Alerta: lista COMPLETA de associações investigadas por descontar valores indevidamente de benefícios do INSS

Diversas associações que cobravam valores indevidos de beneficiários do INSS estão sendo investigadas e podem sofrer penalidades.

Nos últimos dias, o país acompanhou o desdobramento de uma operação de grande repercussão nacional envolvendo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). Milhares de segurados do INSS sofreram com o baque dos descontos indevidos.

O foco da investigação são os descontos aplicados diretamente em aposentadorias e pensões, realizados por associações que, supostamente, agiram sem a devida autorização dos beneficiários. Entre os anos de 2019 e 2024, o valor total descontado dessas folhas de pagamento ultrapassou R$ 6,3 bilhões.

As autoridades ainda não afirmam que toda a quantia representa prática ilegal, mas confirmam que as irregularidades envolvem uma parcela significativa desse montante. O caso levanta debates sobre transparência, controle institucional e proteção dos direitos dos aposentados.

Quais associações estão sendo investigadas?

As investigações apontam 11 entidades como responsáveis pelos descontos em folha realizados sem consentimento prévio e válido dos beneficiários. A seguir, veja a lista das associações investigadas e entenda o contexto de suas atuações:

• Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
• Sindinapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
• AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
• Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, antiga ABSP)
• Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
• AAPPS Universo (Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
• Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
• Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
• Apdap Prev
• ABCB/Amar Brasil
• CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)

Essas entidades teriam, conforme as investigações, descontado valores mensais sob justificativas de afiliação a convênios, sindicatos ou benefícios coletivos. No entanto, muitos aposentados alegam nunca ter autorizado a adesão, o que configura desconto irregular.

Esse cenário levou ao afastamento de envolvidos, como o próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao início de um processo para esclarecimento dos fatos e possível devolução dos valores, de forma que os prejudicados fossem apaziguados.

O que significam “descontos indevidos”?

Chamam-se descontos indevidos aqueles realizados diretamente no benefício do INSS sem o consentimento expresso do titular. Para serem legítimos, esses descontos exigem assinatura eletrônica com validação biométrica, documento oficial de identificação e CPF do beneficiário.

O simples consentimento verbal ou autorização por terceiros não é suficiente. Além disso, qualquer permissão dada sem pleno conhecimento do beneficiário pode configurar abuso e gerar obrigações legais de devolução e responsabilização.

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Pronunciamento das associações investigadas

Diante da repercussão da operação, algumas associações se manifestaram publicamente. A Contag declarou atuar com responsabilidade e transparência, reforçando seu compromisso histórico com a ética e afirmando estar à disposição das autoridades.

Já o Sindinapi/FS afirmou que proteger os direitos dos aposentados é prioridade e apoiou a investigação, destacando a necessidade de rigor na apuração das denúncias. A ABCB/Amar Brasil expressou surpresa com a operação e informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo.

A Ambec, por sua vez, alegou que não realiza afiliações ativamente e que eventuais fraudes ocorreram por ação de terceiros. Ela também destacou que já colabora com investigações estaduais desde 2022. As demais entidades não responderam até a publicação da última atualização.

Como conferir se estou sofrendo descontos indevidos?

A verificação de débitos por mensalidade associativa pode ser feita com facilidade pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Após fazer login com CPF e senha da conta Gov.br, o segurado deve acessar a aba “Extrato de benefício” na página inicial. Lá, é possível identificar todos os descontos realizados.

Caso apareça alguma cobrança suspeita, é recomendável anotar o nome da entidade e verificar se ela consta entre as investigadas. O controle frequente do extrato garante que o beneficiário identifique rapidamente qualquer cobrança irregular e tome as providências necessárias.

Como bloquear os descontos indevidos?

Para bloquear cobranças não autorizadas, o beneficiário deve acessar a plataforma Meu INSS e clicar em “Novo pedido”. Em seguida, deve buscar por “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício” e seguir o passo a passo.

Será necessário revisar e atualizar os dados cadastrais, informar os dados solicitados, anexar documentos, se necessário, e selecionar uma agência do INSS. Após revisar o requerimento, o usuário deve marcar a opção de concordância e enviar o pedido. O bloqueio também pode ser solicitado pelo site Gov.br.

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INSS planeja devolver pagamentos

Diante das denúncias, o INSS estuda formas de garantir a devolução dos valores descontados irregularmente dos beneficiários. O objetivo é identificar os casos em que não houve autorização formal e intermediar a restituição diretamente com as entidades responsáveis pelos débitos.

Para isso, o órgão iniciou contato com as associações envolvidas e aguarda o envio da documentação comprobatória que justifique ou não os descontos. O processo de devolução ainda não possui um cronograma definido, mas já existem canais oficiais para que os beneficiários comuniquem os descontos.

A expectativa é que, após análise dos dados, os valores sejam restituídos conforme a comprovação das irregularidades. O INSS também orienta os aposentados e pensionistas a manterem seus dados atualizados e acompanharem as notificações pelos canais oficiais.

Como solicitar a devolução dos valores?

O segurado pode solicitar a devolução de descontos por três caminhos. O primeiro é ligar para o número 0800 indicado ao lado da associação no contracheque do INSS. A segunda opção é enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando os detalhes do desconto.

Por fim, também é possível registrar queixas nas plataformas Consumidor.gov.br e Fala.BR, por meio da Ouvidoria do INSS. Após o contato, o órgão solicitará às associações os documentos que autorizaram o desconto ou exigirá a devolução dos valores cobrados.

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