro |
| 8 | 3 de outubro |
| 9 | 6 de outubro |
| 0 | 7 de outubro |
Para consultar o crédito, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha da conta gov.br e escolher a opção “Extrato de Pagamento”. Ali, é possível verificar valores, descontos e a data prevista para recebimento.
Além disso, também é possível conferir pelo aplicativo do banco em que o benefício está vinculado ou diretamente em agência bancária. Em caso de problemas com o pagamento, como valores não creditados, a recomendação é solicitar uma reavaliação pelo Meu INSS.
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