Mais de R$ 2 bilhões em atrasados do INSS são liberados para segurados: veja como sacar

Nicole Ribeiro25 abr 2025 12:18

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Os atrasados do INSS são benefícios pagos aos segurados que intimaram o instituto e acabam ganhando ações contra ele. Os deste mês estão disponíveis.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) oficializou a liberação de R$ 2,9 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 175.243 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que agora já podem consultar a liberação.

Esses recursos correspondem a ações autuadas em março de 2025, movidas por segurados que reivindicam revisões em aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios previdenciários e assistenciais.

O pagamento contempla tanto ações individuais quanto coletivas. Ao todo, o CJF liberou R$ 3,7 bilhões que atenderão a 292.586 pessoas que venceram 233.911 processos judiciais contra órgãos da União. Com isso, os valores passam a circular entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Cerca de R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS serão pagos ainda neste mês para quem venceu ações contra o instituto. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / bolsadafamilia.com.br

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CJF determina liberação dos atrasados do INSS

A recente decisão do Conselho da Justiça Federal representa um importante avanço para os segurados que esperavam pela quitação de valores atrasados. Isso se deve ao fato de que, muitas vezes, os processos judiciais envolvendo o INSS enfrentam longos trâmites até a efetivação do pagamento.

Esses pagamentos concentram-se, em sua maioria, em ações relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. A atuação dos juizados especiais federais, que julgam causas de menor complexidade e com teto de até 60 salários mínimos, tem facilitado o acesso à justiça por parte dos segurados.

Além disso, a liberação dos valores impulsiona a economia das regiões atendidas, uma vez que injeta recursos diretamente nas mãos dos beneficiários. Muitos desses valores destinam-se a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem desses pagamentos para custear tratamentos de saúde.

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Entendendo o que são as RPVs e precatórios

Antes de detalhar o processo de consulta e distribuição dos valores, é essencial compreender a diferença entre RPVs e precatórios. Ambos os instrumentos referem-se a pagamentos que o poder público realiza após condenação judicial, mas existem critérios distintos entre eles.

O que são RPVs

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são utilizadas para pagar dívidas judiciais da União que não ultrapassam o limite de 60 salários mínimos. Elas permitem uma tramitação mais rápida, pois não exigem inclusão no orçamento anual.

O CJF libera os valores mensalmente aos TRFs, que realizam o pagamento diretamente aos ganhadores das ações. Por sua natureza simplificada, as RPVs beneficiam pessoas que necessitam de respostas judiciais mais céleres e menos burocráticas.

Quando são pagos os precatórios

Diferentemente das RPVs, os precatórios envolvem valores superiores ao limite de 60 salários mínimos. Como consequência, precisam ser inscritos no orçamento público e seguem uma ordem cronológica de pagamento, para facilitar o acesso dos beneficiários.

Esse processo pode demorar anos, pois depende da disponibilidade orçamentária dos entes públicos. Ainda assim, ambos os mecanismos representam formas legais e legítimas de se obter valores devidos por decisões judiciais contra a administração pública.

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Como consultar os atrasados do INSS?

O segurado do INSS que deseja verificar se consta na lista deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu estado. Cada TRF disponibiliza uma página para consulta de RPVs, onde é possível inserir dados como CPF, número da requisição ou número do processo original.

É fundamental que o segurado tenha esses dados em mãos, embora em alguns casos não seja necessário preencher todos os campos. Após inserir as informações no sistema, o próprio site indicará se há valores liberados e quais são os próximos passos para o saque.

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os depósitos são feitos em contas abertas especificamente pelo TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os herdeiros legais também têm direito a receber os atrasados, desde que comprovem o vínculo com o beneficiário original.