O presidente Lula assinou, recentemente, a normativa que estabelece obrigatoriedade no cadastro da biometria para recebimento de benefícios.
A biometria vem se consolidando como uma das ferramentas mais eficazes para garantir segurança, transparência e agilidade na prestação de serviços públicos. Ela utiliza dados físicos únicos, como impressões digitais ou características faciais.
Dessa forma, o sistema impede fraudes, reduz o risco de pagamentos indevidos e assegura que os benefícios sociais alcancem quem realmente tem direito. Governos do mundo inteiro têm adotado tecnologias biométricas para qualificar seus cadastros e aprimorar a gestão de recursos públicos.
No Brasil, essa inovação caminha para se tornar uma exigência em diversos processos. Por isso, a implementação da biometria na concessão e renovação de benefícios da seguridade social representa um avanço estratégico, que une tecnologia e justiça social em uma única política pública.
Neste artigo, você vai ver:
Presidente Lula assina decreto obrigando cadastro da biometria
Durante a cerimônia “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira, 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que torna obrigatório o cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.
A medida foi apresentada como parte da Agenda de Transformação Digital do Estado, que busca integrar sistemas, modernizar processos e tornar os serviços públicos mais eficientes e personalizados. A exigência do uso da biometria para os benefícios sociais já havia sido aprovada em lei pelo Congresso Nacional.
O ato teve a participação dos ministros Wolney Queiroz, da Previdência Social, Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social. Segundo o ministro Wolney Queiroz, a medida visa ampliar a segurança nos processos previdenciários.
Ele eliminando fraudes e garantindo que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. Ele destacou que a biometria será essencial para evitar problemas recorrentes, como descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O decreto define que as bases biométricas utilizadas inicialmente serão as da Carteira Nacional de Habilitação, do documento de identificação civil da Polícia Federal e da Identificação Civil Nacional sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
Essas bases funcionarão de maneira provisória, enquanto o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos organiza o cronograma definitivo de implementação. A obrigatoriedade do uso da biometria começará a valer após 120 dias da publicação do decreto.
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Quais benefícios serão concedidos através da regra?
A nova regulamentação da biometria alcançará diretamente os programas vinculados à seguridade social, que incluem benefícios previdenciários, assistenciais e de transferência de renda. Isso abrange, por exemplo, aposentadorias, pensões por morte, auxílios por incapacidade e demais benefícios do INSS.
Também serão incluídos programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fundamentais no combate à pobreza e à desigualdade no país. Todos esses benefícios exigirão cadastro biométrico para sua liberação ou renovação.
Além de garantir que os valores cheguem ao beneficiário correto, o uso da biometria nas concessões desses programas vai auxiliar o governo a reduzir gastos indevidos com cadastros irregulares ou duplicados.
A medida também cria um novo padrão de verificação de identidade, mais robusto e confiável do que o atual, baseado apenas em documentos físicos. Com isso, o poder público pretende consolidar uma base única de dados, o que favorecerá ainda mais a inclusão social e a oferta de serviços personalizados.
No entanto, a regulamentação também prevê situações específicas em que a biometria poderá ser dispensada temporariamente. Para os segurados que não têm acesso a esse tipo de tecnologia, será editado um ato conjunto dos ministérios envolvidos, com critérios para a dispensa da exigência.
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Como vai funcionar o cadastramento da biometria?
A operacionalização do cadastro biométrico seguirá um cronograma que será divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos nos próximos meses. Durante a fase inicial, o governo utilizará as bases de dados biométricos já existentes em órgãos oficiais.
Isso inclui documentos como a CNH, os documentos civis emitidos pela Polícia Federal e os registros da Identificação Civil Nacional. Essa integração entre sistemas permitirá identificar rapidamente quais beneficiários já possuem biometria registrada, evitando a necessidade de novo cadastro em muitos casos.
Para os que ainda não possuem dados biométricos cadastrados em bases públicas, o governo organizará postos de atendimento específicos, principalmente nas agências do INSS, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outros pontos de atendimento ao cidadão.
O objetivo é descentralizar o processo e garantir amplo acesso em todas as regiões do país. As etapas de cadastramento incluirão coleta de impressões digitais, reconhecimento facial e validação dos dados pessoais junto ao sistema nacional unificado.
A biometria passará a ser exigência legal após os 120 dias contados da publicação oficial do decreto. Esse período de transição servirá para campanhas de conscientização, mobilização das estruturas públicas e orientação dos beneficiários.
O governo reforçará a comunicação sobre os prazos, os locais de atendimento e a importância da adesão ao novo sistema. Ao final desse processo, o cadastramento biométrico será condição obrigatória para manter, renovar ou solicitar qualquer benefício da seguridade social.
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