O seguro-defeso é um benefício exclusivo para pescadores artesanais que precisam de auxílio na época de menor atividade dos peixes
O seguro-defeso é um benefício essencial destinado aos pescadores e pescadoras artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sobreviver. Ele garante uma renda temporária durante o período em que a atividade pesqueira é suspensa para preservação das espécies.
Isso garante que esses trabalhadores mantenham suas condições básicas de sustento. Além de proteger os direitos sociais dessa categoria, o programa contribui para o equilíbrio ambiental, pois incentiva o respeito aos ciclos naturais dos peixes e crustáceos.
Com a constante modernização dos processos públicos, o governo federal vem aprimorando a forma de gestão e concessão do benefício. As mudanças recentes prometem tornar o seguro-defeso mais acessível, transparente e eficiente, ampliando a fiscalização e reforçando o combate a fraudes no sistema.
Neste artigo, você vai ver:
Seguro-defeso será administrado pelo Ministério do Trabalho
A partir de novembro de 2025, a administração do seguro-defeso passou oficialmente para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), substituindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessa responsabilidade.
Essa alteração foi determinada pela Medida Provisória nº 1.323, publicada em 4 de novembro, e já está em vigor em todo o país. O MTE agora é o órgão responsável por receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal.
Para isso, ele está adotando novos critérios e procedimentos que serão definidos em conjunto com o Codefat. Essa transição marca um passo importante para modernizar a gestão do benefício e torná-lo mais ágil e confiável.
Com a nova estrutura, os pescadores artesanais devem realizar o pedido do seguro-defeso exclusivamente pelos canais digitais do governo. As solicitações poderão ser feitas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, o que facilita o acesso, reduz filas e garante mais transparência.
Entretanto, os processos referentes aos períodos de defeso iniciados entre abril de 2015 e outubro de 2025 continuarão sob responsabilidade do INSS, conforme os procedimentos e prazos já definidos anteriormente. Assim, a transição ocorre de maneira gradual.
Além da digitalização, o MTE iniciou um plano de ação em parceria com a Fundacentro para realizar entrevistas presenciais com cerca de 680 mil pescadores artesanais nos estados da Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão. O objetivo é reforçar o combate a fraudes e validar informações cadastrais.
As entrevistas começam em novembro e incluem o preenchimento de um questionário detalhado, acompanhado de orientações sobre o benefício. Dessa forma, o governo busca assegurar que apenas os pescadores realmente ativos e dependentes da pesca tenham acesso ao programa.
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Quem pode receber o seguro-defeso?
O seguro-defeso é destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais que comprovem exercer a atividade como principal fonte de renda. Para garantir o benefício, é fundamental que o trabalhador mantenha documentação atualizada e cumpra as exigências legais estabelecidas pelo MTE.
O pagamento é feito diretamente durante o período de defeso, quando a pesca é proibida, permitindo que o pescador mantenha sua subsistência enquanto contribui para a preservação ambiental. Essa política representa uma importante ferramenta de inclusão e proteção social.
O valor do seguro-defeso é calculado com base no salário mínimo vigente, e o pagamento ocorre de forma temporária, acompanhando o período de restrição determinado por órgãos ambientais. Para evitar fraudes, o MTE realizará análises detalhadas das informações prestadas pelos beneficiários.
Requisitos para ter acesso
Para receber o seguro-defeso, o pescador ou pescadora artesanal precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária.
- Enviar relatórios periódicos que demonstrem a atividade mensal como pescador artesanal.
- Possuir registro biométrico e estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais.
- Permitir o acompanhamento georreferenciado da localidade onde realiza a pesca.
- Comprovar endereço de residência atualizado e compatível com os territórios abrangidos pelo defeso.
Esses critérios visam garantir a verificação de autenticidade das informações e impedir que pessoas sem vínculo real com a pesca artesanal recebam o benefício indevidamente. O cumprimento de cada exigência é essencial para manter a transparência e a integridade do programa.
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Atendimento ao pescador artesanal
Com as mudanças implementadas, o governo federal criou um novo modelo de atendimento para facilitar o acesso dos beneficiários ao seguro-defeso. Agora, os pescadores podem iniciar o processo de solicitação e acompanhamento do benefício totalmente online.
O sistema também oferece suporte presencial, garantindo atendimento completo a quem tiver dificuldades com os meios digitais. O MTE disponibilizará postos de atendimento em todo o país, especialmente em regiões pesqueiras.
Além disso, a Fundacentro participará das entrevistas presenciais em municípios selecionados, com o objetivo de validar informações e orientar os pescadores sobre o uso correto dos sistemas. Esse acompanhamento presencial assegura que ninguém seja excluído do programa.
O fluxo de atendimento do seguro-defeso segue etapas bem definidas para garantir agilidade e transparência. Veja como funciona o processo:
- O pescador inicia o pedido pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Caso enfrente dificuldades, pode recorrer a um posto de atendimento do MTE.
- O sistema verifica se o endereço informado está em uma das cidades selecionadas para entrevista.
- Se estiver, o pescador participa da entrevista presencial conduzida pela Fundacentro.
- Após a entrevista, as informações são registradas no sistema, e o pescador confirma o “De Acordo” na Carteira de Trabalho Digital.
- O MTE analisa os dados declarados e as informações obtidas para liberar o pagamento do benefício.
Com esse novo modelo de gestão e atendimento, o governo reforça o compromisso com a eficiência, a transparência e a valorização do trabalho artesanal. O seguro-defeso continua sendo um pilar fundamental de proteção social e sustentabilidade para milhares de famílias que vivem da pesca no Brasil.
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