Os MEIs que passam por dificuldades podem ter acesso a um importante benefício do governo, caso comprovem as necessidades.
Os MEIs representam hoje uma das principais forças do empreendedorismo no Brasil, pois oferecem a milhões de pessoas a oportunidade de formalizar atividades econômicas de forma simplificada e acessível.
Esse modelo permite que trabalhadores autônomos emitam nota fiscal, contribuam para a Previdência e tenham acesso a benefícios que antes estavam restritos a empresas maiores. Além disso, o regime do microempreendedor individual impulsiona a economia local.
Entretanto, mesmo com todas as vantagens, os microempreendedores ainda enfrentam grandes dificuldades em momentos de crise, como enchentes e desastres naturais. Diante dessa realidade, programas de apoio surgem como ferramentas essenciais para garantir o crescimento desses negócios.
Neste artigo, você vai ver:
MEIs podem receber benefício exclusivo do governo
O governo do Rio Grande do Sul criou o programa MEI RS Calamidades para apoiar empreendedores que tiveram suas atividades prejudicadas pelas enchentes. A iniciativa foi lançada em 2024 e, em sua primeira fase, já beneficiou mais de 22,6 mil pessoas.
A estrutura do programa foi planejada em três etapas complementares, que buscam oferecer não apenas auxílio financeiro, mas também condições de crescimento e planejamento para os negócios. Assim, os microempreendedores encontram uma forma concreta de recuperar a estabilidade.
Na primeira etapa, chamada Retomada, os MEIs recebem um auxílio de R$ 1.500, depositado diretamente no aplicativo Caixa Tem, no prazo máximo de dez dias úteis após a divulgação dos resultados. Essa quantia serve como um fôlego inicial para reorganizar despesas básicas e manter o negócio funcionando.
Em seguida, a fase de Preparação oferece consultorias sobre plano de negócios, estratégias de marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços, permitindo que os empreendedores fortaleçam sua estrutura de atuação.
Já a terceira fase, conhecida como Decolagem, disponibiliza mais R$ 1.500, pagos pelo Banrisul, para aqueles que concluírem a consultoria. Esse processo garante que o auxílio não seja apenas um recurso imediato, mas um investimento em longo prazo para os MEIs.
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Quem tem direito à segunda fase do programa?
O governo do estado anunciou a segunda fase do programa em maio de 2025 com foco nos MEIs que ainda não haviam sido contemplados na primeira rodada. Para garantir a participação, é necessário atender a requisitos específicos que comprovem a necessidade do benefício.
Entre os principais critérios definidos pelo governo, destacam-se:
- Ser MEI com CNPJ registrado em município em estado de calamidade declarado, dentro da mancha de inundação e identificado no MUP.
- Manter CNPJ ativo e possuir faturamento comprovado nos anos de 2023 ou 2024.
- Ter um CPF vinculado ao CNPJ que esteja regular na data de 1º de maio de 2024.
- Não ter recebido benefício de outros programas estaduais destinados a atingidos pelas enchentes, incluindo a primeira fase do próprio MEI RS Calamidades.
Essas regras asseguram que os recursos cheguem de forma direcionada aos empreendedores mais afetados. Além disso, o programa garante equidade, já que evita sobreposição de benefícios entre diferentes iniciativas.
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Como os MEIs podem participar?
Para participar da segunda fase do MEI RS Calamidades, os microempreendedores devem realizar inscrição obrigatória. O prazo definido pelo governo vai de 7 de maio a 31 de outubro de 2025, e o processo é feito por meio de formulário eletrônico específico.
É importante destacar que a habilitação ocorre conforme a ordem de inscrição, até que o limite de recursos disponíveis seja alcançado. Portanto, agir com agilidade torna-se fundamental para garantir o acesso ao benefício.
Ao preencher a inscrição, os MEIs precisam ter em mãos os documentos que comprovem a regularidade do CNPJ, além de informações cadastrais atualizadas. A etapa de conferência garante que apenas os empreendedores que atendem às exigências recebam o auxílio.
Após a aprovação, os contemplados seguem as etapas descritas pelo programa, recebendo inicialmente o valor da Retomada, passando pelas consultorias e alcançando, por fim, a fase de Decolagem. Com isso, o programa ajuda os MEIs a se reerguerem após a calamidade.
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