O governo decidiu dificultar o acesso de um grupo específico ao BPC para tentar conter o IOF, o que vai prejudicar a classe.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa um dos principais instrumentos de amparo social no Brasil. Criado para assegurar o mínimo existencial a quem mais precisa, esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência.
Embora não exija contribuição prévia ao INSS, o BPC é regido por regras rígidas de elegibilidade, justamente para evitar distorções e garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita, como pessoas que não conseguem se sustentar sozinhas.
Diante da constante pressão sobre as contas públicas, o benefício tem sido alvo de revisões e propostas de ajuste. No entanto, é fundamental compreender como essas mudanças afetam os beneficiários e o orçamento do país.
Neste artigo, você vai ver:
Governo estuda dificultar o acesso ao BPC para grupo específico
O governo federal avalia mudanças no BPC como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que enfrenta resistência política. A proposta em discussão restringe o acesso ao benefício apenas às pessoas com limitações graves que as impeçam de exercer atividades laborais.
Essa diretriz representaria uma filtragem mais rigorosa no perfil dos beneficiários, com a intenção de alinhar os critérios à realidade fiscal do país. Essa alteração, se implementada, pode reduzir significativamente a quantidade de novos contemplados pelo programa.
Apesar de semelhante a uma medida já aprovada pelo Congresso no ano anterior, a iniciativa havia sido vetada pelo presidente Lula em razão de um acordo político com aliados. Agora, no entanto, a base do governo articula a derrubada desse veto como forma de reforçar o compromisso com o equilíbrio fiscal.
A intenção é retomar o texto original aprovado, o qual impõe critérios mais restritivos para a concessão do benefício. Esse movimento reflete a tentativa de ajustar os gastos sociais sem afetar a população em situação de extrema vulnerabilidade.
Paralelamente, o governo analisa ajustes em outras áreas sensíveis, como a participação da União no Fundeb. A complementação federal, prevista para crescer até 23% no próximo ano, poderá ser mantida em 21%, com atualização anual atrelada à regra de crescimento real do novo arcabouço fiscal.
Essa proposta se articula com o controle das despesas obrigatórias, entre elas o próprio BPC, cujo aumento tem pressionado o orçamento. Assim, essas revisões compõem uma estratégia ampla de contenção de gastos diante de um cenário fiscal desafiador.
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Qual o objetivo da mudança?
A principal finalidade das alterações propostas é conter o avanço acelerado dos gastos com o BPC. Dados do Tesouro Nacional apontam que, apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a despesa com o programa cresceu 11,6% acima da inflação em comparação ao mesmo período de 2024.
O valor desembolsado saltou de R$ 37,48 bilhões para R$ 41,83 bilhões, revelando um ritmo de crescimento que preocupa a equipe econômica. Ao longo dos últimos anos, a expansão do programa tem superado as projeções iniciais.
Com o número de beneficiários atingindo a marca de 6,3 milhões em março de 2025, ante 4,8 milhões em março de 2022, o aumento de 1,5 milhão de pessoas representou um impacto expressivo no orçamento federal.
A previsão de gasto para este ano já alcança R$ 121 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse cenário coloca o programa sob constante análise por parte do governo, que busca formas de garantir sua sustentabilidade sem comprometer sua função essencial.
Além do aspecto fiscal, o governo pretende aumentar a eficiência do BPC, assegurando que o benefício chegue de fato aos indivíduos em condição de maior vulnerabilidade. Para isso, considera-se essencial implementar mecanismos mais rígidos de avaliação e reavaliação periódica dos beneficiários.
Essas medidas devem ser acompanhadas de ações que reduzam a judicialização do programa, hoje responsável por 25% das concessões, o que compromete a previsibilidade dos gastos públicos. Ao racionalizar os critérios, espera-se reduzir o número de fraudes e melhorar a direção dos recursos.
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Alterações feitas no passado
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou mudanças significativas nas regras do BPC, atendendo a solicitações do próprio governo. Uma das principais novidades foi a exigência de cadastro biométrico por parte dos beneficiários, medida que busca evitar fraudes e garantir maior segurança na concessão.
Também se instituiu a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada dois anos, o que facilita a verificação contínua das condições de elegibilidade. Essas medidas reforçam o controle e o monitoramento dos pagamentos realizados.
Outra modificação importante foi a definição de que todos os rendimentos brutos dos integrantes da família que vivem na mesma residência devem ser considerados no cálculo da renda familiar per capita. Essa regra independe do grau de parentesco entre os moradores.
Isso acaba ampliando o rigor da avaliação socioeconômica. Ainda assim, o valor recebido por meio de um BPC já concedido não entra nessa conta, o que possibilita que mais de uma pessoa da mesma casa receba o benefício, caso cumpram os critérios exigidos.
As alterações de 2024 refletiram um esforço para equilibrar o acesso ao benefício com o controle das despesas públicas. O foco esteve em garantir que os recursos fossem destinados a quem realmente precisa, sem gerar distorções no orçamento.
As medidas adotadas, embora eficazes em certo grau, não contiveram por completo o avanço nos gastos. Por isso, a equipe econômica do governo considera que novas alterações se fazem necessárias para evitar um desequilíbrio fiscal ainda maior nos próximos anos.
BPC já passou por idas e vindas ao longo dos anos
A trajetória do BPC no cenário político e jurídico brasileiro é marcada por constantes revisões e disputas. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o critério de renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo para acesso ao benefício.
Apesar disso, novas regras só foram formalizadas em 2020, mantendo-se por anos o limite antigo, o que gerou um vácuo regulatório e insegurança jurídica. Essa decisão levou a uma série de debates sobre a necessidade de reformulação dos critérios de acesso ao programa.
Durante o governo Bolsonaro, em meio à pandemia, o Congresso aprovou um limite mais amplo, elevando o critério de renda familiar para meio salário mínimo. Embora o então presidente tenha vetado a proposta por falta de indicação de fonte de recursos, o veto foi posteriormente derrubado.
A medida provisória seguinte buscou restabelecer o valor anterior de um quarto do salário mínimo como critério, evidenciando as constantes disputas entre Executivo e Legislativo em torno do programa. Esse ciclo de aprovações, vetos e reedições demonstrou a complexidade de se avançar em um consenso.
Ainda no contexto das discussões com o Congresso, ocorreram ampliações nos critérios de elegibilidade. Em 2020, por exemplo, passou-se a permitir o acúmulo do BPC com aposentadorias e pensões de até um salário mínimo na mesma residência.
Além disso, foram incluídas exceções que permitiam considerar meio salário mínimo em situações específicas, o que contribuiu para ampliar o número de beneficiários. Essas mudanças, mesmo que pontuais, contribuíram para o aumento expressivo nas despesas.
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