A aposentadoria do autônomo é um direito garantido para essa classe. Contudo, assim como demais modalidades, possui regras estritas.
No Brasil, aproximadamente 32,5 milhões de pessoas trabalham como autônomos ou sem carteira assinada, atuando de maneira informal ou sem CNPJ. Isso representa cerca de um terço da força de trabalho nacional, o que revela a relevância econômica e social desse grupo.
A informalidade está concentrada principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde 84,9% e 80% dos trabalhadores, respectivamente, não têm registro formal. Diante desse cenário, surge uma questão recorrente: como esses profissionais garantem a segurança financeira no futuro?
A resposta está na possibilidade de planejar e contribuir com a Previdência Social, mesmo sem vínculo empregatício formal. Por isso, compreender os caminhos para a aposentadoria do autônomo tornou-se essencial para milhões de brasileiros.
Neste artigo, você vai ver:
Autônomo pode se aposentar?
Muitos acreditam que a aposentadoria é um direito exclusivo de quem trabalha com carteira assinada, mas isso não é verdade. O trabalhador autônomo também pode se aposentar, desde que contribua regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa contribuição permite o acesso a diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Sendo assim, mesmo sem estar vinculado a uma empresa ou CLT, o profissional pode garantir proteção social e financeira no futuro.
A principal exigência para o autônomo conquistar esse direito é a formalização como contribuinte da Previdência. O trabalhador pode optar por se registrar como contribuinte individual ou se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Em ambos os casos, o empreendedor assume a responsabilidade de recolher mensalmente os valores exigidos, criando um histórico de contribuições que dará acesso aos benefícios do INSS. Esse processo é totalmente legal, simples e acessível, bastando o cumprimento regular das obrigações.
Como funciona a aposentadoria do autônomo?
A aposentadoria do autônomo segue os mesmos princípios básicos dos demais segurados do INSS. No entanto, exige que o próprio trabalhador inicie e mantenha suas contribuições ativas ao longo dos anos, sem deixar de contribuir.
O tempo mínimo de contribuição e a idade necessária variam de acordo com o tipo de aposentadoria desejada e a modalidade escolhida para o recolhimento. Por isso, planejar com antecedência é fundamental para alcançar o benefício sem surpresas ou atrasos.
Ao longo do tempo, as contribuições feitas mensalmente determinam o valor final da aposentadoria, considerando também a média salarial e os reajustes previstos em lei. O trabalhador autônomo que desejar receber uma aposentadoria de maior valor precisa não só contribuir por mais tempo.
Ainda assim, mesmo com contribuições mínimas, o INSS oferece uma renda fixa mensal que garante segurança na terceira idade. Diante disso, formalizar a contribuição representa um passo essencial para quem deseja envelhecer com tranquilidade.
Quais as modalidades de aposentadoria do autônomo?
O INSS oferece duas principais formas de contribuição para autônomos, cada uma com regras específicas e vantagens distintas. Conheça abaixo as modalidades disponíveis.
Contribuinte individual (carnê do INSS)
Ideal para quem trabalha por conta própria e não possui CNPJ. O profissional escolhe entre duas alíquotas: 20% sobre a remuneração, com direito à aposentadoria por tempo de contribuição e valor integral, ou 11%, com direito apenas à aposentadoria por idade e valor limitado ao salário mínimo.
MEI – Microempreendedor Individual
Voltado para quem possui CNPJ e atua como pequeno empreendedor. Contribui com apenas 5% do salário mínimo mensal, o que em 2025 equivale a R$ 70,60. Para alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição, o MEI precisa complementar com mais 15%, totalizando 20%.
Complementação de contribuição (para MEI)
O MEI que deseja se aposentar com valor acima do piso precisa pagar uma guia complementar de 15%, além dos 5% mensais. Essa opção permite acesso ao benefício por tempo de contribuição e aumenta o valor da aposentadoria futura.
Veja outros: Apostas online podem levar à suspensão do Bolsa Família? Entenda a decisão – Bolsa Família
Como o autônomo contribui com o INSS?
O processo de contribuição do autônomo é simples, mas exige comprometimento e regularidade. O primeiro passo é se cadastrar na Previdência Social, como contribuinte individual ou MEI, conforme o perfil da atividade.
Depois disso, o trabalhador deve emitir e pagar mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) no caso do carnê, ou o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no caso do MEI. Esses pagamentos criam um histórico de contribuição que permite o acesso a benefícios futuros.
Para o contribuinte individual, a alíquota pode ser de 20% sobre a renda declarada, com direito à aposentadoria por tempo de contribuição, ou 11% sobre o salário mínimo, para aposentadoria por idade. Já o MEI paga uma alíquota fixa de 5% sobre o salário mínimo.
A escolha entre as modalidades deve levar em consideração o planejamento de longo prazo e o tipo de aposentadoria desejada. Por isso, contar com orientação contábil ou previdenciária pode ajudar a tomar decisões mais vantajosas.
Qual o valor mínimo e máximo da aposentadoria para esse grupo?
Em 2025, o valor mínimo da aposentadoria do autônomo é o equivalente ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, para quem contribui com alíquotas básicas, como os 5% do MEI ou os 11% do contribuinte individual simplificado.
Já o valor máximo é de R$ 7.786,01, que só é alcançado por quem contribui com 20% sobre o teto do INSS ao longo de toda a vida profissional. Para atingir esse valor, é preciso planejamento, disciplina e, muitas vezes, complementação da contribuição mensal.
Quem deseja uma aposentadoria acima do teto do INSS precisa recorrer a alternativas complementares, como previdência privada ou investimentos de longo prazo. Isso porque o INSS limita o valor que pode ser recebido mensalmente, mesmo com contribuições altas.
Assim, é fundamental que o autônomo analise suas necessidades e expectativas para o futuro e construa uma estratégia adequada à sua realidade. Ao combinar as contribuições obrigatórias com outras fontes de renda, o profissional amplia suas chances de manter o padrão de vida após a aposentadoria.
Veja outros: Tarifa Social de Energia Elétrica: mais pessoas podem receber descontos no país; veja como – Bolsa Família
