O BPC na Escola é um projeto que busca beneficiar crianças que se enquadram nas regras do benefício social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção.
No caso das crianças e adolescentes com deficiência, o benefício também visa garantir o acesso a políticas públicas essenciais, como saúde e educação. Ou seja, é um benefício cheio de vantagens para todas as idades.
Para reforçar essa integração e promover a permanência escolar dos beneficiários, o Governo Federal criou o programa BPC na Escola, que une ações entre assistência social e educação. Esse esforço conjunto busca identificar barreiras e desenvolver estratégias que favoreçam a inclusão.
Neste artigo, você vai ver:
Afinal, o que é o BPC na Escola?
O programa BPC na Escola surgiu da necessidade de assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o BPC. Ele foi criado por meio da Portaria Interministerial nº 18/2007.
O programa articula políticas públicas para garantir o acesso e a permanência dos beneficiários na escola, identificando dificuldades que comprometem esse objetivo. Para isso, a iniciativa envolve ações intersetoriais que buscam eliminar obstáculos físicos, pedagógicos, sociais e estruturais.
O principal instrumento do programa é o Questionário de Identificação de Barreiras, aplicado pelas equipes municipais por meio de visitas domiciliares. Com base nas respostas, os profissionais do CRAS desenvolvem o Plano de Acompanhamento dos Beneficiários para ajudar na superação de dificuldades.
Além disso, os municípios também elaboram o Plano de Ações Intersetoriais, que reúne estratégias para promover a inclusão e garantir o exercício pleno da cidadania dos beneficiários do programa. Dessa forma, o BPC na Escola fortalece o compromisso do Estado com a equidade de pessoas com deficiência.
Atualmente, mais de cinco mil municípios já aderiram ao BPC na Escola, incluindo todas as capitais do país. Segundo dados atualizados, são mais de 900 mil crianças e adolescentes com deficiência, de até 18 anos, beneficiados pela iniciativa.
Quem pode participar do projeto?
Podem participar do programa BPC na Escola:
- Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos com deficiência
- Beneficiários ativos do BPC registrados no Cadastro Único
- Famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais locais
- Municípios com adesão formal ao programa por meio do Sistema BPC na Escola
A articulação entre as áreas de assistência, educação, saúde e direitos humanos é fundamental para garantir o êxito da iniciativa, tornando a participação ativa das equipes técnicas um elemento decisivo para o alcance dos resultados esperados.
Saiba mais: INSS suspende 8 associações de crédito que oferecem empréstimo consignado; entenda – Bolsa Família
Relação de beneficiários do BPC na Escola já está disponível
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibilizou a nova Relação de Beneficiários 2025 para consulta por parte dos gestores municipais. Com isso, as equipes técnicas dos municípios já podem acessar o Sistema BPC na Escola para identificar os beneficiários e dar início ao processo.
O objetivo principal dessa etapa é garantir que nenhuma criança ou adolescente com deficiência fique de fora do atendimento. Para isso, os municípios devem focar nos casos novos e evitar a reaplicação de questionários em registros já concluídos.
Após a coleta das informações, os técnicos do CRAS devem cadastrar os Planos de Acompanhamento no sistema, descrevendo todas as ações realizadas junto ao beneficiário e sua família. Isso fortalece o vínculo entre o serviço público e a realidade enfrentada pelas famílias em situação de vulnerabilidade.
Além dos questionários individuais, o coordenador do Grupo Gestor Local de cada município precisa elaborar o Plano de Ações Intersetoriais. Esse documento deve incluir todas as medidas adotadas localmente para superar as barreiras identificadas e promover a acessibilidade.
Veja outros: INSS suspende 8 associações de crédito que oferecem empréstimo consignado; entenda – Bolsa Família
Como participar do BPC na Escola?
Para participar do BPC na Escola, é necessário que o município tenha adesão formal ao programa, o que possibilita o acesso ao Sistema BPC na Escola e às listas de beneficiários. As famílias, por sua vez, devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único;
Também devem comparecer às visitas domiciliares realizadas pelas equipes técnicas. Essas visitas são essenciais para aplicar os questionários, identificar barreiras e garantir que os Planos de Acompanhamento sejam adequados à realidade de cada criança ou adolescente atendido.
A participação efetiva também depende da atuação integrada dos diversos setores envolvidos. O envolvimento das secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, além da atuação do CRAS, é essencial para que o acompanhamento seja completo e produza impactos reais na vida dos beneficiários.
Documentos necessários
Para integrar o programa, as famílias e os gestores devem apresentar os seguintes documentos:
- Cadastro atualizado no Cadastro Único
- Número do NIS do beneficiário
- Comprovante de residência da família
- Documento de identidade do responsável legal
- Laudo médico ou relatório que comprove a deficiência
- Declaração de matrícula escolar atualizada
Com esses documentos em mãos, os técnicos podem dar seguimento às visitas, aplicar os questionários e iniciar o processo de acompanhamento. O programa oferece suporte contínuo às famílias, promovendo a inclusão plena e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes com deficiência em todo o país.
Saiba mais: Pé-de-Meia encerra pagamentos de julho veja como consultar se você recebeu – Bolsa Família
