Governo quer acabar com obrigatoriedade das autoescolas para tirar CNH; entenda

As autoescolas, atualmente, englobam o processo obrigatório para quem quer tirar carta, o que acaba gerando mais gastos na emissão da CNH.

Obter a CNH no Brasil representa, para muitos, um desafio financeiro considerável. Atualmente, o valor médio necessário para conquistar a primeira habilitação ultrapassa os R$ 3.200, o que inclui exames médicos, taxas e principalmente os custos com aulas teóricas e práticas em autoescolas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 77% desse valor está diretamente ligado aos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores. Diante dessa realidade, o processo de habilitação acaba se tornando inacessível para grande parte da população.

Por isso, o governo federal passou a discutir mudanças estruturais nas regras de obtenção da CNH, com o objetivo de simplificar o processo e reduzir custos. Embora o projeto ainda esteja em fase de aprovação, ele já provoca intensos debates entre especialistas, entidades do setor e gestores públicos.

Governo quer acabar com obrigatoriedade das autoescolas para tirar CNH

A proposta do governo federal prevê a extinção da obrigatoriedade de frequência em autoescolas para quem deseja obter a CNH nas categorias A e B, voltadas a motocicletas e veículos de passeio. Em vez disso, o processo se tornaria mais flexível.

Isso porque permitiria que o cidadão opte por realizar as aulas de forma independente ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa mudança retoma uma proposta já discutida em governos anteriores.

Contudo, é agora que ele avança sob a liderança do Ministério dos Transportes. A justificativa central é democratizar o acesso ao documento, barateando os custos e formalizando milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação.

Com a nova regra, as 20 horas obrigatórias de aulas teóricas deixariam de ser exigidas. O mesmo ocorreria com a carga horária das aulas práticas, que poderiam ser realizadas fora do ambiente dos Centros de Formação de Condutores.

O candidato continuaria obrigado a realizar as provas exigidas, tanto a teórica quanto a prática, mas poderia se preparar da maneira que considerar mais adequada. O governo argumenta que autoescolas continuarão existindo, mas passarão a funcionar de forma facultativa.

Segundo o ministro Renan Filho, aquelas que oferecerem serviços de qualidade continuarão sendo procuradas, principalmente por quem busca maior preparo para os exames. Entidades como a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) reagiram com forte oposição.

A federação afirma que a medida compromete a educação no trânsito e ameaça a segurança nas vias. Além disso, especialistas em direito de trânsito expressaram preocupação com a prática de direção. Embora cursos teóricos possam ser feitos online, ainda há necessidade de supervisão adequada.

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Como deve funcionar o procedimento de emissão do documento sem autoescolas?

Caso a nova proposta seja aprovada, o candidato à CNH poderá escolher como se preparar para os exames exigidos. As aulas teóricas deixam de ser obrigatórias, e o cidadão poderá estudar por conta própria, utilizando materiais online ou outras fontes didáticas.

Já para a prática, ele poderá contratar um instrutor autônomo credenciado, desde que esteja devidamente registrado junto ao Detran e à Senatran. Com isso, o processo ganha flexibilidade, oferecendo uma alternativa mais econômica ao atual modelo baseado exclusivamente nas autoescolas.

No entanto, o governo ainda não detalhou como será o credenciamento desses profissionais nem como se dará a fiscalização da qualidade da instrução. A proposta também prevê que os exames obrigatórios seguirão sendo aplicados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito.

Assim, o candidato precisará demonstrar domínio teórico e prático, independentemente de ter frequentado uma autoescola ou não. O foco da medida está em ampliar o acesso e permitir que mais pessoas se formalizem como motoristas habilitados.

Detrans questionam projeto

A Associação Nacional dos Detrans (AND) manifestou preocupação com o projeto, defendendo que qualquer alteração no processo de obtenção da CNH preserve a qualidade da formação dos condutores. Em nota, a entidade destacou a importância de buscar soluções que reduzam custos, mas seguras.

A AND também iniciou diálogo com a Senatran e com o Ministério dos Transportes para debater os impactos da proposta e propor alternativas. Representantes dos Detrans alertam que o país ainda registra altos índices de condutores não habilitados, o que torna a formação segura um ponto inegociável.

Especialistas da área jurídica também apontam riscos associados à prática de direção sem acompanhamento técnico adequado. A preocupação gira em torno da falta de supervisão qualificada, que pode comprometer a capacidade do futuro motorista de lidar com situações reais no trânsito.

Isso reforça o apelo por regulamentação clara e fiscalização eficaz dos instrutores independentes, para que o novo modelo não gere um retrocesso em termos de segurança viária. O ministro Renan Filho afirma que a mudança pretende justamente incluir quem está excluído do sistema por falta de dinheiro.

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Emissão da CNH pode ficar até 80% mais barata

Um dos principais argumentos do governo para justificar a proposta é a redução drástica do custo para emissão da CNH. Atualmente, o valor médio ultrapassa R$ 3.200, sendo que cerca de R$ 2.469 correspondem apenas às aulas em autoescolas.

Com a nova modalidade, que permite preparação independente e contratação de instrutores autônomos, o custo total pode cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes. A expectativa é atrair milhões de brasileiros que hoje não conseguem obter a carteira por razões econômicas.

O governo destaca que mais de 40 milhões de pessoas têm idade para dirigir, mas boa parte ainda não está habilitada, muitas delas por causa dos custos. A democratização do processo é vista como um avanço, especialmente em um país com desigualdades tão marcantes.

Com a possibilidade de flexibilizar a preparação, jovens trabalhadores e pessoas de baixa renda poderão acessar oportunidades profissionais que exigem carteira de motorista, como entregadores, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo ou de cargas.

A Feneauto, no entanto, contesta os dados divulgados e afirma que os custos reais das aulas teóricas e práticas não ultrapassam R$ 1.350, segundo estudo técnico da própria Senatran. Mesmo assim, admite que é possível modernizar o sistema e buscar alternativas que equilibrem custo, qualidade e segurança.

O debate segue em aberto, e a proposta ainda precisa de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar efetiva. Até lá, entidades de trânsito, profissionais do setor e a sociedade continuarão discutindo os impactos da possível mudança nas regras para obter a CNH no Brasil.

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