INSS explica como vai ressarcir pagamentos de cobranças indevidas: veja o que fazer

Finalmente o INSS quebrou o silêncio e informou como deve ressarcir os pagamentos oriundos das cobranças indevidas nos benefícios previdenciários.

As fraudes no INSS envolvendo cobranças indevidas em aposentadorias e pensões se tornaram um dos maiores escândalos recentes da administração pública. A investigação revelou que milhões de beneficiários tiveram valores descontados em seus pagamentos sem autorização.

O impacto foi tão significativo que motivou a troca na presidência do instituto e no Ministério da Previdência Social. Em resposta, o governo federal estruturou um amplo plano de notificação e devolução dos valores indevidamente cobrados.

O objetivo agora é garantir o ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados, além de responsabilizar legalmente as entidades envolvidas nesse esquema de descontos irregulares. Aqueles que foram lesados, portanto, devem ter os valores ressarcidos.

INSS anuncia ressarcimento das cobranças indevidas

O INSS confirmou que notificará cerca de 9 milhões de beneficiários a partir do dia 13, informando quem sofreu descontos associativos não autorizados em seus pagamentos. O plano abrange um período de cinco anos, considerando operações feitas a partir de março de 2020.

Essa ação segue as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelaram um esquema massivo de cobranças irregulares e suspeitas de corrupção institucional. As notificações acontecerão exclusivamente por meio da plataforma digital Meu INSS.

Todos os segurados atingidos receberão a informação diretamente no sistema, sem a necessidade de comparecimento presencial ou solicitação prévia. Essa abordagem visa garantir agilidade, segurança e transparência no processo, além de evitar novas tentativas de golpe.

O ressarcimento estimado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões, valor que representa o montante cobrado indevidamente entre 2019 e 2024. A devolução ainda não tem data definida para começar, mas o governo já estabeleceu diretrizes e fluxos para que o processo aconteça de forma contínua.

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Como ocorrerá a devolução das cobranças indevidas?

O INSS estruturou um sistema digital que permitirá a qualquer segurado consultar os valores descontados, identificar a entidade responsável e relatar se autorizou ou não o desconto. Essa etapa será feita tanto pelo site quanto pelo aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135.

A partir do momento em que o cidadão declarar que não autorizou determinado desconto, o sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança contra a associação responsável. Esse mecanismo permitirá que o próprio instituto defenda o segurado perante a entidade, assumindo o papel de intermediador.

Como as associações vão devolver o dinheiro das cobranças indevidas?

Assim que o INSS emitir a cobrança, a associação terá até 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado. Para isso, precisará apresentar três documentos: uma prova de vínculo associativo, uma autorização formal para o desconto e uma cópia do documento de identidade do beneficiário.

Caso não comprove, a entidade será obrigada a devolver o valor. O pagamento será feito ao INSS, que, em seguida, repassará o valor ao segurado por meio de uma folha de pagamento suplementar. Se a associação também não efetuar o pagamento dentro do prazo legal, terá problemas com a AGU.

Esse modelo garante que o beneficiário lesado não fique no prejuízo e que as entidades envolvidas enfrentem sanções administrativas e legais. Além disso, o processo fortalece o papel fiscalizador do INSS, que agora busca recuperar a confiança da população após o escândalo das cobranças indevidas.

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Como saber se recebi uma notificação?

As notificações serão exibidas diretamente na plataforma Meu INSS, acessível por meio de aplicativo ou site. Os beneficiários devem acessar o sistema a partir do dia 13 e verificar se há mensagens ou alertas indicando que descontos foram identificados em seus benefícios.

Também será possível utilizar a central 135 para confirmar a existência da notificação. Servidores do INSS poderão acessar o sistema com o CPF do segurado e fornecer informações sobre a associação que realizou o desconto, bem como o valor total cobrado de forma indevida.

O que os segurados devem fazer agora?

• Acesse o Meu INSS no site ou aplicativo a partir do dia 13
• Verifique se há notificação sobre descontos associativos
• Caso encontre desconto indevido, confirme no sistema que não autorizou
• Não entregue dados a terceiros e não autorize intermediários
• Use exclusivamente os canais oficiais: Meu INSS e central 135
• Não será necessário anexar documentos nesse momento
• Acompanhe o andamento da reclamação diretamente na plataforma

Prazo de pagamento das associações

O cronograma definido pelo INSS estabelece dois prazos distintos para as associações envolvidas. Primeiro, elas terão 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a legalidade do desconto. Se falharem nessa etapa, entra em vigor o segundo prazo: também de 15 dias úteis.

A partir da compensação, o instituto repassará o valor ao beneficiário por meio de folha suplementar. Caso a associação não pague ou tente postergar a resposta, o INSS acionará a AGU para iniciar o processo de ressarcimento judicial.

Além da devolução obrigatória dos valores, as associações que não colaborarem poderão enfrentar multas e sanções legais. Esse processo de cobrança institucional representa um marco na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

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