O saque-aniversário recebeu algumas alterações que começaram a valer a partir do primeiro dia de novembro em todo o país
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais instrumentos de proteção financeira dos trabalhadores brasileiros. Ele foi criado para amparar o empregado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.
O fundo também desempenha um papel fundamental na economia nacional, financiando programas habitacionais, obras de saneamento e projetos de infraestrutura. Com o avanço das tecnologias bancárias e a busca por maior flexibilidade, novas modalidades de saque foram surgindo.
Isso permitiu que o trabalhador tenha acesso a parte dos valores depositados em sua conta. Entre elas, o saque-aniversário ganhou destaque por oferecer a possibilidade de retirada anual de uma fração do saldo, mas também levantou discussões sobre seus impactos financeiros e sociais.
Neste artigo, você vai ver:
Novas regras do saque-aniversário vigoram em novembro
A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do fundo e implementada pela Caixa Econômica Federal.
Ela tem o objetivo de proteger o trabalhador de endividamentos e evitar que ele fique sem recursos em caso de demissão. Essa mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem antecipar os valores futuros do fundo, trazendo limites e prazos que não existiam antes.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, já aderiram ao saque-aniversário, e aproximadamente 70% deles realizaram operações de antecipação com bancos.
Essa alta adesão evidenciou a necessidade de criar normas mais equilibradas, capazes de preservar o fundo e reduzir o impacto da modalidade sobre os programas financiados com recursos do FGTS, como habitação popular e infraestrutura urbana.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que a intenção não é eliminar a modalidade, mas garantir que ela funcione de forma mais responsável. Ao restringir o número de parcelas e o valor máximo de cada antecipação, o governo tenta impedir que o trabalhador comprometa integralmente seu saldo.
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Quais as mudanças principais?
As novas regras estabelecem limites claros para o uso da antecipação do saque-aniversário. A partir de agora, o trabalhador poderá realizar apenas uma operação por ano, com restrições quanto ao valor e ao número de parcelas disponíveis para adiantamento.
Essas mudanças buscam dar mais controle sobre o crédito e impedir o endividamento excessivo. Confira os principais pontos:
- 1. Limite de parcelas e valor antecipado – No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas, com valor máximo de R$ 500 por parcela, totalizando R$ 2.500. A partir de 2026, o limite cai para três parcelas, o que equivale a R$ 1.500 no total.
- 2. Valor mínimo por parcela – Cada parcela precisa ser de no mínimo R$ 100, garantindo que a operação mantenha valores compatíveis com o saldo do trabalhador e evitando adiantamentos simbólicos.
- 3. Limite de operações simultâneas – Antes, era possível contratar várias operações de antecipação ao mesmo tempo. Agora, o trabalhador só poderá realizar uma por ano, o que facilita o controle e evita o comprometimento total do saldo.
- 4. Prazo mínimo após adesão – A nova regra estabelece uma carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a possibilidade de solicitar a antecipação. Essa exigência evita decisões precipitadas e dá mais tempo para o trabalhador planejar suas finanças.
Como aderir à modalidade após as mudanças?
A adesão ao saque-aniversário continua opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, pelo site da Caixa ou diretamente em uma agência bancária. O trabalhador pode também cancelar a adesão a qualquer momento, retornando à modalidade tradicional.
Após optar pela modalidade, o trabalhador precisa aguardar o prazo mínimo de 90 dias antes de solicitar qualquer antecipação. Caso ocorra demissão, o saldo do FGTS continuará bloqueado até a quitação do empréstimo, restando ao trabalhador apenas o direito à multa rescisória de 40%.
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Por que o governo mudou o saque-aniversário?
O principal motivo das mudanças no saque-aniversário é proteger o trabalhador em caso de demissão. Segundo o Ministério do Trabalho, muitos empregados estavam ficando desamparados após perderem o emprego, pois o saldo do FGTS estava comprometido com bancos como garantia de empréstimos.
O ministro Luiz Marinho destacou que essa situação enfraquecia o papel social do FGTS e comprometia também sua função como fundo de investimento nacional. Ele ressaltou que a prática de antecipar valores sem limites estava reduzindo a capacidade do fundo de financiar habitação popular.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”. Ele reforçou que as novas medidas trazem mais segurança e previsibilidade, tanto para quem utiliza o saque-aniversário quanto para a gestão dos recursos públicos.
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