O governo aprovou uma nova lei que isenta os beneficiários inscritos no CadÚnico do pagamento da conta de luz
A conta de luz representa uma das principais despesas fixas do orçamento doméstico brasileiro e impacta diretamente o poder de compra das famílias. Em média, o gasto mensal com energia elétrica varia entre R$ 100 e R$ 200 para um consumo residencial moderado, embora esse valor dependa de alguns fatores.
Além disso, índices como bandeiras tarifárias, impostos e o custo do quilowatt-hora (kWh), que oscila entre R$ 0,60 e R$ 1,00, influenciam significativamente o valor final, bem como a região, o tamanho da casa, etc.
Diante desses custos crescentes, o governo federal tem buscado formas de aliviar o peso da energia elétrica sobre a população de baixa renda, promovendo políticas que garantam o acesso básico à eletricidade sem comprometer a renda familiar.
Neste artigo, você vai ver:
Beneficiários do CadÚnico podem ser isentos da conta de luz
O Governo Federal sancionou o programa Luz do Povo, que oferece isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, transformada em lei a partir da Medida Provisória nº 1.300, foi criada para reduzir a chamada pobreza energética no Brasil.
Isso garante que milhões de brasileiros tenham acesso à energia elétrica de forma digna. Com a nova legislação, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa não precisarão pagar pelo consumo de energia elétrica, desde que utilizem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O benefício cobre integralmente o custo do consumo, restando apenas as taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS, conforme determina cada estado. A ação é considerada uma das maiores iniciativas sociais do governo atual.
Ela deve beneficiar mais de 17 milhões de famílias já na primeira etapa de implementação. O programa será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que sustenta políticas de universalização do acesso à energia e incentiva fontes sustentáveis.
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Quem pode receber isenção da conta de luz?
O programa Luz do Povo abrange diferentes grupos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. A seguir, estão as principais regras e condições para ter direito à isenção da conta de luz.
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa – São as principais beneficiadas nesta primeira fase. O consumo mensal deve ser de até 80 kWh para garantir a gratuidade total. Essa medida assegura que famílias em situação de pobreza tenham acesso contínuo à energia elétrica sem comprometer outras necessidades básicas.
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Esses beneficiários também terão isenção total, já que dependem da energia elétrica para manter o funcionamento de equipamentos médicos e garantir conforto e qualidade de vida.
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência que dependa de equipamento elétrico para tratamento – Nesses casos, o governo reconhece a importância vital da energia elétrica para a saúde e o bem-estar do paciente.
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa – O programa busca promover justiça social e inclusão energética a esses grupos historicamente marginalizados.
- A partir de janeiro de 2026, o benefício será ampliado. Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão isenção da CDE no consumo de até 120 kWh por mês. Essa segunda etapa deve alcançar cerca de 55 milhões de brasileiros, ampliando o impacto social da política pública.
Cada uma dessas regras reforça o compromisso do governo em democratizar o acesso à energia elétrica. Com a expansão gradual do programa, mais famílias terão condições de viver com conforto básico, reduzindo desigualdades regionais e melhorando a qualidade de vida em comunidades carentes.
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Como a TSEE funcionava anteriormente?
Antes da criação do Luz do Povo, as famílias de baixa renda podiam contar com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que concedia descontos progressivos na conta de luz, de acordo com o consumo mensal.
O benefício era destinado aos inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. No entanto, diferentemente da nova lei, a TSEE não oferecia isenção total. O desconto variava conforme a faixa de consumo, chegando a até 65% de redução para quem consumia até 30 kWh por mês.
Embora tenha sido um avanço importante, a TSEE apresentava limitações, já que muitas famílias continuavam a enfrentar dificuldades para pagar as contas, especialmente em períodos de crise hídrica ou aumento das bandeiras tarifárias.
Além disso, o programa dependia da adesão das distribuidoras e da atualização constante do CadÚnico, o que dificultava o alcance pleno do benefício. Em diversos casos, famílias elegíveis não recebiam o desconto por falta de informação ou inconsistência cadastral.
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