Todos os meses, o INSS realiza uma revisão geral dos benefícios, incluindo do BPC, para determinar quem ainda permanece na folha da pagamento.
O BPC representa um dos principais mecanismos de proteção social do Brasil, voltado para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo.
Ele se destina a quem não possui condições de se sustentar ou de participar plenamente da vida social e produtiva. Ao longo dos anos, o programa passou por diferentes ajustes, sempre com o objetivo de melhorar a gestão, reduzir fraudes e assegurar que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Recentemente, novas regras entraram em vigor, trazendo mudanças que afetam diretamente o processo de reavaliação e manutenção do benefício. Essas alterações buscam simplificar etapas, aumentar a eficiência e reduzir a burocracia para milhares de beneficiários em todo o país.
Neste artigo, você vai ver:
INSS vai realizar reavaliação do BPC
O governo federal publicou a Portaria Conjunta nº 33 no Diário Oficial da União, estabelecendo regras mais claras para a revisão periódica do BPC. Essa medida reforça a importância da avaliação regular, mas também introduz mecanismos de dispensa automática para determinados grupos.
Assim, o INSS passa a adotar critérios mais objetivos, reduzindo a necessidade de convocar beneficiários que já apresentam condições permanentes. Essa mudança traz impacto direto para pessoas com deficiência que completam 65 anos.
A partir dessa idade, elas passam a ser enquadradas como beneficiárias idosas, sem necessidade de passar por nova perícia médica. Esse ajuste evita deslocamentos desnecessários e oferece mais segurança para quem já tem a situação consolidada.
Quem está dispensado da reavaliação?
A portaria estabelece três situações de dispensa:
- Em primeiro lugar, todo idoso com deficiência ao completar 65 anos passa automaticamente a receber o BPC como idoso, sem precisar de nova perícia;
- Em segundo lugar, pessoas que possuem laudos médicos oficiais indicando impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis também ficam isentas da revisão;
- Por fim, beneficiários que retornaram ao BPC após trabalhar, empreender ou receber auxílio-inclusão não serão convocados por dois anos.
Essas dispensas devem impactar diretamente mais de 150 mil pessoas em 2025, reduzindo filas e tornando o sistema mais eficiente.
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Como a reavaliação do BPC funciona?
A reavaliação do BPC, chamada de avaliação biopsicossocial, ocorre a cada dois anos e envolve duas etapas distintas. A primeira é a perícia médica, realizada por perito do Ministério da Previdência, que analisa a condição de saúde do beneficiário e suas limitações funcionais.
A segunda é a avaliação social, conduzida por assistente social do INSS, que verifica a renda familiar, as condições de moradia e o grau de vulnerabilidade. Somadas, essas análises garantem que o benefício seja direcionado para quem realmente precisa.
O agendamento da revisão deve ser feito em até 30 dias após a notificação. O beneficiário pode marcar pelo aplicativo ou site Meu INSS, usando login gov.br, ou pela Central 135, informando dados pessoais. O agendamento pode ser remarcado uma vez dentro de sete dias, mas é bom justificar a ausência.
Como saber se fui convocado para a reavaliação?
O INSS envia as convocações de forma oficial e nominal, evitando que beneficiários percam o BPC por falta de informação. O aviso pode chegar pelo aplicativo Meu INSS, na conta do beneficiário ou de seu representante.
Também pode ser exibido em bancos pagadores, seja em caixas eletrônicos, aplicativos bancários ou comprovantes de saque. Para não perder nenhuma comunicação, recomenda-se verificar o aplicativo com frequência, ler mensagens emitidas pelo banco e manter telefone, e-mail e endereço sempre atualizados.
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O que fazer se o benefício for suspenso?
Apesar das dispensas e das novas regras, ainda existe a possibilidade de o benefício ser suspenso durante o processo de revisão. Nessas situações, o beneficiário pode reagir de forma administrativa ou judicial para tentar um novo acesso.
O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, apresentando documentos atualizados que comprovem a condição de saúde ou de vulnerabilidade. Esse pedido de revisão permite que o próprio instituto reavalie a decisão e, em muitos casos, restabeleça o pagamento.
Se o recurso administrativo não for suficiente, o beneficiário pode recorrer à Justiça. Com o apoio de um advogado previdenciarista, é possível ingressar com ação judicial pedindo a reversão da suspensão, aguardando nova análise.
Muitas decisões judiciais reconhecem o direito ao benefício quando a situação de vulnerabilidade é devidamente comprovada. Assim, o sistema de proteção social garante novas oportunidades para que nenhum beneficiário seja deixado de lado injustamente.
Além disso, é fundamental que o beneficiário acompanhe o resultado da avaliação diretamente nos canais oficiais. O aplicativo e o site Meu INSS disponibilizam o parecer médico, a avaliação social e as instruções seguintes.
Também é possível consultar pelo telefone 135, usando o número do benefício e dados pessoais. Esse acompanhamento constante aumenta a transparência e evita surpresas negativas. Assim, o beneficiário se mantém informado e preparado para agir sempre que necessário.
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