Os aposentados que sofreram com descontos indevidos durante os últimos anos devem receber os pagamentos ainda no final desta semana.
Nos últimos anos, aposentados e pensionistas enfrentaram uma sequência preocupante de descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Essa prática, considerada fraudulenta, gerou milhares de queixas e levantou suspeitas sobre a atuação de entidades não autorizadas.
Muitas vítimas sequer perceberam os valores sendo retirados de seus proventos mensais, o que agravou o problema e comprometeu a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade. Como resposta, o INSS estabeleceu um acordo para ressarcir os afetados, corrigindo os valores e criando resoluções.
O processo busca não apenas reparar os danos financeiros, mas também restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário. Por isso, compreender como ocorrem os reembolsos e quem pode aderir ao acordo se tornou fundamental para evitar perdas futuras.
Neste artigo, você vai ver:
INSS vai ressarcir descontos indevidos até o final da semana
O INSS iniciou nesta semana o pagamento de valores referentes aos descontos indevidos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. O calendário teve início na quinta-feira e seguirá até sexta-feira, com previsão de contemplar mais de 533 mil pessoas.
Os depósitos acontecem de forma escalonada, seguindo a ordem de adesão ao acordo, o que garante prioridade àqueles que aceitaram a proposta com maior antecedência. O valor a ser devolvido será corrigido pelo IPCA, o que assegura uma compensação justa diante das perdas sofridas.
Segundo dados oficiais, a iniciativa já conta com mais de um milhão de adesões, demonstrando ampla mobilização por parte dos segurados que perceberam irregularidades nos seus extratos. Os três estados com maior número de participações são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Além disso, o INSS, em parceria com as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento dos benefícios, intensificou a comunicação com os aposentados e pensionistas. A ideia é alertar, de forma segura e direta, sobre a possibilidade de solicitar a devolução dos valores retidos de forma indevida.
Com o objetivo de proteger os beneficiários e ampliar o alcance da medida, o prazo para adesão segue aberto. As pessoas podem fazer o procedimento tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios.
O processo é gratuito, rápido e dispensa envio de documentos, exigindo apenas que o beneficiário aceite os termos e desista de eventuais ações judiciais contra o INSS, relacionadas à devolução em dobro ou danos morais. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente a entidade que originou o desconto.
Como fazer o acordo com o INSS?
Para aderir ao acordo de ressarcimento, o beneficiário precisa acessar o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha. Após o login, deve ir até a área “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”, caso existam pedidos pendentes.
Em seguida, deve rolar a tela até o último comentário, ler as instruções com atenção e, no campo indicado, selecionar a opção “Sim” para aceitar receber os valores. Depois, basta clicar em “Enviar” e aguardar o processamento da devolução, que será realizado diretamente na conta bancária.
O INSS também oferece a alternativa presencial, permitindo que os interessados realizem o mesmo procedimento nas agências dos Correios. Esse atendimento facilita o acesso ao acordo para quem não tem familiaridade com plataformas digitais ou enfrenta dificuldades com internet.
Quem pode aceitar o acordo?
- Aposentados ou pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
- Beneficiários que registraram contestação e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis Segurados que desejam resolver o caso pela via administrativa, sem recorrer ao Judiciário
- Pessoas que concordam em desistir de ações judiciais contra o INSS relacionadas ao mesmo tema
- Interessados que possuem conta ativa para recebimento do benefício, onde será feito o depósito
- Cidadãos que podem confirmar a veracidade das informações pelo Meu INSS ou Correios
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Respostas das entidades
Nos casos em que a entidade responsável pelos descontos respondeu à contestação do beneficiário, a adesão ao acordo ainda não é possível. Isso ocorre porque o INSS precisa analisar os documentos apresentados, o que exige um prazo maior para apuração.
Durante esse período, o segurado será notificado e poderá tomar três atitudes: aceitar os documentos como válidos, contestar por suspeita de fraude ou declarar que não reconhece a assinatura constante no processo.
Se o beneficiário contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Caso a devolução não ocorra, o INSS orientará o segurado a buscar apoio jurídico, o que pode incluir atendimento pelas Defensorias Públicas estaduais.
Essa parceria visa oferecer suporte legal a quem não tem condições de contratar advogado particular e garantir que ninguém fique sem resposta diante de irregularidades comprovadas. Todo o processo ocorre com base na proteção do direito dos aposentados e na transparência das etapas administrativas.
Quem não contestou os descontos indevidos pode pedir ressarcimento?
Sim, mesmo quem ainda não realizou a contestação pode solicitar o reembolso. Pelo aplicativo ou site Meu INSS, basta acessar com CPF e senha, digitar “Consultar descontos de entidades” no campo de busca, verificar se há valores registrados e, em caso positivo, confirmar se houve descontos.
Após preencher os dados de contato e declarar a veracidade das informações, o beneficiário finaliza o pedido clicando em “Enviar Declarações”. Já presencialmente, o mesmo processo pode ser realizado nos Correios, com orientação de funcionários treinados para oferecer apoio ao cidadão.
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