Milhares de aposentados optam por continuarem trabalhando, o que não significa que percam deveres ou direitos de trabalhadores comuns.
No Brasil, muitos aposentados escolhem permanecer no mercado de trabalho, seja por necessidade financeira, seja pela vontade de se manterem ativos e produtivos. Essa decisão envolve não apenas a continuidade da renda, mas também a preservação de vínculos sociais e a sensação de utilidade.
Entretanto, essa realidade traz consigo uma série de regras específicas que os segurados precisam conhecer para evitar surpresas desagradáveis, especialmente em relação aos deveres que precisam cumprir enquanto trabalhadores.
Embora a aposentadoria seja considerada uma conquista, o vínculo empregatício após sua concessão mantém exigências legais que impactam diretamente o dia a dia do trabalhador. Por isso, compreender os direitos e deveres nessa situação torna-se fundamental.
Neste artigo, você vai ver:
Quais os direitos trabalhistas de aposentados que continuam trabalhando?
Os aposentados que seguem empregados permanecem amparados pela legislação trabalhista em vigor. Ou seja, continuam a usufruir das garantias previstas para qualquer trabalhador com carteira assinada, sem perder vantagens que foram asseguradas antes da concessão da aposentadoria.
Direito ao salário e reajustes
Mesmo já aposentados, os trabalhadores que continuam na ativa têm direito ao salário correspondente à sua função, além de todos os reajustes previstos em convenções coletivas ou acordos de categoria. Isso significa que a remuneração não sofre redução por conta da aposentadoria.
Direito a férias remuneradas
Os aposentados que permanecem empregados também acumulam direito a férias anuais de 30 dias, acrescidas do terço constitucional. Essa garantia mantém-se inalterada, pois a legislação trabalhista não diferencia empregados aposentados de não aposentados nesse aspecto.
Direito ao 13º salário
Outro benefício assegurado é o 13º salário, pago em duas parcelas no decorrer do ano. Esse direito permanece válido porque o vínculo empregatício se mantém ativo. Dessa forma, os aposentados recebem não apenas a aposentadoria paga pelo INSS, mas também o abono anual do emprego formal.
Direito ao FGTS
Embora já aposentados, os trabalhadores com carteira assinada continuam a receber depósitos mensais de FGTS em suas contas vinculadas. Esse valor pode ser sacado a qualquer momento, sem a necessidade de desligamento da empresa, constituindo um reforço financeiro importante.
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Quais os deveres dos aposentados que continuam trabalhando?
Da mesma forma que possuem direitos, os aposentados empregados precisam cumprir deveres trabalhistas e previdenciários. Essas obrigações existem para manter o equilíbrio do sistema de seguridade social e garantir que todos os vínculos formais sigam as regras vigentes.
Dever de contribuir com o INSS
Mesmo já recebendo aposentadoria, os aposentados que continuam trabalhando são obrigados a contribuir com o INSS. O desconto ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem possibilidade de restituição ou aumento do benefício.
Dever de cumprir jornada e contrato
O fato de estar aposentado não dispensa o trabalhador de respeitar a jornada de trabalho definida em contrato, bem como todas as regras da empresa. Horários, metas e responsabilidades permanecem inalterados, já que a aposentadoria não altera a relação trabalhista em vigor.
Dever de seguir condutas trabalhistas
Os aposentados empregados também devem observar normas internas, regulamentos e códigos de ética. Assim como qualquer outro funcionário, precisam manter disciplina, produtividade e bom relacionamento no ambiente de trabalho, sob risco de sanções em caso de descumprimento.
Dever de recolher tributos
Além da contribuição previdenciária, os aposentados com vínculo formal continuam sujeitos ao Imposto de Renda sobre o salário, respeitando as regras gerais da Receita Federal. Portanto, não existe isenção automática por estar aposentado, o que exige organização para evitar pendências fiscais.
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Aposentados, INSS e a questão da desaposentação
Um dos pontos mais polêmicos para aposentados que permanecem trabalhando envolve a chamada desaposentação. Esse tema ganhou destaque porque muitos acreditaram que as novas contribuições poderiam aumentar o valor do benefício recebido.
Entretanto, desde 2016 o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há possibilidade de revisão ou restituição dessas contribuições. Na prática, isso significa que os aposentados continuam obrigados a pagar INSS, mas não obtêm nenhum retorno direto sobre o benefício já concedido.
A única forma de alterar essa realidade seria por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Embora projetos tenham sido apresentados, nenhum avançou até o momento. Enquanto não houver mudança legislativa, os aposentados que trabalham precisam aceitar a obrigatoriedade da contribuição.
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