Quem recebe benefícios do INSS pode ter acesso à isenção de alguns impostos, dependendo do estado em que mora e outras condições.
O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, administra benefícios que vão muito além do pagamento de aposentadorias e pensões. Além da renda mensal, segurados em determinadas condições podem conquistar vantagens que representam uma economia significativa no orçamento.
Essas oportunidades surgem por meio de isenções de taxas e impostos, que variam conforme idade, renda e situação de saúde. Muitos aposentados e pensionistas desconhecem esses direitos e, por isso, deixam de economizar em despesas fixas importantes.
Entender essas possibilidades permite que o beneficiário maximize o alcance de sua renda, otimizando a qualidade de vida. Portanto, conhecer os critérios, a documentação exigida e o passo a passo para solicitar cada benefício torna-se fundamental para quem deseja aproveitar plenamente os recursos.
Neste artigo, você vai ver:
Isenções possíveis para segurados do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS, dependendo de fatores como idade, renda e posse de imóvel, podem garantir isenções que reduzem gastos essenciais. Essas vantagens incluem desde a taxa de incêndio até tributos municipais e descontos no Imposto de Renda.
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Isenção da taxa de incêndio no Estado do Rio de Janeiro
Quem possui ou aluga um único imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, com até 120 metros quadrados de área construída, pode solicitar a isenção da taxa de incêndio. Para se enquadrar, a renda mensal não pode ultrapassar cinco salários mínimos vigentes.
O requerimento começa no site do Funesbom, onde é necessário preencher o formulário online. Depois, o segurado deve comparecer a um posto do Corpo de Bombeiros com toda a documentação, que inclui:
- RG;
- CPF;
- comprovante de renda emitido pela fonte pagadora;
- IPTU do imóvel;
- certidão ou escritura registrada;
- conta de serviços essenciais que comprove a posse.
Caso seja locatário ou comodatário, também é preciso apresentar contrato com firma reconhecida. Se houver representação por terceiros, a procuração deve acompanhar o termo de responsabilidade assinado.
Isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
A partir dos 60 anos, aposentados e pensionistas podem solicitar isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo na cidade do Rio de Janeiro. O processo começa com a abertura de um pedido de Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não Incidência, cujo formulário está disponível no site da Prefeitura.
A entrega pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Afonso Cavalcanti. Para quem busca comodidade, há postos de atendimento em shoppings como Barra Shopping, West Shopping e Norte Shopping.
Levar documentos pessoais, comprovante de aposentadoria, carnê do IPTU e comprovante de residência é indispensável para ter acesso à isenção. O interessado deve manter os dados atualizados para evitar atrasos na análise.
Isenção extra no Imposto de Renda para maiores de 65 anos
A partir dos 65 anos, aposentados e pensionistas do INSS contam com uma faixa adicional de isenção no Imposto de Renda. Além da parcela já isenta para todos os contribuintes, há um valor extra, atualizado periodicamente, que fica livre da tributação.
Esse benefício é concedido automaticamente pelo sistema da Receita Federal, sem necessidade de solicitação prévia. No entanto, o segurado deve informar corretamente seus rendimentos na declaração anual para garantir o cálculo adequado.
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Isenção no Imposto de Renda para portadores de doenças graves
Independentemente da idade, aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. A lista inclui enfermidades como neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras previstas em lei.
Para garantir o direito, o segurado deve apresentar laudo médico oficial que descreva o diagnóstico, a data e a Classificação Internacional de Doenças (CID). O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Em alguns casos, o órgão solicita perícia médica.
Restituição retroativa do Imposto de Renda pago
Quem obteve o diagnóstico de doença grave pode solicitar não apenas a isenção futura, mas também a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Esse procedimento exige organização documental, incluindo:
- laudo médico atualizado;
- comprovantes de rendimentos;
- declarações do Imposto de Renda;
- documentos pessoais.
O pedido pode ser protocolado presencialmente em uma unidade da Receita Federal ou pelo portal e-Cac. O segurado pode optar por abrir um processo administrativo ou retificar as declarações anteriores, o que, em alguns casos, acelera o reembolso.
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