Pessoas que estão desempregadas temporariamente podem ter acesso a um novo auxílio custeado pelo governo.
Milhares de trabalhadores temporários, em especial no setor da pesca artesanal, enfrentam uma realidade marcada por incertezas e dificuldades financeiras durante períodos de paralisação obrigatória de suas atividades.
Nesses momentos, a renda se interrompe, mas as necessidades básicas seguem exigindo atenção. A sazonalidade imposta por normas ambientais, como o período do defeso, obriga esses profissionais a interromperem suas atividades para permitir a reprodução de espécies aquáticas.
Diante desse cenário, o papel do auxílio financeiro torna-se essencial. Com ele, o trabalhador garante a continuidade da subsistência familiar, mesmo quando está impossibilitado de exercer seu ofício. É importante entender como funciona essa importante política pública.
Neste artigo, você vai ver:
Auxílio para pessoas temporariamente desempregadas
O auxílio voltado aos pescadores artesanais durante o período do defeso cumpre uma função social indispensável. Durante esse intervalo, as leis ambientais impedem a pesca de diversas espécies, o que retira do profissional sua principal – e muitas vezes única – fonte de renda.
Para contornar esse cenário desafiador, o governo federal disponibiliza o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido como seguro-defeso. Esse benefício assegura um salário mínimo mensal por cada mês de defeso, funcionando como uma compensação financeira.
O pagamento ocorre até a retomada da atividade pesqueira, nos períodos corretos e permitidos. O objetivo é preservar o sustento dos pescadores e garantir a estabilidade social nas comunidades que vivem da pesca.
Esse tipo de auxílio é destinado exclusivamente aos profissionais que atuam na pesca de pequeno porte e dependem integralmente dessa atividade para garantir sua renda. Diferente de outros programas sociais, o seguro-defeso atende a uma categoria muito específica, com critérios claros e rigorosos.
Além disso, o benefício contribui diretamente para a manutenção da pesca sustentável, pois permite ao pescador respeitar as normas ambientais sem prejudicar sua sobrevivência. Ao receber o auxílio, ele pode cumprir o período de defeso sem recorrer à pesca ilegal ou buscar ocupações alternativas precárias.
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Quem tem direito ao seguro-defeso?
Para ter acesso ao seguro-defeso, o trabalhador precisa se enquadrar como pescador artesanal e comprovar que depende exclusivamente da pesca para manter sua renda familiar. Isso exige que o profissional tenha, obrigatoriamente, registro ativo no Ministério da Pesca há pelo menos um ano.
Além disso, é indispensável que o pescador tenha realizado contribuições previdenciárias com base na comercialização de produtos pescados durante o ano anterior, em períodos fora do defeso. Dessa forma, o governo garante que o auxílio contemple apenas aqueles que contribuem ativamente com o sistema.
Outro ponto essencial é que o pescador não pode receber nenhum outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente ou da pensão por morte, desde que o valor não ultrapasse o salário mínimo. O pedido deve ser feito no prazo correto, respeitando o limite de até 30 dias antes do início do defeso.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do seguro-defeso é feito em parcelas mensais durante todo o período em que a pesca está proibida. Cada parcela corresponde ao valor de um salário mínimo vigente, depositado diretamente na conta do pescador, o que assegura rapidez e segurança no repasse dos recursos.
O número de parcelas varia conforme o tempo de duração do defeso determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A regularidade do pagamento depende da análise da documentação e da verificação da situação cadastral do beneficiário junto ao sistema do INSS.
Por isso, manter os dados atualizados e as contribuições em dia é fundamental para não enfrentar atrasos ou indeferimentos. A partir da aprovação, o valor entra em conta sem necessidade de comparecimento físico, facilitando o acesso ao recurso mesmo em regiões mais afastadas.
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Como solicitar o auxílio?
- Entre em contato com a Central 135 do INSS para informações iniciais e agendamentos.
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS para dar entrada no pedido digitalmente, sem sair de casa.
- Busque apoio em associações de pescadores, sindicatos ou colônias que tenham parceria com o INSS e ofereçam atendimento presencial.
- Separe os documentos pessoais obrigatórios: documento de identidade (RG, CIN, CNH ou CTPS) e CPF.
- Caso alguém vá representar o pescador, apresente também os documentos do representante e uma procuração válida.
- Reúna documentos legais como o termo de guarda, tutela ou curatela, caso aplicável, além do modelo de procuração exigido pelo INSS.
- Garanta que o pedido ocorra dentro do prazo de 30 dias antes do início do defeso, evitando indeferimentos por atraso.
- Mantenha o cadastro atualizado no sistema do INSS, principalmente o número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
- Após o envio, acompanhe o processo pelo aplicativo Meu INSS para verificar eventuais exigências ou correções.
- Com o auxílio aprovado, aguarde o crédito direto em conta bancária previamente informada, sem a necessidade de retirada presencial.
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