A licença-paternidade ganhou algumas novas expansões, mas pode melhorar os benefícios com novas aprovações da Câmara dos Deputados
A licença-paternidade é um dos principais instrumentos de apoio à parentalidade no ambiente de trabalho e representa um avanço importante na busca por equilíbrio entre vida profissional e familiar. Esse direito é garantido pela legislação brasileira.
Ele permite que o pai se afaste de suas atividades laborais para acompanhar os primeiros dias de vida do filho e participar ativamente dos cuidados com o recém-nascido. Entretanto, muitos especialistas e parlamentares consideram o período atual insuficiente para promover um vínculo afetivo sólido.
Também ajuda na divisão equilibrada das responsabilidades familiares. Diante disso, novas propostas têm surgido no Congresso Nacional para modernizar e ampliar esse benefício, fortalecendo as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao bem-estar das famílias brasileiras.
Neste artigo, você vai ver:
Câmara pode aprovar novos benefícios envolvendo licença-paternidade
A Câmara dos Deputados deve votar, no início de novembro, o projeto de lei que propõe a ampliação gradual da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade, medida que reforça o reconhecimento da importância da presença paterna nos primeiros momentos da vida de uma criança.
O texto, relatado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), está em análise pelos líderes partidários e deve ir à votação no dia 4 de novembro. Segundo o relatório, a expansão do benefício começará a valer a partir de 2027, e o aumento ocorrerá de forma escalonada ao longo dos anos seguintes.
O objetivo central do projeto é reduzir a sobrecarga que recai sobre as mães durante o pós-parto e permitir uma participação mais ativa dos pais no cuidado com os filhos. A ampliação da licença busca também fortalecer o vínculo familiar, promover o desenvolvimento emocional do bebê.
Também ajuda a incentivar uma divisão mais justa das responsabilidades domésticas e parentais. Além disso, a medida abrange não apenas pais biológicos, mas também pais adotivos, assegurando que famílias formadas por adoção tenham os mesmos direitos.
Outro ponto relevante do texto é a possibilidade de parcelar o período da licença, o que oferece mais flexibilidade ao trabalhador. De acordo com a proposta, o pai poderá usufruir 50% da licença logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Essa regra permitirá que o segundo período seja utilizado, por exemplo, após o retorno da mãe da licença-maternidade, estendendo o tempo de convivência familiar. A única exigência prevista é que o empregado comunique à empresa o período desejado com antecedência mínima de 30 dias.
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Como a licença-paternidade funciona atualmente?
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias corridos, conforme previsto na legislação trabalhista. Esse prazo é considerado insuficiente por grande parte da população e por especialistas em desenvolvimento infantil, pois limita o tempo de apoio que o pai pode oferecer à mãe e ao bebê.
Por isso, o novo projeto propõe uma ampliação gradual do benefício, que ocorrerá entre 2027 e 2031, garantindo que os trabalhadores e as empresas possam se adaptar às mudanças de forma progressiva e sustentável. O cronograma de ampliação proposto no projeto prevê o seguinte aumento de dias:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
- 25 dias em 2030
- 30 dias a partir de 2031
Essa progressão tornará o Brasil um dos países com maior período de licença-paternidade na América Latina, aproximando-o de modelos adotados por nações europeias que já reconhecem o papel fundamental dos pais na criação dos filhos.
Além disso, a proposta cria o salário-paternidade, que funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade. O benefício será pago pelas empresas e terá o valor correspondente à remuneração integral do empregado durante o período de afastamento.
O texto também prevê mecanismos de responsabilidade social, permitindo que a licença seja suspensa em casos comprovados de violência doméstica, familiar ou abandono material por parte do pai. Essa medida busca evitar que o benefício seja usado de forma indevida e garante proteção à mãe e à criança.
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Quem tem direito ao benefício?
O direito à licença-paternidade é assegurado a todos os trabalhadores com vínculo formal de emprego, sejam eles servidores públicos, empregados do setor privado ou militares, desde que atuem sob regime de contratação que inclua benefícios trabalhistas.
Além disso, o projeto estende o direito aos pais adotivos, reconhecendo a diversidade de configurações familiares existentes no país. O objetivo é garantir igualdade de tratamento entre famílias biológicas e adotivas, reforçando a proteção integral à infância.
O benefício também poderá ser concedido aos pais que vivem em uniões homoafetivas, desde que um deles não tenha recebido o salário-maternidade. Essa inclusão amplia a abrangência da legislação e demonstra a adaptação das políticas públicas à realidade contemporânea.
Além disso, para ter acesso ao benefício, o pai deverá comunicar a empresa sobre o período de afastamento com antecedência mínima de 30 dias, apresentando documentos que comprovem a data prevista para o parto ou adoção.
Em casos de adoção de crianças ou adolescentes, o benefício seguirá o mesmo cronograma e regras de ampliação. Dessa forma, o novo modelo de licença-paternidade busca promover igualdade de gênero, fortalecer laços familiares e estimular uma paternidade mais presente e participativa.
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