Benefício de R$ 1.518 é direito de dois grupos de brasileiros: veja quais as regras!

Dois grupos de brasileiros podem ter acesso a um benefício que paga, todos os meses, um valor equivalente ao salário mínimo.

Os benefícios sociais exercem papel fundamental na redução das desigualdades no Brasil. Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os repasses mensais do INSS garantem renda mínima para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

Ao assegurar uma quantia mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o Estado cumpre sua função social, protegendo a dignidade dessas populações. Esses repasses também impulsionam a economia local, uma vez que o valor do benefício é para compras diversas.

No entanto, para continuar acessando esses direitos, é necessário estar atento às regras de permanência e aos prazos do calendário de pagamentos. Entender quem pode receber, como manter o cadastro atualizado e onde consultar informações é essencial para garantir o acesso contínuo ao benefício.

Benefício paga salário mínimo para dois grupos de brasileiros

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante o pagamento de um salário mínimo por mês a dois grupos específicos. O primeiro grupo contempla idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar.

O segundo grupo abrange pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem condição que limite sua participação plena na sociedade e que também estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Esses dois grupos formam a base do público atendido pelo BPC.

O valor do benefício corresponde ao salário mínimo vigente, que em 2025 está fixado em R$ 1.518. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas segue critérios socioeconômicos rigorosos.

Para solicitar, o cidadão precisa comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, além de estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Essa renda mínima considera todos os rendimentos da casa, como aposentadorias, pensões e até auxílios temporários.

Apesar de não garantir 13º salário ou pensão por morte, o BPC continua sendo uma das políticas mais relevantes para garantir renda mínima e dignidade a quem mais precisa. O benefício se mostra essencial para famílias que enfrentam exclusão social ou dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

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Quais as regras para receber o BPC?

Para ter direito ao BPC, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos básicos. O primeiro deles é estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico, ferramenta que o governo utiliza para identificar famílias de baixa renda.

O idoso deve comprovar idade igual ou superior a 65 anos. Já a pessoa com deficiência deve passar por avaliação médica e social feita pelo INSS para comprovar a condição de longo prazo que limite sua autonomia.

Outro requisito fundamental é a comprovação de renda. A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Para calcular, é necessário somar todos os rendimentos dos membros da família que vivem na mesma casa e dividir pelo número de pessoas.

Auxílios temporários, pensões e demais fontes de renda entram nesse cálculo. Se o valor por pessoa ultrapassar o limite, o pedido pode ser negado. Vale lembrar que o BPC não é cumulativo com outros benefícios assistenciais ou previdenciários.

Isso significa que o beneficiário não pode receber aposentadoria, pensão por morte ou seguro-desemprego ao mesmo tempo. No entanto, ele pode continuar recebendo auxílios emergenciais municipais ou cestas básicas, desde que esses auxílios não elevem a renda familiar.

Regras para manter o benefício

Após a concessão, o beneficiário do BPC deve seguir algumas regras para manter o pagamento ativo. A principal é manter o CadÚnico atualizado, realizando recadastramento sempre que houver mudança no núcleo familiar, na renda ou no endereço.

O sistema exige atualização a cada dois anos, mesmo que nada tenha mudado. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, o INSS pode convocar para nova avaliação médica periódica a fim de verificar se a condição permanece.

O não comparecimento pode resultar no bloqueio do pagamento. Outra regra importante envolve a comprovação de vida e a atualização dos dados bancários, que devem sempre estar corretos para garantir o depósito mensal.

Por fim, o beneficiário ou seu representante legal deve acompanhar possíveis notificações no aplicativo Meu INSS ou no site gov.br. Essas comunicações informam pendências, convocações ou alertas sobre irregularidades. Ignorar essas mensagens pode comprometer o recebimento do benefício.

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Como consultar o BPC?

Consultar a situação do BPC é simples e pode ser feito por diferentes canais. A forma mais acessível é pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Após fazer login com CPF e senha do gov.br, o usuário pode verificar se o benefício está ativo e consultar o extrato de pagamento.

Também é possível obter informações ligando para o telefone 135, atendimento gratuito do INSS. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para agilizar o atendimento, o beneficiário deve ter em mãos o número do CPF e, se possível, o número do benefício.

Nos casos em que há dúvidas sobre atualização cadastral ou inclusão no CadÚnico, o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. Lá, é possível verificar se os dados estão atualizados e receber orientações sobre como regularizar a situação.

Calendário do benefício em maio

O calendário de pagamentos segue o último número do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Veja abaixo o cronograma completo para quem recebe até um salário mínimo:

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