A devolução do INSS deve ocorrer ainda em julho, mas o prazo de solicitação está prestes a chegar ao fim. Por isso é importante correr.
Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS enfrentaram um problema recorrente e preocupante: descontos indevidos aplicados por entidades associativas, muitas vezes sem consentimento claro dos segurados.
Essas cobranças, que passaram a ocorrer com maior intensidade entre 2020 e 2025, afetaram diretamente milhões de beneficiários que, ao perceberem reduções injustificadas em seus pagamentos, buscaram esclarecimentos e justiça.
Em resposta à mobilização, o governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, desenvolveu um acordo de ressarcimento que visa reparar os prejuízos causados sem necessidade de processo judicial. A ação envolve diversos órgãos públicos e estabelece um caminho direto para recuperar valores.
Neste artigo, você confere:
Prazo de adesão à devolução do INSS está acabando
O prazo para aderir ao acordo de devolução do INSS termina na próxima segunda-feira, dia 21, e todos os beneficiários que ainda não formalizaram sua participação devem agir rapidamente. A medida, voltada para os prejudicados por descontos indevidos, oferece a devolução dos valores diretamente na conta.
Para isso, basta realizar a adesão ao acordo proposto pelo Ministério da Previdência Social, sem qualquer custo e sem a necessidade de apresentação de documentos adicionais. O processo pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente, em agências dos Correios espalhadas por todo o país.
O acordo contempla todos os descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025. Importante destacar que somente terão direito ao reembolso aqueles que já contestaram oficialmente os descontos e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis.
De acordo com o INSS, mais de 3,8 milhões de contestações foram registradas, e aproximadamente três milhões delas não obtiveram retorno das entidades envolvidas. Esse silêncio autoriza automaticamente a abertura do processo de adesão ao acordo, viabilizando a restituição dos valores.
A proposta do governo federal representa um avanço importante para evitar judicializações em massa e acelerar o ressarcimento aos prejudicados. Ao garantir um processo acessível, gratuito e digital, o acordo oferece uma alternativa eficiente à judicialização tradicional, que muitas vezes se arrasta por anos.
A atuação conjunta entre o INSS, a AGU, o MPF, a OAB e o Ministério da Previdência mostra o esforço institucional para resolver a situação de forma definitiva, protegendo os direitos dos segurados e restaurando a confiança no sistema.
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Quando os pagamentos vão ocorrer?
A devolução do INSS começará já na semana seguinte ao fim do prazo de adesão, com os primeiros depósitos previstos para o dia 24 de julho. O cronograma de pagamentos será organizado em lotes diários, com o objetivo de processar e liberar os valores para todos os beneficiários que aderiram.
Cada dia, cerca de 100 mil segurados receberão automaticamente os valores devidos em suas contas bancárias, sem a necessidade de nova solicitação. O pagamento será feito diretamente na mesma conta usada para os benefícios regulares, o que facilita a identificação do repasse por parte do segurado.
O INSS estruturou a operação de forma escalonada para garantir que todos os ressarcimentos ocorram com segurança e sem sobrecarga dos sistemas. Os beneficiários que finalizaram todas as etapas obrigatórias antes do encerramento do prazo serão priorizados e receberão nos primeiros dias úteis.
Quem aderir mais próximo da data final ainda poderá ser contemplado, mas entrará nos lotes seguintes, de acordo com a ordem de confirmação das adesões. Por isso, quanto mais cedo o segurado realizar a solicitação, maior a chance de receber rapidamente o valor devido.
Os pagamentos seguirão até que todos os beneficiários elegíveis recebam os valores descontados indevidamente. Além disso, o calendário regular de pagamentos do INSS será mantido, garantindo que os benefícios mensais continuem sendo depositados normalmente.
O beneficiário poderá acompanhar o andamento da devolução por meio do aplicativo Meu INSS, que disponibilizará os extratos atualizados e o histórico de crédito. Essa transparência fortalece a gestão financeira dos aposentados e evita surpresas indesejadas.
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Como solicitar a devolução do INSS?
Para garantir o reembolso dos valores descontados indevidamente, o beneficiário deve realizar a adesão ao acordo dentro do prazo estabelecido. Esse procedimento pode ser feito de maneira simples, acessando o aplicativo Meu INSS com CPF e senha cadastrada na conta gov.br.
No menu inicial, o usuário deve selecionar a opção “Consultar Pedidos” e, em seguida, clicar em “Cumprir Exigência” para seguir com o processo. Caso haja mais de um pedido pendente, é necessário repetir a ação para cada um deles. Também é possível comparecer pessoalmente a uma das agências dos Correios.
O INSS não exige nenhum documento extra para efetivar a adesão, desde que a contestação já tenha sido feita anteriormente. No entanto, é essencial que o beneficiário confira se todos os passos foram cumpridos corretamente, pois a falta de uma etapa pode inviabilizar o pagamento.
Além disso, o telefone 135, embora útil para tirar dúvidas e registrar contestações, não permite concluir a adesão. Por isso, o uso do aplicativo ou o atendimento presencial se tornam indispensáveis para finalizar o processo.
A operação se mantém ativa até 14 de novembro de 2025, prazo limite para novas contestações. Após essa data, o governo pode encerrar o processo de reembolso ou reavaliar as próximas etapas. Portanto, mesmo quem ainda não contestou os descontos pode agir agora e garantir o direito ao valor devido.
Como fazer a contestação?
A contestação é a etapa inicial para quem identificou descontos indevidos e deseja solicitar a devolução do INSS. O beneficiário pode contestar pelo aplicativo Meu INSS, ligando para o telefone 135 ou indo até uma agência dos Correios.
Após o envio da contestação, o sistema aguarda um prazo de até 15 dias úteis para que a entidade associativa responda ao questionamento. Se não houver resposta nesse período, o sistema automaticamente libera a opção para o segurado aderir ao acordo e solicitar o reembolso.
É fundamental manter atenção aos prazos e acompanhar o status da solicitação no próprio aplicativo. O beneficiário deve verificar se a contestação foi registrada corretamente e se a resposta da entidade foi apresentada dentro do período previsto.
A contestação não exige a apresentação de provas formais ou documentos específicos. O simples ato de negar o reconhecimento do desconto já é suficiente para ativar o processo de apuração. Com isso, o INSS garante um procedimento acessível e eficaz, permitindo que milhões de segurados se reergam.
