O Minha Casa Minha Vida está surgindo com mais uma ação para auxiliar pessoas que precisam de habitação a terem um lar para chamar de seu.
O programa Minha Casa Minha Vida se consolidou como uma das principais políticas habitacionais do Brasil, porque busca oferecer moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade. Criado para reduzir o déficit habitacional, ele evoluiu ao longo dos anos.
Assim, incorporando novas modalidades de financiamento e ampliando o alcance social. Hoje, o programa não apenas garante acesso à casa própria, mas também se conecta a ações emergenciais que envolvem municípios atingidos por calamidades ou por obras públicas federais.
Além disso, a retomada do programa fortalece a ideia de que habitação é direito fundamental e elemento central para a cidadania. Nesse contexto, as recentes medidas divulgadas pelo Ministério das Cidades demonstram a relevância da iniciativa no enfrentamento de desigualdades estruturais.
Neste artigo, você vai ver:
Minha Casa Minha Vida vai ter unidades para pessoas desabrigadas por calamidades
O Ministério das Cidades anunciou propostas de empreendimentos que fazem parte da linha de atendimento de provisão subsidiada de novas habitações em áreas urbanas, vinculadas ao Fundo de Arrendamento Residencial.
A medida vai beneficiar quatro municípios que enfrentaram emergências ou calamidades e que, juntos, receberão 396 novas moradias. A informação foi oficializada por publicação no Diário Oficial da União, o que reforça o compromisso do governo em atender famílias em condições de maior vulnerabilidade.
Entre os municípios contemplados, Paracatu, em Minas Gerais, terá 150 unidades no empreendimento Primavera. O enquadramento seguiu o inciso III do artigo 3º da Portaria 488 do Ministério das Cidades, que destina até duas mil unidades para locais em estado de emergência ou calamidade pública.
É necessário que tenha sido decretada a partir de julho de 2024. No caso específico de Paracatu, a situação de emergência foi declarada em fevereiro de 2025 em razão de instabilidade ambiental causada por pragas que comprometeram a produção agrícola e a economia local.
Além de Paracatu, outros dois municípios foram incluídos na mesma regra. Rio do Sul, em Santa Catarina, receberá 24 unidades do Residencial Valdir Meinicke, enquanto São Sebastião, em São Paulo, será contemplado com 30 casas no Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno.
Esses projetos, voltados para situações de calamidade, evidenciam a dimensão social do Minha Casa Minha Vida, pois atendem famílias que perderam seus lares em contextos de crise e necessitam de soluções imediatas.
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Quantas unidades do Minha Casa Minha Vida devem ser construídas?
O novo ciclo de contratações do programa prevê a construção de 110 mil unidades habitacionais urbanas. Desse total, 100 mil serão destinadas ao atendimento geral de famílias inscritas nos cadastros locais dos municípios.
Outras 10 mil direcionadas a situações específicas, como emergências e calamidades. Essa divisão garante que o programa atenda tanto à demanda estrutural por moradias quanto a necessidades imediatas que surgem em decorrência de eventos críticos.
No caso das obras públicas federais, a portaria também prevê unidades vinculadas a situações em que empreendimentos do governo afetam comunidades locais. Exemplo disso é Itajaí, em Santa Catarina, que receberá 192 unidades para o Condomínio Tibério Testoni I.
Essa proposta foi enquadrada no inciso II do artigo 3º, que autoriza até quatro mil unidades para localidades impactadas por obras públicas com previsão de provisão habitacional vinculada. Assim, o programa reforça seu papel como instrumento de mitigação de impactos de intervenções do Estado.
Para viabilizar as construções, o Ministério das Cidades exige que os proponentes apresentem documentação que comprove viabilidade técnica, financeira, jurídica e de engenharia. O governo publicará as portarias de aptidão à contratação de acordo com a disponibilidade orçamentária.
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MCMV FAR
O novo ciclo do Minha Casa Minha Vida, financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial, atenderá municípios com população superior a 50 mil habitantes em todas as regiões do país. Os valores de subvenção variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas.
Além disso, variam entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos, com acréscimo de 10% no limite para empreendimentos na região Norte. Essa diferenciação leva em conta custos regionais, garantindo maior equilíbrio na execução do programa.
A expectativa é que o ciclo permaneça aberto até 28 de agosto de 2026, ou até que as metas estabelecidas para cada localidade sejam atingidas. Para organizar a distribuição nacional, o governo estabeleceu limites por estado e por porte populacional do município.
Além da oferta direta de moradias, o Minha Casa Minha Vida impulsiona o setor da construção civil, gerando emprego e renda em várias cidades brasileiras. Ao mesmo tempo, promove melhorias na infraestrutura urbana e fortalece a economia local.
A retomada do programa, especialmente na modalidade FAR, confirma a prioridade do governo em assegurar o direito à habitação e em reduzir desigualdades históricas no acesso à moradia. Com essas medidas, a política habitacional se mantém como eixo central do desenvolvimento social no país.
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