O consignado CLT tem sido uma modalidade de crédito bem mais acessível à população, mas ainda restam dúvidas de como contratar.
O consignado CLT representa uma nova alternativa de crédito pessoal destinada aos trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Essa modalidade permite que o empréstimo seja pago diretamente por meio de descontos mensais na folha de pagamento, o que reduz o risco para os bancos.
Consequentemente, a modalidade oferece taxas de juros mais baixas. Inspirado nos modelos já aplicados ao funcionalismo público, o novo formato amplia o acesso ao crédito com mais segurança e praticidade, com a solicitação totalmente digital.
Além disso, com a Medida Provisória aprovada pelo Congresso, o crédito também se estende a motoristas e entregadores de aplicativo, que passarão a contar com garantias próprias na contratação. Portanto, essa medida busca fortalecer o crédito consciente e promover inclusão financeira.
Neste artigo, você vai ver:
Quais as regras do consignado CLT?
O novo consignado CLT estabelece diretrizes claras para garantir segurança jurídica e controle financeiro tanto para instituições quanto para os trabalhadores. A lei determina que os empréstimos não podem comprometer mais do que 35% do salário mensal do trabalhador, incluindo valores fixos e variáveis.
Essa limitação protege o rendimento do profissional, evitando endividamento excessivo e mantendo parte do salário disponível para outras despesas. Além disso, a nova legislação autoriza a utilização de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia para o contrato.
Durante os primeiros meses de vigência da Medida Provisória, entre março e junho, os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho apontaram mais de R$ 14 bilhões em operações de crédito nessa modalidade.
A maioria das contratações envolveu trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, o que evidencia o caráter acessível do novo formato. A proposta ainda atualizou o perfil dos beneficiários, permitindo que um número maior de brasileiros utilize o recurso sem depender dos bancos.
Como a modalidade funciona?
O consignado CLT funciona de forma simples, conectando diretamente o trabalhador aos bancos autorizados. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o empregado autoriza o acesso aos seus dados trabalhistas e salariais.
Em até 24 horas, ele recebe ofertas de crédito personalizadas, podendo compará-las e selecionar a que melhor se adequa às suas necessidades. Além disso, desde abril, os próprios bancos também passaram a oferecer o produto em seus canais digitais.
A vantagem principal está no desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que assegura o cumprimento do contrato e favorece juros mais baixos. Todo o procedimento ocorre de forma digital, com agilidade e transparência, fortalecendo o controle financeiro do trabalhador.
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Quem pode contratar o consignado CLT?
Qualquer trabalhador do setor privado com vínculo formal, ou seja, com carteira assinada, pode solicitar o consignado CLT, desde que tenha margem disponível para consignação. Isso inclui funcionários de pequenas, médias e grandes empresas, independentemente do segmento de atuação.
A medida também contempla quem já possui um empréstimo consignado ativo, oferecendo a possibilidade de migração para a nova modalidade, com portabilidade entre bancos autorizada desde junho. Dessa forma, o trabalhador pode comparar condições e renegociar dívidas anteriores.
O modelo busca ampliar o acesso ao crédito entre os assalariados, que antes dependiam exclusivamente da existência de convênios entre empresa e instituição financeira. Com as novas regras, o banco autorizado pode liberar o crédito diretamente ao trabalhador.
Isso, claro, desde que a empresa concorde em realizar o desconto na folha e repassar o valor à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse final aos credores. Essa mudança descentraliza o processo e amplia o alcance do benefício.
Direito dos trabalhadores de aplicativo
A nova lei também criou uma categoria específica dentro do consignado CLT para atender motoristas e entregadores de aplicativo. Neste caso, as plataformas digitais, como empresas de transporte e entrega, devem firmar convênio com bancos autorizados para permitir a oferta do crédito.
A lógica é semelhante ao desconto em folha tradicional, mas aplicada aos repasses feitos pelas plataformas diretamente aos trabalhadores. Assim, a parcela do empréstimo é descontada automaticamente da conta em que o profissional recebe seus ganhos.
Essa iniciativa reconhece a importância econômica dos trabalhadores por aplicativo e oferece a eles uma forma de crédito mais segura e estruturada. Pela regra, as parcelas não podem comprometer mais de 30% do valor recebido do aplicativo, o que garante margem para despesas básicas.
Ainda será necessário regulamentar os detalhes da operação, mas a base legal já está definida. A medida amplia a proteção desses trabalhadores e promove igualdade de acesso ao crédito formalizado, algo historicamente limitado nesse setor.
Como contratar o consignado CLT?
- Acesse o aplicativo CTPS Digital e autorize o compartilhamento de dados com bancos credenciados
- Aguarde até 24 horas para receber as propostas das instituições financeiras
- Compare as opções, leia os termos e selecione a mais vantajosa
- Finalize a contratação diretamente pelo aplicativo do banco ou pela CTPS Digital
- O desconto será feito diretamente no salário e o repasse gerenciado pela Caixa
- Para trabalhadores de aplicativo, verifique se a plataforma possui convênio com um banco e acesse o crédito nos canais da instituição
- As parcelas não podem ultrapassar 35% do salário para CLT e 30% dos repasses para apps
- A portabilidade entre bancos está disponível desde 6 de junho
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