A restituição do IRPF já começou a ser entregue para milhares de declarantes que, ao longo do ano anterior, pagaram mais impostos do que deveriam.
A restituição do IRPF representa a devolução de valores pagos a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário anterior, com base na diferença entre o imposto retido na fonte e o efetivamente devido após o ajuste anual, o que acaba fazendo um “pé-de-meia” extra.
Esse mecanismo, gerenciado pela Receita Federal, assegura justiça fiscal, pois permite que o cidadão recupere o que foi recolhido de forma excedente. O cálculo considera diversas variáveis, como despesas médicas, educacionais e deduções legais.
Ao entregar a declaração correta dentro do prazo, o contribuinte pode figurar entre os beneficiados pela restituição. Entender como ela funciona e quem tem direito ao reembolso se mostra fundamental para manter a organização financeira e evitar surpresas com o Fisco.
Neste artigo, você vai ver:
Quais brasileiros são obrigados a declarar o Imposto de Renda?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, como salários, aposentadorias e pensões
- Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
- Quem obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores
- Quem possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800 mil, inclusive terra nua
- Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos com incidência de imposto
- Quem realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou teve lucro tributável
- Quem optou pela isenção do imposto na venda de imóvel com reinvestimento em outro residencial no prazo de 180 dias
- Quem declarou bens ou rendimentos de entidades controladas no exterior como pessoa física
- Quem é titular de trust ou instrumento jurídico similar regido por leis estrangeiras
- Quem atualizou o valor de mercado de bens no exterior ou imóveis no Brasil com regime de tributação especial
- Quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 e permaneceu nessa situação até o final do ano
Esses critérios definem com clareza quem precisa entregar a declaração. Ficar atento a eles evita multas e garante os direitos fiscais de cada contribuinte.
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Cronograma de declaração do Imposto de Renda
O período para envio da declaração do imposto de renda 2025 começou no dia 17 de março e segue até o dia 30 de maio. Dentro desse intervalo, os contribuintes obrigados devem acessar o sistema da Receita Federal, preencher os dados com atenção e enviar a declaração completa.
Declarar dentro do prazo evita a incidência de multa por atraso, que parte de R$ 165,74 e pode chegar até 20% do imposto devido, dependendo do valor total declarado. Manter a regularidade no envio dos dados fiscais é essencial para garantir o acesso a benefícios como a restituição e também para evitar complicações futuras.
A Receita Federal disponibiliza ferramentas digitais que facilitam o preenchimento, como o programa gerador no computador e o aplicativo Meu Imposto de Renda para celular. Além disso, quem optar pela declaração pré-preenchida pode contar com mais agilidade e menor risco de erro.
Outro ponto importante é a isenção da declaração. Para o ano de 2025, apenas os cidadãos que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024, o que equivale a R$ 2.824, estão isentos. Uma proposta do governo para ampliar essa isenção até R$ 5 mil ainda tramita no Congresso.
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Quem vai poder receber a restituição do IRPF?
A restituição do IRPF será paga apenas aos contribuintes que tiveram imposto retido a mais durante o ano, ou que se enquadram nas regras de deduções e abatimentos previstas em lei. A Receita prioriza certos grupos no momento de liberar os pagamentos, organizando os lotes com base em critérios legais.
Idosos com mais de 80 anos têm prioridade máxima. Em seguida, vêm os contribuintes com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e quem teve a maior fonte de renda proveniente do magistério.
Além disso, quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix também ganha prioridade. Receber a restituição mais cedo depende da data de envio da declaração e do correto preenchimento dos dados.
Utilizar o Pix como forma de recebimento, além de ser prático, aumenta a chance de inclusão nos primeiros lotes. Por isso, revisar cada informação com atenção e aproveitar os recursos digitais da Receita pode fazer toda a diferença no momento de receber o valor de volta.
Calendário de pagamentos da restituição do IRPF
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 20 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
A ordem de liberação obedece à data de entrega da declaração e ao perfil do contribuinte, conforme as regras de prioridade. O pagamento será feito diretamente na conta indicada, seja bancária ou via chave Pix, conforme informado na declaração.
Como saber se recebi?
O contribuinte pode consultar o status da restituição acessando o portal e-CAC da Receita Federal. Ao entrar com seu CPF e código de acesso, é possível verificar se o pagamento já foi liberado ou se a declaração ainda está em análise.
A Receita também oferece consulta simplificada no site oficial e no aplicativo Meu Imposto de Renda, onde o usuário recebe notificações sobre o andamento do processo. Caso a restituição já tenha sido creditada, o valor aparece como “pago” no sistema, com os detalhes da transferência.
Não recebi ainda, o que pode ser?
Se a restituição não aparecer entre os valores pagos nos primeiros lotes, o contribuinte deve verificar se há pendências com a Receita. Em muitos casos, a declaração pode ter caído na malha fina por inconsistência de dados, omissão de rendimentos ou erros de digitação.
O e-CAC permite consultar possíveis divergências e regularizar a situação. Caso não haja problemas identificados, basta aguardar os próximos lotes de restituição, pois os pagamentos seguem até setembro. Permanecer atento e acompanhar frequentemente os canais oficiais evita surpresas.
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