A licença-paternidade passou por alterações e agora está mais acessível para pais que acabaram de ganhar seus bebês
A licença-paternidade representa um marco essencial na consolidação de políticas públicas voltadas à valorização da família e à promoção da igualdade parental. Além de favorecer o vínculo afetivo entre pais e filhos, esse período garante uma transição mais equilibrada para as mães no retorno ao trabalho.
A participação ativa do pai desde os primeiros dias de vida do bebê é fundamental para o desenvolvimento emocional da criança e para a divisão mais justa das responsabilidades domésticas. Em uma sociedade cada vez mais consciente, discutir a ampliação da licença-paternidade é essenicial.
Assim, compreender as novas propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados permite avaliar o impacto social, econômico e humano dessa conquista coletiva. Os trabalhadores agora podem contar com diversos novos direitos.
Neste artigo, você vai ver:
Ampliação da licença-paternidade
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a ampliação da licença-paternidade, hoje limitada a cinco dias consecutivos. O novo texto, que ainda passará por votação no Senado, propõe uma expansão gradual do benefício ao longo de quatro anos.
O objetivo é fortalecer o papel paterno e promover maior equilíbrio entre vida profissional e familiar. A proposta também inclui a criação do salário-paternidade, que garante ao trabalhador a remuneração integral durante o período de afastamento.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essa ampliação representa uma conquista social importante, pois contribui para relações familiares mais justas e um ambiente de trabalho mais humano.
O texto define um crescimento progressivo do tempo de afastamento. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença passará para dez dias. No terceiro ano, aumentará para quinze, e a partir do quarto ano, alcançará vinte dias consecutivos.
Essa estrutura busca equilibrar a ampliação gradual com a sustentabilidade financeira do sistema. O impacto fiscal líquido pode atingir cerca de R$ 5,44 bilhões até 2029, o que levou o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a ajustar a proposta inicial que previa 30 dias de afastamento em cinco anos.
Além disso, a iniciativa amplia o conceito de paternidade responsável, garantindo ao pai mais tempo para participar dos primeiros cuidados com o bebê, da rotina familiar e da adaptação da mãe após o parto. Dessa forma, a licença-paternidade se torna um instrumento de fortalecimento das relações familiares.
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Quem tem direito?
O direito à licença-paternidade será concedido a todos os trabalhadores formais, com remuneração integral, nas situações de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência, o período de afastamento aumentará em um terço.
Isso garante mais tempo para a adaptação familiar e os cuidados necessários. Para os empregados com carteira assinada, o pagamento do salário-paternidade ficará sob responsabilidade da empresa, que será compensada posteriormente pelo INSS.
Já para os trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais (MEIs), o pagamento será realizado diretamente pela Previdência Social. Essa medida busca garantir que todos os pais, independentemente da categoria profissional, tenham o mesmo direito de se afastar do trabalho sem prejuízo financeiro.
O texto ainda determina que o beneficiário não poderá exercer atividades remuneradas durante a licença. Essa ampliação de cobertura demonstra um avanço importante na inclusão social, pois contempla diferentes perfis de trabalhadores e reconhece a diversidade das estruturas familiares brasileiras.
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Novas regras da licença-paternidade
A proposta também introduz novas regras para garantir maior flexibilidade, segurança e clareza na aplicação da licença-paternidade. As atualizações abrangem aspectos como divisão do benefício, aviso prévio, estabilidade, férias, uniões homoafetivas e medidas contra a violência doméstica.
Licença fracionada
O trabalhador pode dividir o período da licença em até dois momentos distintos. No entanto, a primeira parte deve corresponder a pelo menos metade do tempo total e deve começar imediatamente após o nascimento ou a adoção. O restante poderá ser usado dentro de até seis meses.
Aviso prévio
Para garantir a organização das empresas e o planejamento das equipes, o trabalhador deve informar o empregador sobre o período da licença com antecedência mínima de trinta dias. A comunicação deve vir acompanhada de um atestado médico com a previsão de parto.
Também pode servir uma certidão emitida pela Vara da Infância e Juventude no caso de adoção. Caso o parto ocorra de forma antecipada, a licença começará imediatamente, e o pai deverá apresentar posteriormente a certidão de nascimento ou o termo de guarda.
Estabilidade no emprego
Durante a vigência da licença-paternidade e até um mês após o seu término, o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa. Caso a rescisão ocorra depois da notificação do empregador, o pai terá direito a indenização. Essa regra assegura estabilidade no emprego.
Férias e união homoafetiva
O texto permite que o empregado emende as férias com o período de licença, desde que manifeste essa intenção com um mês de antecedência. Em casos de parto antecipado, a exigência de aviso prévio deixa de valer. A proposta também reconhece a diversidade familiar.
Medidas de combate à violência
A lei prevê que o benefício poderá ser suspenso ou negado caso existam indícios concretos de violência doméstica ou abandono material praticado pelo pai. Essa cláusula reforça o compromisso do projeto com a proteção integral da criança e com o combate à violência familiar.
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