Milhões de brasileiros com carteira assinada perceberam que não estão recebendo depósitos no FGTS como deveriam.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, foi criado para proteger os trabalhadores em situações de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria ou até em catástrofes naturais.
Ele funciona como uma espécie de poupança obrigatória em que o empregador deve depositar mensalmente, em regra, 8% do salário bruto de cada empregado com carteira assinada. Esse fundo pode ser utilizado também para a compra ou construção da casa própria.
No entanto, apesar de sua importância, muitas empresas não cumprem corretamente essa obrigação. O resultado é que milhões de brasileiros estão sendo prejudicados pela falta de depósitos, criando insegurança financeira e comprometendo projetos pessoais e familiares.
Neste artigo, você vai ver:
Depósito do FGTS de brasileiros está em falta
O cenário atual preocupa porque um rombo de aproximadamente R$ 10 bilhões foi identificado no FGTS em todo o país. Estima-se que 1,6 milhão de empresas estejam em débito, seja por não realizar os depósitos mensais, seja por manter parcelas atrasadas.
Essa prática afeta diretamente 9,5 milhões de trabalhadores que, muitas vezes, só percebem o problema ao consultar o extrato ou no momento da demissão. Alguns descobrem a irregularidade após anos de trabalho, o que mostra como a falta de depósito pode passar despercebida.
Segundo especialistas em direito trabalhista, a ausência de depósito caracteriza falta grave e pode até justificar a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador sai da empresa com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
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Como conferir se meu FGTS está sendo depositado?
O trabalhador não precisa esperar por uma demissão para descobrir irregularidades. Existem formas simples e acessíveis de verificar os depósitos mensais do FGTS. Para isso, é possível:
- Baixar o aplicativo FGTS: disponível para celulares, permite consultar saldo, extratos e depósitos realizados pela empresa em tempo real.
- Acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal: ao fazer login com senha cadastrada, o trabalhador consegue conferir as movimentações detalhadas da conta vinculada.
- Receber extratos por SMS ou e-mail: o serviço pode ser habilitado gratuitamente, facilitando o acompanhamento regular dos depósitos.
- Verificar diretamente nas agências da Caixa: com documento de identidade e número do NIS ou CPF, o trabalhador pode solicitar o extrato impresso.
- Acompanhar pelo telefone 0800 da Caixa: outro canal oficial que disponibiliza informações sobre saldo e depósitos em atraso.
Esse acompanhamento constante é fundamental porque possibilita agir rapidamente diante de qualquer atraso. Assim, o trabalhador consegue buscar seus direitos antes que o problema comprometa o acesso ao fundo em momentos de necessidade.
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O que fazer se o pagamento não estiver caindo?
Quando o trabalhador identifica que a empresa não está depositando o FGTS, o primeiro passo é reunir os extratos que comprovem a irregularidade. Em seguida, pode buscar diretamente a empresa para exigir a regularização imediata.
Caso não haja resposta, o próximo caminho é registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria, já que o não depósito configura infração grave. O Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção, realiza cobranças administrativas para tentar resolver a situação.
Porém, quando o empregador se mantém irregular, pode ser autuado, multado e até processado judicialmente. Nesses casos, o valor devido precisa ser pago com juros e correção monetária, além de possíveis penalidades legais.
Para quem foi demitido e constatou depósitos faltantes, a orientação é acionar a Justiça do Trabalho. O processo permite cobrar a empresa judicialmente, garantindo que os valores sejam pagos. Embora essa solução seja mais demorada, ela é eficaz para recuperar os direitos garantidos por lei.
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