Quem declarou o Imposto de Renda, mas teve a declaração retida na malha fina, agora pode receber a restituição se consertou os dados
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma das principais obrigações tributárias dos brasileiros e representa uma ferramenta essencial para o equilíbrio fiscal do país. Todos os anos, milhões de contribuintes prestam contas à Receita Federal, informando rendimentos, despesas e investimentos.
Esse processo garante maior transparência na arrecadação e permite que o cidadão recupere valores pagos a mais por meio da restituição, um direito fundamental para quem mantém as declarações em dia. Situações de divergência de dados ou erros no preenchimento podem dar problema.
Elas podem levar o contribuinte à chamada “malha fina”, o que exige regularização junto ao Fisco antes de receber o reembolso. Diante disso, o pagamento dos lotes residuais surge como uma importante oportunidade para quem resolveu suas pendências e agora pode ter acesso aos valores devidos.
Neste artigo, você vai ver:
Receita libera lote residual da restituição
A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (31) o pagamento do novo lote residual da restituição do Imposto de Renda, voltado exclusivamente aos contribuintes que estavam na malha fina, mas conseguiram regularizar suas pendências.
Essa liberação representa mais um passo da instituição para garantir que todos os contribuintes que corrigiram suas declarações recebam o valor a que têm direito. Ao todo, serão distribuídos R$ 602,96 milhões para 248.894 pessoas, contemplando também restituições de anos anteriores.
O depósito será feito de forma direta, tanto na conta bancária informada na declaração quanto na chave Pix do tipo CPF, o que facilita o acesso ao valor e torna o processo mais ágil. Essa praticidade reflete o avanço da Receita Federal na digitalização dos serviços.
Além disso, a Receita destinou parte desse lote a grupos prioritários, como idosos, professores e pessoas com deficiência ou doenças graves, conforme as normas legais de prioridade. Essa medida garante que contribuintes em situação de maior vulnerabilidade recebam seus valores antes dos demais.
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Quem pode receber a restituição agora?
O pagamento atual contempla apenas os contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram corrigir seus dados junto à Receita Federal, além daqueles que ainda tinham restituições residuais de anos anteriores.
Esses valores se tornam disponíveis assim que a situação da declaração é regularizada, garantindo que o contribuinte recupere o que foi pago a mais. O lote também segue uma ordem de prioridade, determinada por lei, para assegurar que grupos específicos recebam antes.
Ordem de prioridade dos pagamentos:
- Contribuintes com mais de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Demais contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida ou Pix como forma de recebimento.
No total, mais de 158 mil contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida ou Pix, enquanto cerca de 30 mil não se enquadram em nenhum critério prioritário, mas foram incluídos por já terem resolvido suas pendências com o Fisco.
Como saber se caí na malha fina?
Para verificar se está na lista de pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda. A consulta ao lote está disponível desde 24 de outubro, e o processo é simples e totalmente digital.
Basta clicar em “Meu Imposto de Renda”, selecionar “Consultar Restituição” e verificar se o nome aparece na relação. Caso o nome não conste no lote atual, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC para verificar o motivo da retenção.
Nessa plataforma, é possível identificar as pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora, corrigindo as informações incorretas. A regularização rápida garante a inclusão nos próximos lotes residuais, evitando atrasos no recebimento da restituição.
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Como ocorre o pagamento da restituição?
O pagamento da restituição é feito de forma totalmente automatizada e segura. O valor é creditado diretamente na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix CPF, caso o contribuinte tenha escolhido essa opção. Essa alternativa, cada vez mais utilizada, elimina etapas intermediárias e assegura que o depósito chegue com maior agilidade.
Se houver algum problema com o crédito, como conta desativada ou erro de dados, o valor fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito pelo Portal BB, ligar para os números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Esses canais garantem suporte e facilitam o reenvio do pagamento sem necessidade de deslocamento físico.
Além disso, após o prazo de um ano, caso o valor ainda não tenha sido retirado, o contribuinte precisa solicitar novamente pelo portal e-CAC, na opção “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”. Assim, mesmo quem perdeu o prazo inicial não fica sem acesso ao dinheiro, podendo resgatar o valor a qualquer momento, desde que siga os trâmites corretos.
Não recebi, e agora?
Se o valor não cair na conta na data prevista, o contribuinte deve agir rapidamente. Primeiro, é essencial verificar no e-CAC se há pendências na declaração, pois qualquer divergência pode impedir o pagamento. Em seguida, é possível corrigir as informações por meio de uma declaração retificadora e aguardar a liberação em lote posterior.
É importante destacar que o pagamento da restituição não ocorre automaticamente para quem ainda tem irregularidades com o Fisco. Por isso, manter os dados atualizados e as pendências resolvidas é a melhor forma de evitar atrasos. Regularizar a situação fiscal e acompanhar os lotes com frequência garante não apenas o recebimento do valor, mas também tranquilidade em relação à situação tributária. Dessa forma, o contribuinte mantém-se em dia com a Receita Federal e assegura o direito de reaver o que lhe é devido de maneira rápida, transparente e segura.
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