As pessoas com deficiência que recebem o BPC devem ficar atentas aos canais oficiais do INSS, pois podem receber convocações.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Essa política pública representa um suporte essencial para milhões de brasileiros que dependem desse valor para custear despesas básicas.
No entanto, o benefício exige acompanhamento frequente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, que estabelece regras específicas para concessão e manutenção. Nos últimos anos, o INSS tem intensificado revisões e convocações de beneficiários.
Isso debates entre entidades de defesa de direitos e o próprio governo. Nesse cenário, torna-se essencial entender como funcionam os novos critérios, quais obrigações recaem sobre os beneficiários e quais impactos podem ocorrer no orçamento das famílias.
Neste artigo, você vai ver:
Pessoas com deficiência serão convocadas pelo INSS
Desde setembro de 2025, o INSS iniciou uma série de convocações voltadas para beneficiários do BPC com deficiência. A medida, prevista para ocorrer a cada dois anos, exige que milhares de pessoas passem novamente por perícias médicas.
O governo justifica a iniciativa como uma forma de atualizar os cadastros e reduzir o risco de fraudes. Entretanto, organizações sociais destacam que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para comparecer às agências.
Além disso, a nova Lei 15.157/25 determinou que casos irreversíveis não precisariam passar por revisões periódicas. Essa regra, no entanto, ainda gera dúvidas na aplicação prática, o que motivou a realização de audiências públicas no Congresso.
Parlamentares defendem que o INSS respeite situações de incapacidade permanente, evitando o desgaste emocional e financeiro das famílias envolvidas. Dessa forma, a convocação amplia um debate nacional sobre eficiência administrativa versus preservação da dignidade.
O Ministério da Previdência, por outro lado, reforça que o processo segue critérios técnicos e que a integração ao Cadastro Único se tornou obrigatória para todos os beneficiários. Com isso, o órgão busca uniformizar os dados, melhorar a fiscalização e garantir que o recurso chegue a quem necessita.
Quais as regras de convocação?
O INSS estabeleceu prazos e condições claros para quem recebe o BPC. O beneficiário deve comparecer em até 30 dias após a notificação recebida no aplicativo Meu INSS. Em casos de pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida, existe a possibilidade de avaliação domiciliar mediante agendamento prévio.
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Mudança no critério de renda do BPC
Outra alteração significativa envolve o critério de renda familiar. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o limite de renda per capita do grupo familiar caiu para R$ 379,50. Antes, havia maior flexibilidade, permitindo concessões em situações específicas de até meio salário mínimo.
No entanto, críticos afirmam que o novo teto pode excluir famílias que dependem de múltiplos benefícios para sobreviver. Dados internos mostram que, apenas nos primeiros meses de 2025, cerca de 15% dos cadastros ativos passaram por revisão.
Além da renda, os gastos com saúde também são considerados. Famílias que comprometem mais da metade de seus rendimentos com medicamentos ou tratamentos podem apresentar laudos médicos para análise diferenciada.
Exigência de atualização de dados
A atualização cadastral tornou-se outro ponto central para a manutenção do benefício. O Cadastro Único deve ser renovado a cada dois anos, e falhas nesse processo podem levar à suspensão em até 30 dias, exigindo realização do processo.
Além disso, a Lei 15.077/24 incluiu a obrigatoriedade de biometria para responsáveis legais em novos pedidos, o que ampliou filas nos postos do INSS e elevou o tempo de espera em grandes cidades para até 45 dias.
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Como saber se serei convocado pelo INSS?
O primeiro passo é acompanhar regularmente o aplicativo Meu INSS, principal canal de comunicação entre beneficiários e o órgão. As notificações também podem chegar por SMS ou e-mail, o que exige atenção constante para evitar perdas de prazos.
Quem não comparecer dentro do período estipulado pode ter o benefício bloqueado até que a situação seja regularizada. Outro fator de atenção envolve a documentação exigida. O INSS solicita CPF ativo, Número de Identificação Social (NIS) e laudos médicos atualizados que comprovem incapacidade.
Em regiões sem cobertura digital, a biometria pode ser dispensada, mas essa exceção precisa ser confirmada diretamente nas agências. Dessa maneira, manter os documentos em dia reduz riscos de suspensão e acelera a análise.
Por fim, é importante lembrar que o BPC continua destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar respeite o limite. Além disso, aproximadamente 20% das concessões acabam chegando à Justiça, quando juízes solicitam laudos adicionais.
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