A regra que beneficia famílias unipessoais (com uma só pessoa) no Bolsa Família pode acabar dando problemas ao benefício.
O Bolsa Família se consolidou como o maior programa de transferência de renda do Brasil, garantindo recursos básicos para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Ele foi criado com o objetivo de combater a fome e reduzir desigualdades sociais.
Com o tempo, ele se tornou uma ferramenta essencial para assegurar condições mínimas de sobrevivência e ampliar oportunidades de acesso a serviços públicos. Ao longo dos anos, o programa passou por alterações e ajustes em sua estrutura, sempre buscando eficiência na entrega dos benefícios.
Com isso, o Bolsa Família influencia diretamente a vida cotidiana da população mais pobre, já que interfere não apenas na renda disponível, mas também nas estratégias de sobrevivência adotadas pelas famílias.
Neste artigo, você vai ver:
Regra que viabiliza unipessoais no Bolsa Família pode dar problema
Nos últimos anos, chamou a atenção o aumento significativo das famílias unipessoais inscritas no Bolsa Família. Esse grupo, formado por beneficiários que se declararam como vivendo sozinhos, cresceu de maneira acelerada e ultrapassou a média real apontada pelas pesquisas oficiais.
Em agosto de 2022, iniciou-se a escalada desse tipo de cadastro, que chegou a quase seis milhões de famílias em janeiro de 2023, representando 27% do total de beneficiários. O crescimento, no entanto, não refletia uma transformação estrutural na composição das famílias brasileiras.
Especialistas em políticas sociais apontaram que a decisão do governo anterior de garantir o valor mínimo de 600 reais por família estimulou a fragmentação artificial dos cadastros. Dessa forma, vários núcleos familiares se dividiram em múltiplos registros para maximizar os valores recebidos.
Para frear esse movimento, o governo atual estabeleceu em 2023 uma regra que limitou a participação das famílias unipessoais a no máximo 16%. Esse teto foi calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que indica o número real de famílias unipessoais no país.
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Problema preocupa MDS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) vê a possível derrubada do limite de unipessoais como um retrocesso preocupante. O órgão argumenta que a medida é necessária para manter o equilíbrio do programa.
Além disso, há o objetivo de impedir que recursos destinados a famílias maiores sejam desviados para cadastros inflados artificialmente. Segundo técnicos da pasta, a retirada desse controle aumentaria a desigualdade interna do programa, pois reduziria o valor per capita para famílias mais pobres.
A preocupação cresce diante da proximidade do período eleitoral, já que o programa historicamente sofre pressões políticas. Em 2024, por exemplo, o monitoramento detectou movimentos atípicos no cadastramento durante as eleições municipais, o que reforçou a necessidade de manter regras rígidas.
Se o teto de 16% for derrubado, especialistas alertam que 2026 poderá registrar distorções ainda mais graves. O MDS ainda destaca que o limite não afeta populações mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, indígenas ou beneficiários da reforma agrária.
Esses grupos, segundo técnicos, já foram considerados na definição do percentual, justamente para evitar que a regra provoque exclusões indevidas. Portanto, a manutenção da medida é vista como uma forma de garantir justiça e evitar que fraudes comprometam a credibilidade do Bolsa Família.
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Governo criou regras para reduzir distorções do Bolsa Família
Além do teto de 16%, o governo implementou uma série de mecanismos de controle para reduzir cadastros irregulares. Entre as medidas, está a exigência de apresentação de documentos de identidade e comprovante de residência digitalizados e a assinatura de termo de responsabilidade pelo beneficiário.
Outra inovação foi a exigência de entrevistas presenciais realizadas no domicílio do solicitante, com o objetivo de confirmar se o cadastro corresponde à realidade. A partir dessas visitas, técnicos municipais passaram a identificar situações de fraude ou divisão artificial de famílias.
Como resultado, o número de famílias unipessoais caiu de 5,9 milhões em janeiro de 2023 para 3,8 milhões em agosto de 2024. Embora ainda existam mais de 3,6 mil municípios acima do limite permitido, a proporção média do país recuou de 23,4% para 19,8%.
DPU argumenta que não há base legal na portaria
Apesar dos esforços do Executivo, a Defensoria Pública da União (DPU) contesta a legalidade da portaria que fixou o teto de 16%. Para a instituição, a norma foi editada sem respaldo em lei e não poderia restringir o acesso de famílias que já cumpriam os requisitos na época do pedido.
O caso chegou à Turma Nacional de Uniformização, vinculada ao Conselho da Justiça Federal, por causa de decisões divergentes em tribunais regionais. O relator da ação, juiz Paulo Roberto Parca de Pinho, votou pela derrubada do limite, alegando que ele fere princípios legais.
Enquanto isso, o Executivo argumenta que o Bolsa Família, por ser programa de transferência de renda com orçamento anual, permite gestão ativa das regras de acesso. Diferentemente de aposentadorias e pensões, não basta preencher requisitos individuais para garantir o benefício.
Para especialistas, o debate revela a necessidade de ajustes estruturais no desenho do programa, inclusive com a possibilidade de rever o piso de 600 reais por família e adotar critérios mais equitativos baseados em idade e composição familiar.
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