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Fraudes na CNH Social: aprenda a identificar e se proteger

A CNH Social, benefício oferecido em diversos estados para conceder habilitação gratuita, está sendo alvo de inúmeras fraudes para arrancar dinheiro de pessoas de baixa renda.

A CNH Social representa uma iniciativa pública que visa ampliar o acesso à primeira habilitação para pessoas de baixa renda. Criado para promover inclusão social e facilitar a inserção no mercado de trabalho, o programa permite que cidadãos selecionados realizem todas as etapas de graça.

Cada estado define os critérios de seleção, as fases do processo e o número de vagas, o que pode gerar variações consideráveis. Embora o projeto não esteja disponível em todos os estados, seu apelo social o tornou bastante conhecido entre a população.

No entanto, esse reconhecimento também atraiu a atenção de golpistas, que passaram a se aproveitar da demanda para aplicar fraudes e enganar quem sonha em tirar a carteira de motorista sem custos. Por isso, é importante saber como se proteger.

Cuidado ao participar do CNH Social: você pode ser vítima de golpes online.
Cuidado ao participar do CNH Social: você pode ser vítima de golpes online. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / bolsadafamilia.com.br

CNH Social é alvo de fraudes

Com o crescimento da procura por informações sobre a CNH Social, golpistas encontraram terreno fértil para aplicar fraudes usando o nome do programa. As falsas promessas se espalham principalmente pelas redes sociais, com anúncios que simulam campanhas oficiais.

Nessas publicações, os criminosos divulgam mensagens chamativas, como “Últimos dias para se inscrever na CNH Social Digital 2025”, prometendo gratuidade total no processo de habilitação. Para enganar ainda mais, eles replicam layouts parecidos com portais de notícias e utilizam linguagem de urgência.

As tentativas de golpe se sofisticaram com a criação de páginas falsas que imitam o visual de sites governamentais. Ao acessar esses links, o usuário é induzido a fornecer dados pessoais como CPF, nome completo, telefone e e-mail.

Após preencher as informações, o sistema solicita o pagamento de uma taxa de R$ 58,71 via Pix, alegando que o valor serve para “evitar solicitações indevidas”. Em muitos casos, o site ainda mostra o nome de uma autoescola supostamente disponível, aumentando a sensação de legitimidade.

Como funciona o golpe?

O golpe se estrutura em três etapas: primeiro, o usuário é atraído por uma publicação falsa com uma chamada impactante sobre inscrições abertas para a CNH Social. Em seguida, ele é redirecionado para um site fraudulento com aparência institucional, onde fornece seus dados e realiza o pagamento da taxa.

Por fim, não há retorno, resposta ou acesso ao serviço prometido. A vítima, além de ter seus dados roubados, perde o valor transferido e ainda corre risco de ter suas informações utilizadas em outras fraudes, por isso a preocupação.

O Detran-SP, embora não ofereça o programa, emitiu alerta para alertar a população, destacando que o Governo Federal e os Detrans não realizam cobranças em inscrições da CNH Social, que é um programa puramente gratuito em todas as etapas.

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Como se proteger do golpe da CNH Social?

Evitar cair em golpes exige atenção aos detalhes e desconfiança diante de promessas excessivamente vantajosas. O primeiro passo é verificar se o Detran do seu estado realmente oferece o programa e se há edital aberto. Todos os processos seletivos devem estar disponíveis nos sites oficiais do Gov.br.

Além disso, o governo e os Detrans não solicitam pagamentos antecipados via Pix ou depósitos para validação de inscrição em programas sociais. Por isso, qualquer cobrança nesse sentido deve ser tratada como suspeita.

Outro sinal de alerta é a linguagem usada nos anúncios: erros gramaticais, títulos exagerados e endereços de sites fora do padrão oficial devem ser motivo de desconfiança. Evite clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais. Caso tenha interesse em participar, entre no site do Detran do seu estado.

Ao acessar qualquer site, observe se o endereço contém o domínio “.gov.br” e se há conexão segura com cadeado no navegador. Além disso, ative a verificação em duas etapas nas contas de e-mail e aplicativos bancários, protegendo seus dados caso alguma tentativa de golpe aconteça.

O que fazer se cair no golpe?

Se você foi vítima do golpe da CNH Social, deve registrar imediatamente um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Isso pode ser feito presencialmente ou por meio da Delegacia Eletrônica, disponível na maioria dos estados. Em seguida, contate o banco pelo qual efetuou o pagamento para tentar o estorno.

Também é recomendável registrar reclamação no Procon, detalhando o caso e os dados da conta para onde o Pix foi enviado. Caso tenha fornecido dados pessoais, como CPF e telefone, monitore seu nome em serviços de proteção ao crédito para evitar uso indevido.

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Como o CNH Social funciona de verdade?

O programa CNH Social é real, mas funciona exclusivamente por meio de processos seletivos organizados pelos Detrans estaduais. Cada órgão define seus critérios, datas, quantidade de vagas e a faixa de renda dos candidatos.

Os selecionados recebem isenção total dos custos da primeira habilitação, incluindo taxas de inscrição, exames médicos e psicotécnicos, aulas teóricas e práticas, e a realização da prova final. O número de vagas é limitado e a concorrência costuma ser alta, o que exige atenção aos prazos.

Nenhuma taxa é cobrada ao longo do processo, e todas as informações devem ser obtidas em canais oficiais. Ao contrário do que dizem os anúncios falsos, não existe uma “CNH Social Digital 2025” em nível nacional. O programa é descentralizado e depende da adesão e estrutura de cada estado.

O Governo Federal apoia a iniciativa por meio da Secretaria Nacional de Trânsito, mas não realiza inscrições diretas nem intermedia pagamentos. Dessa forma, qualquer oferta de inscrição por fora dos sites oficiais deve ser ignorada.

Como se inscrever no programa?

A inscrição na CNH Social ocorre exclusivamente nos portais oficiais dos Detrans estaduais, quando há edital aberto. O interessado deve acompanhar os comunicados no site do Detran do seu estado e verificar se cumpre os requisitos de renda, escolaridade e situação social exigidos.

A inscrição costuma ser feita online, com o preenchimento de um formulário e envio de documentos comprobatórios. Depois, os candidatos aguardam a divulgação dos resultados, que ocorre também nos canais oficiais. Os aprovados recebem orientações sobre como iniciar o processo de habilitação.

Quem tem direito de participar?

A CNH Social é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, mas os critérios variam entre os estados. De modo geral, têm prioridade:

  • Cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos
  • Beneficiários de programas sociais (como o Bolsa Família)
  • Pessoas desempregadas há mais de um ano
  • Estudantes de escolas públicas com bom desempenho
  • Trabalhadores informais ou de baixa renda

Quais estados possuem o CNH Social?

  • Pernambuco – Programa CNH Popular
  • Espírito Santo – CNH Social
  • Distrito Federal – Habilitação Social
  • Pará – Programa CNH Pai D’égua
  • Paraíba – CNH Social
  • Goiás – CNH Social
  • Ceará – CNH Popular
  • Roraima – CNH Cidadã

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