O saque-aniversário vai receber mudanças importantes a partir do dia 1º de novembro e é importante ficar atento a elas.
O saque-aniversário do FGTS se tornou uma das principais formas de acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos últimos anos. Ele foi criado para permitir que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta todos os anos.
O modelo buscou conciliar flexibilidade financeira e segurança econômica. Contudo, com o passar do tempo, especialistas e o governo passaram a observar que o formato, embora vantajoso para muitos, também trouxe desafios à sustentabilidade do fundo e ao acesso aos recursos na demissão.
Diante disso, novas regras foram elaboradas para tornar o sistema mais equilibrado. As mudanças, que entram em vigor em breve, pretendem ajustar limites, prazos e valores, impactando diretamente milhões de brasileiros.
Neste artigo, você vai ver:
Mudanças no saque-aniversário em novembro
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que, a partir de 1º de novembro, o saque-aniversário do FGTS passará por importantes modificações. Entre as mudanças está a criação de um prazo mínimo de 90 dias para que o trabalhador realize a primeira operação de antecipação após aderir à modalidade.
Até então, a adesão e a solicitação do crédito podiam ocorrer no mesmo dia. Essa medida visa reduzir o uso imediato do benefício como uma forma de endividamento, preservando o fundo como uma reserva de longo prazo.
Outra modificação importante é a limitação do número de operações simultâneas. Agora, o trabalhador poderá realizar apenas uma contratação por ano, o que impede a multiplicação de empréstimos baseados no mesmo saldo do FGTS.
Antes, cada instituição financeira definia seus próprios critérios, o que resultava em uma média de oito antecipações por contrato. Com o novo modelo, será possível antecipar até cinco parcelas no período de doze meses, e, após esse prazo, o limite será de três novas antecipações a cada três anos.
As novas regras também definem limites de valor para as operações de antecipação. Até então, o trabalhador podia adiantar integralmente o saldo disponível no fundo. A partir de novembro, o valor mínimo de antecipação será de R$ 100, e o máximo será de R$ 500 por saque-aniversário.
Isso totaliza até R$ 2.500 quando o trabalhador optar por cinco parcelas consecutivas. Essa limitação busca proteger o FGTS de esvaziamentos rápidos e evitar que o benefício perca sua função principal de reserva. Assim, o sistema passa a priorizar a estabilidade e o uso consciente dos recursos disponíveis.
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Trabalhadores recebem R$ 84,6 bilhões em repasses
Durante a reunião do Conselho Curador do FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que, com as novas diretrizes, cerca de R$ 84,6 bilhões serão redirecionados para os trabalhadores até 2030. Esses valores deixarão de ser destinados às instituições financeiras e retornarão diretamente à economia.
A decisão foi aprovada por unanimidade, refletindo o consenso entre os conselheiros sobre a importância de fortalecer o fundo e proteger o patrimônio dos trabalhadores. Essa reformulação tem como objetivo tornar o sistema mais sustentável, evitando o comprometimento de recursos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o saque-aniversário, na forma como vinha sendo utilizado, funcionava como uma “armadilha” para muitos trabalhadores. Segundo ele, ao aderir à modalidade e antecipar valores, o trabalhador perde a possibilidade de sacar o saldo integral do FGTS.
Atualmente, cerca de 13 milhões de pessoas estão nessa situação, com R$ 6,5 bilhões bloqueados em contas do fundo. Marinho ressaltou que, ao enfraquecer o papel original do FGTS, o saque-aniversário prejudica tanto a segurança financeira do trabalhador quanto os investimentos públicos.
Além das alterações na antecipação do saque-aniversário, o Conselho também apresentou propostas para ampliar o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida permitirá que até 10% do saldo do fundo seja utilizado como garantia em empréstimos.
Caso aprovada, a proposta tende a aumentar o acesso ao crédito com juros mais baixos, já que o FGTS passará a funcionar como uma garantia sólida para as instituições financeiras. Essa mudança amplia as possibilidades de uso responsável dos recursos sem comprometer o fundo.
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Como o saque-aniversário funcionou até agora?
O saque-aniversário foi criado com o propósito de dar ao trabalhador a liberdade de acessar parte de seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para aderir, o cidadão precisa habilitar a opção no aplicativo ou no site do FGTS e, a partir disso, pode sacar uma fração de seu saldo.
O valor é calculado conforme uma alíquota progressiva, que varia de acordo com o montante disponível, acrescida de uma parcela adicional fixa. A proposta original visava oferecer flexibilidade sem comprometer o saldo total do fundo, permitindo um equilíbrio entre acesso ao dinheiro.
Apesar da praticidade, o modelo apresentou limitações que geraram críticas. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40%.
Essa condição se mostrou desfavorável em momentos de desemprego, já que muitas pessoas descobriram que não podiam acessar seus próprios recursos quando mais precisavam. Além disso, o uso recorrente da antecipação acabou comprometendo parte dos valores, dificultando o resgate futuro.
Com as novas mudanças, o governo busca restabelecer o equilíbrio entre flexibilidade e segurança. O objetivo é manter o saque-aniversário como uma opção de crédito, mas sem comprometer a função original do FGTS como poupança e fonte de investimento social.
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