O auxílio mãe solteira ainda é muito aguardado por mulheres em todo o país, prometendo um pagamento mensal de R$ 1.200 para este grupo.
O auxílio mãe solteira é uma proposta legislativa em discussão no Congresso Nacional que busca oferecer um suporte financeiro mensal a milhões de mulheres brasileiras que sustentam sozinhas suas famílias e não têm ajuda de outras pessoas.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), mais de 11 milhões de mães vivem nessa condição no Brasil, cenário que evidencia a urgência por medidas eficazes de proteção social.
Assim, o projeto surge como resposta direta à sobrecarga enfrentada por essas mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica. Com esse contexto, o tema ganha relevância por seu impacto potencial na redução da desigualdade de gênero e na promoção da dignidade familiar.
Neste artigo, você vai ver:
Quais as regras do auxílio mãe solteira?
Para receber o auxílio mãe solteira, a mulher precisa atender a uma série de requisitos estabelecidos no Projeto de Lei nº 2099/2020, que visam garantir que o benefício alcance as famílias realmente em situação de vulnerabilidade.
Em primeiro lugar, a beneficiária precisa ter no mínimo 18 anos e atuar como provedora única do lar, ou seja, não dividir a responsabilidade financeira com outro adulto responsável pela família, como um pai ou mesmo um padrasto, por exemplo.
Além disso, a mulher não pode possuir vínculo empregatício formal ativo, embora possa trabalhar como autônoma, microempreendedora individual (MEI) ou exercer atividades informais que gerem alguma renda: ela precisa não ter renda.
Outro critério essencial diz respeito à situação cadastral da mãe solteira nos programas sociais do governo. A beneficiária precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne dados de famílias de baixa renda no Brasil.
O programa também exige que a renda familiar seja inferior a meio salário mínimo por pessoa ou, no máximo, três salários mínimos por grupo familiar. Com isso, o auxílio pretende priorizar as famílias em condições financeiras mais críticas, direcionando o recurso a quem realmente precisa.
Além disso, mulheres que já recebem o Bolsa Família ou outros auxílios governamentais poderão optar pelo novo benefício. No entanto, ao escolher o auxílio mãe solteira, elas terão os pagamentos do programa anterior suspensos enquanto durar o recebimento da nova assistência.
Saiba mais: Golpe do Bolsa Família deixa centenas de mãos atadas: saiba como identificar e se proteger – Bolsa Família
Como o programa seria pago?
A proposta do auxílio mãe solteira prevê o pagamento mensal de R$ 1.200 para mulheres que atendam integralmente aos critérios do programa. O valor foi pensado para cobrir, pelo menos parcialmente, as despesas essenciais de uma família que conta apenas com a renda da mãe.
Assim, o auxílio busca proporcionar condições mínimas de sustento, alimentação e moradia, contribuindo para a estabilidade doméstica dessas famílias. O valor também representa um reconhecimento da sobrecarga vivida por essas mulheres, que acumulam funções sem apoio.
Com o pagamento em parcelas mensais, o auxílio funcionaria de forma semelhante a outros programas sociais federais. Os repasses aconteceriam por meio de contas vinculadas ao nome da beneficiária, preferencialmente utilizando canais digitais já integrados ao CadÚnico.
Essa estratégia permite agilidade na liberação dos recursos e evita a burocracia excessiva, garantindo que o dinheiro chegue mais rapidamente a quem mais precisa. Dessa forma, o governo manteria o controle sobre a distribuição dos valores e reduziria os riscos de fraudes.
Como se trata de um programa assistencial, o pagamento do auxílio dependeria da disponibilidade orçamentária federal. A cada exercício fiscal, o governo precisaria reservar verbas específicas para cobrir os custos do programa, o que exigiria a devida previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essa etapa orçamentária é fundamental para garantir a sustentabilidade da iniciativa no médio e longo prazo. Com isso, a implementação do auxílio exigiria não apenas a aprovação legislativa, mas também o compromisso do Executivo com sua execução efetiva.
Saiba mais: Restituição do Imposto de Renda 2025: veja quem recebe, como consultar e datas – Bolsa Família
Há previsão para aprovação do auxílio mãe solteira?
Apresentado ainda em 2020, o Projeto de Lei nº 2099/2020 avançou na tramitação parlamentar e foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no ano seguinte. Esse primeiro passo representou um importante reconhecimento da relevância da proposta no âmbito legislativo.
No entanto, desde então, o projeto permanece em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, etapa fundamental antes de avançar para outras instâncias. A demora nesse processo mantém a expectativa das mães solteiras em todo o país.
Para se tornar lei, o auxílio mãe solteira ainda precisa passar por mais duas comissões na Câmara dos Deputados: a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças e Tributação. Cada uma dessas etapas avalia, respectivamente, a legalidade e a viabilidade econômica da proposta.
Somente após essas aprovações o texto poderá ser votado no plenário da Câmara e, em seguida, seguir para o Senado Federal. Esse caminho legislativo é comum a todas as propostas de impacto orçamentário, mas, devido à relevância social do tema, muitos esperam uma tramitação mais ágil.
Por fim, após passar por todas essas instâncias, o projeto ainda dependeria da sanção presidencial para que o benefício se tornasse realidade. Sem essa etapa final, o programa não poderá ser executado, mesmo que receba aprovação em todas as comissões.
Por isso, mães solteiras em todo o Brasil continuam acompanhando de perto a tramitação, na esperança de contar com esse auxílio como alternativa concreta de enfrentamento à vulnerabilidade e de garantia mínima de dignidade e estabilidade para suas famílias.
Veja outros: Benefício exclusivo para agricultores: Garantia Safra paga até 6 parcelas de R$ 1,2 mil por ano! – Bolsa Família
