Para tornar o consignado menos abusivo, o governo pode definir um teto de juros específico. Isso torna a modalidade mais acessível.
O consignado é uma das modalidades de crédito mais acessíveis para trabalhadores formais, aposentados e servidores públicos, justamente por oferecer menor risco às instituições financeiras. Esse modelo permite que o valor das parcelas seja descontado diretamente da folha de pagamento.
Em razão dessa segurança, o consignado costuma apresentar taxas de juros mais baixas do que outros tipos de empréstimo pessoal. Ainda assim, o cenário pode variar muito, especialmente quando se trata do setor privado, onde há menos estabilidade em relação aos vínculos empregatícios.
Com isso, debates sobre o controle dessas taxas e o uso de garantias como o FGTS se tornam cada vez mais relevantes. Nesse contexto, o governo analisa novas medidas para tornar o consignado mais justo e acessível para os trabalhadores da iniciativa privada.
Neste artigo, você vai ver:
Governo pode criar teto de juros para consignado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo federal avalia a possibilidade de estabelecer um teto de juros para o consignado privado, como parte das melhorias no programa Crédito do Trabalhador.
Essa proposta surgiu após os primeiros meses de funcionamento da iniciativa, lançada com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada. A taxa média anual é de 55,6%, segundo dados do Banco Central.
Logo, os juros atuais ainda se mostram altos em comparação ao consignado destinado a servidores públicos ou beneficiários do INSS. Essa diferença reforça a necessidade de uma regulação específica para proteger o trabalhador do setor privado.
Durante entrevista ao canal Nath Finanças, Haddad explicou que o governo pretende observar o desempenho do programa antes de tomar decisões definitivas. Segundo ele, o comportamento das instituições financeiras e a resposta do público ao longo dos primeiros meses servirão de retorno.
Além disso, ele destacou que qualquer eventual fixação de teto para os juros será resultado de aprendizado com a implementação do modelo atual. Essa abordagem gradual permite ajustes mais precisos, sem comprometer a viabilidade do crédito.
Haddad também comparou o cenário do setor privado com o dos aposentados e servidores públicos, que possuem vínculos mais estáveis e previsíveis. No caso do trabalhador da iniciativa privada, o risco é maior, já que a capacidade de pagamento depende da continuidade do emprego e finanças da empresa.
Por isso, ele defende cautela antes de implementar medidas definitivas, ressaltando que, embora as mudanças não estejam previstas para longo prazo, ainda é necessário observar o comportamento do mercado por pelo menos mais três meses.
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Uso do FGTS para garantir consignado
Outro ponto em análise pelo governo envolve o uso do saldo do FGTS como garantia para contratação do consignado, o que pode influenciar diretamente as taxas praticadas. Atualmente, o programa Crédito do Trabalhador permite o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia adicional.
Além disso, inclui a possibilidade de incluir a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Essa estrutura cria um novo modelo de proteção tanto para o banco quanto para o trabalhador, ampliando as chances de aprovação e reduzindo o risco da operação.
Haddad afirmou que, assim como no caso do teto de juros, a definição sobre a porcentagem ideal do FGTS usada como garantia depende da análise de dados coletados nos primeiros meses do programa. O comportamento dos contratos, o índice de inadimplência e a adesão serão fatores determinantes.
A comparação entre os dois modelos de consignado — público e privado — reforça que o uso do FGTS pode representar um diferencial para o trabalhador da iniciativa privada, cuja estabilidade costuma ser mais incerta.
Ao usar parte do fundo como garantia, o trabalhador aumenta seu poder de negociação com as instituições financeiras, o que pode resultar em juros mais baixos e prazos melhores. Ainda assim, essa medida requer monitoramento constante para evitar abusos.
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Crédito do Trabalhador também é opção
O programa Crédito do Trabalhador foi lançado oficialmente em março de 2025, com o objetivo de ampliar o acesso ao consignado para quem trabalha com carteira assinada. A iniciativa representa uma tentativa do governo de democratizar o crédito.
Isso porque oferece condições mais vantajosas para a classe trabalhadora da iniciativa privada, que por muito tempo teve menos acesso a esse tipo de financiamento. Uma das inovações do programa está na possibilidade de usar parte do FGTS como garantia, o que melhora as condições de negociação.
Com o lançamento, o governo passou a disponibilizar o canal digital da Carteira de Trabalho Digital como meio de solicitação do crédito. A contratação também pode ser feita diretamente nas instituições financeiras participantes, permitindo mais flexibilidade para o trabalhador.
Em maio, a taxa média dos contratos firmados ficou em 3,75% ao mês, mas o número varia conforme o banco e o perfil do cliente. Esse percentual, embora ainda elevado, representa uma condição mais favorável se comparada ao crédito pessoal tradicional.
O Crédito do Trabalhador ainda está em fase inicial, mas já mostra potencial de crescimento e impacto positivo. Com o avanço da digitalização e o uso de garantias como o FGTS, o programa oferece uma alternativa viável para o trabalhador acessar crédito com mais segurança e previsibilidade.
A discussão sobre o teto de juros e os ajustes nas regras do FGTS mostram que o governo está atento às necessidades do mercado, buscando equilíbrio entre incentivo ao crédito e proteção ao trabalhador. A continuidade e evolução do programa dependerão da análise desses primeiros meses.
