Ao ter o auxílio-doença negado, é possível entrar com uma contestação no INSS para tentar dar entrada em um novo pedido, com chances de aprovação.
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, representa um importante amparo da Previdência Social aos trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante renda àqueles que, por doença ou acidente, não conseguem exercer suas atividades profissionais.
Para recebê-lo, o segurado precisa comprovar, por meio de documentação médica e perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está temporariamente incapaz para o trabalho, com pausa superior a 15 dias de atestado.
O objetivo central do auxílio-doença é assegurar a subsistência do trabalhador durante sua recuperação, evitando que ele seja forçado a retornar ao trabalho em condições inadequadas. Contudo, nos últimos meses, mudanças na política de concessão têm preocupado milhares de beneficiários.
Neste artigo, você vai ver:
INSS corta mais da metade dos auxílios-doença
O INSS intensificou a revisão dos benefícios por incapacidade temporária nos últimos meses, com foco especial no período entre julho e dezembro de 2024. Durante essa operação, conhecida como pente-fino, o instituto cortou mais de 52% dos auxílios-doença que estavam ativos, afetando milhares.
A justificativa oficial para essa medida envolve a necessidade de combater fraudes, corrigir irregularidades e garantir a destinação adequada dos recursos públicos. Ainda assim, a decisão gerou apreensão entre aqueles que se consideram incapazes e que, mesmo assim, perderam o benefício.
Embora a economia de R$ 2,4 bilhões obtida com os cortes represente um alívio para as contas públicas, a medida causou insegurança em diversas famílias. Muitos trabalhadores passaram a relatar dificuldades com as perícias médicas, laudos considerados insuficientes pelo INSS e até mesmo desinformações.
Com isso, beneficiários que ainda enfrentam limitações físicas ou emocionais se viram sem qualquer suporte financeiro durante o período de recuperação. A rigidez aplicada nas análises aumentou o número de negativas e exigiu mais atenção e preparo dos segurados para garantir seus direitos.
Qual o motivo dos cortes nos benefícios?
A principal razão para a negativa do auxílio-doença envolve a busca do INSS por maior controle dos gastos públicos, especialmente em um momento de pressão fiscal. A instituição passou a aplicar critérios mais rigorosos na análise de novos pedidos e na revisão dos benefícios em vigor.
Além disso, falhas na apresentação de documentos, como laudos incompletos, têm contribuído para a não concessão do auxílio. Outro fator determinante é a divergência entre os médicos assistentes e os peritos do INSS, que frequentemente discordam sobre a real capacidade de trabalho do segurado.
Entendendo as regras do auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir uma série de requisitos formais estabelecidos pela legislação previdenciária. A seguir, confira os principais fatores que podem levar à negativa do benefício.
Principais motivos para ter o auxílio-doença negado
- Perda da qualidade de segurado: ocorre quando o trabalhador deixa de contribuir ao INSS e ultrapassa o período de graça, perdendo o direito ao benefício.
- Carência insuficiente: exige-se, em regra, 12 contribuições mensais para acessar o benefício, salvo nos casos de acidente ou doenças previstas em lei.
- Documentação médica incompleta: atestados sem informações detalhadas, sem assinatura do profissional ou que não comprovam a incapacidade resultam na negativa.
- Divergência entre laudos médicos: quando o médico do INSS não reconhece a condição apresentada, mesmo com parecer favorável do médico particular.
- Doenças consideradas não incapacitantes: algumas condições de saúde não são vistas pelo INSS como impeditivas para o exercício da função, mesmo que o trabalhador alegue o contrário.
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Tive o auxílio-doença negado, como posso recorrer?
Nem todas as decisões negativas do INSS são definitivas. Em muitos casos, é possível reverter a decisão com a apresentação de novos documentos ou através de recurso administrativo. Contudo, existem regras a se cumprir em qualquer um desses casos.
Etapas para recorrer da decisão
- Verifique a justificativa da negativa: a carta do INSS informa o motivo da decisão. Essa é a base para estruturar o recurso.
- Corrija a documentação: reúna laudos mais detalhados, exames atualizados e atestados que demonstrem claramente a incapacidade para o trabalho.
- Solicite um recurso administrativo: acesse o Meu INSS ou vá até uma agência da Previdência para apresentar o pedido. Ele será analisado por uma junta revisora.
- Procure a Justiça, se necessário: se o recurso administrativo for negado, o segurado pode buscar a Defensoria Pública ou advogado para entrar com ação judicial.
Quando não há possibilidade de recorrer?
Existem situações em que não há base legal para recorrer da negativa do INSS. Isso acontece principalmente nos casos de:
- Carência não cumprida: quando o número de contribuições é inferior ao exigido.
- Perda da qualidade de segurado: após longos períodos sem contribuir.
Nessas circunstâncias, o trabalhador precisa voltar a contribuir com o INSS para recuperar a condição de segurado e cumprir novamente o tempo de carência, salvo exceções previstas em lei.
Reabilitação profissional pode ser alternativa
Quando o segurado não possui mais condições de retornar à função habitual, mas ainda tem capacidade para atuar em outra atividade, o INSS pode oferecer o programa de reabilitação profissional. Essa iniciativa busca reinserir o trabalhador no mercado, adaptando suas novas limitações às exigências.
Durante o processo, o beneficiário continua recebendo o auxílio, enquanto realiza cursos e treinamentos indicados pelo INSS. A reabilitação profissional é destinada aos segurados que, mesmo sem condições de reassumir o cargo original, têm potencial para atuar em áreas diferentes.
O programa é uma forma de evitar o afastamento definitivo e garantir a inclusão produtiva do trabalhador. Após o processo, o beneficiário conta com estabilidade no emprego por até 12 meses, assegurando sua permanência no mercado formal.
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