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INSS suspende 8 associações de crédito que oferecem empréstimo consignado; entenda

Em uma ação inédita, o INSS suspendeu a permissão de 8 associações de crédito de oferecer consignado aos segurados.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que tem como principal característica o desconto direto da parcela na folha de pagamento ou no benefício do INSS. Essa forma de crédito costuma oferecer juros mais baixos, justamente porque o risco de inadimplência é reduzido.

Com isso, aposentados e pensionistas tornam-se o principal público-alvo desse serviço, atraídos pela facilidade de acesso e pelas condições mais acessíveis. No entanto, essa comodidade também abre espaço para práticas abusivas, fraudes e assédio comercial.

Diante desse cenário, torna-se essencial compreender não apenas como o consignado funciona, mas também os cuidados que segurados devem adotar antes de contratar esse tipo de empréstimo. Afinal, decisões mal orientadas podem comprometer a renda mensal de quem precisa do benefício.

Recentemente, o INSS suspendeu a permissão de algumas financeiras, que agora não podem oferecer consignado.
Recentemente, o INSS suspendeu a permissão de algumas financeiras, que agora não podem oferecer consignado. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / bolsadafamilia.com.br

INSS suspende autorização de consignado de 8 financeiras

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social tomou uma decisão inédita que impacta diretamente o mercado de crédito consignado. Pela primeira vez, o INSS cancelou os convênios de oito instituições financeiras, proibindo-as de oferecer novos empréstimos com desconto direto na folha.

A medida visa proteger o público-alvo mais vulnerável, principalmente diante de denúncias recorrentes de abusos e irregularidades na concessão desses empréstimos. Segundo o órgão, essas empresas descumpriram regras essenciais para garantir a segurança e o respeito aos segurados.

O principal motivo para o cancelamento dos acordos foi a ausência do mecanismo “não perturbe”, ferramenta obrigatória que impede chamadas telefônicas de oferta de crédito para beneficiários que optam por não recebê-las.

Essa medida é especialmente relevante, pois muitos aposentados relatam grande volume de ligações invasivas, que os pressionam a contratar empréstimos sem necessidade ou conhecimento total das condições.

Ao não adotar esse bloqueio, as instituições comprometeram o direito à privacidade dos segurados e ignoraram diretrizes que visam impedir o assédio comercial. As financeiras que tiveram os convênios suspensos são as seguintes:

  • CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
  • HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
  • Banco Seguro S.A.
  • Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
  • Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
  • Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
  • Banco Industrial do Brasil S/A

A exclusão dessas instituições tem efeito imediato, o que significa que não poderão realizar novas operações de consignado. No entanto, contratos antigos permanecem válidos, desde que tenham sido realizados antes da suspensão.

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Descontos indevidos em benefícios do INSS

O cancelamento desses convênios também acontece em meio a um cenário de fraudes bilionárias envolvendo descontos irregulares. Investigações da Polícia Federal revelaram um esquema que operava entre 2019 e 2024, no qual entidades cobravam mensalidades e outros valores sem autorização.

Os valores desviados podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas oficiais, causando prejuízo expressivo a milhões de segurados em todo o país. Essas práticas ilegais comprometem não só a renda de quem mais precisa, como também a credibilidade do sistema previdenciário.

Muitas vítimas sequer tinham conhecimento dos débitos, já que os valores eram descontados diretamente do benefício, sem que houvesse contrato assinado ou consentimento claro. O golpe funcionava por meio da adesão automática a supostos clubes de vantagens, associações ou convênios.

Como esses descontos apareciam na folha de pagamento do INSS, passavam despercebidos ou eram interpretados como encargos regulares. O impacto financeiro acumulado, mês após mês, reduziu consideravelmente o poder de compra de milhares de famílias.

Em resposta a essa grave situação, o INSS instaurou um processo administrativo para apurar a conduta das instituições envolvidas. A apuração confirmou o descumprimento das regras estabelecidas para o consignado, o que resultou na revogação das autorizações.

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Segurados estão sendo ressarcidos

Como medida reparadora, o INSS iniciou o pagamento de ressarcimentos aos beneficiários que sofreram descontos indevidos. Desde 24 de julho, aposentados e pensionistas que entraram com contestação e não obtiveram resposta favorável das entidades envolvidas passaram a receber os valores de volta.

A devolução está sendo feita diretamente na conta onde o benefício é creditado mensalmente, com correção pelo IPCA. O processo ocorre por via administrativa, sem necessidade de ação judicial, o que agiliza o recebimento e reduz burocracias.

O prazo para contestar descontos irregulares vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao plano de ressarcimento poderá ser feita mesmo após essa data. Até o momento, quase 1 milhão de segurados já aderiram à devolução, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de pessoas.

Essa adesão expressiva demonstra a gravidade do problema e a urgência de medidas mais firmes de fiscalização e controle nas operações de consignado. O governo orienta que todos os beneficiários verifiquem seus extratos regularmente e denunciem qualquer movimentação suspeita.

O instituto esclarece que, ao aderir ao acordo, o segurado abre mão do direito de processar o INSS no futuro em relação à fraude. Contudo, ainda permanece a possibilidade de acionar judicialmente as associações ou financeiras envolvidas diretamente nos descontos indevidos.

Além disso, o INSS alerta que não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail, reforçando que qualquer solicitação de adesão deve ser feita apenas pelos canais oficiais. Portanto, manter-se atento e informado é fundamental para evitar cair em novos golpes e garantir a recuperação dos valores desviados.

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Nicole Ribeiro

Graduanda em Jornalismo na pela Universidade do Estado de Minas Gerais, formada em Letras - Português também pela UEMG. Redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

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