Governo do estado zera ICMS de itens da cesta básica: veja quais alimentos recebem desconto
O governo do estado optou por zerar o ICMS para tornar os itens de cesta básica, fundamentais para os brasileiros, mais em conta.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, é uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros e incide sobre a comercialização de produtos e serviços essenciais no dia a dia da população.
Esse tributo impacta diretamente o valor final das mercadorias, inclusive alimentos da cesta básica, combustíveis, eletrônicos e serviços de transporte. Como cada estado tem autonomia para definir alíquotas e isenções, mudanças no ICMS influenciam o consumo e a competitividade entre estados.
Por isso, decisões relacionadas a esse imposto ganham destaque na gestão fiscal e no planejamento econômico dos estados. Recentemente, um etsado implementou uma nova política tributária que promete alterar o preço de alimentos essenciais na mesa do consumidor.
Neste artigo, você vai ver:
Governo do estado zera ICMS e altera preço de itens básicos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei do governador Jorginho Mello que zera a cobrança de ICMS sobre produtos da cesta básica até 30 de dezembro de 2026. A medida foi votada e aprovada em plenário em 16 de julho.
Ela tem como principal objetivo reduzir o custo de alimentos fundamentais no orçamento das famílias catarinenses. Antes da aprovação da lei, esses itens estavam sujeitos a uma alíquota de 7%, o que encarecia o valor final no ponto de venda.
A mudança representa um esforço direto do governo estadual para aliviar o impacto da inflação alimentar. A isenção trará uma renúncia fiscal estimada em R$ 354,2 milhões nos próximos três anos, valor que o governo estadual já considerou nas projeções de arrecadação.
Para equilibrar essa perda, a administração estadual aposta no aumento do ICMS sobre combustíveis, em vigor desde fevereiro, o que pode adicionar R$ 400,2 milhões por ano aos cofres públicos. Com isso, o governo consegue manter a arrecadação estável.
A proposta faz parte de um acordo entre o Executivo estadual e representantes dos setores produtivo e supermercadista, reforçando a ideia de parceria entre governo e iniciativa privada na construção de políticas públicas.
Segundo o governador, a medida também valoriza quem produz, investe e emprega em Santa Catarina. A expectativa é de que os supermercados repassem integralmente a redução de custos aos consumidores, tornando os itens da cesta básica mais acessíveis.
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Quais itens recebem isenção do ICMS?
A lei aprovada pela Alesc contempla itens alimentares considerados essenciais e de alto consumo pelas famílias catarinenses. Veja abaixo os produtos que passam a ter ICMS zerado e o impacto direto da mudança:
- Farinha de trigo e farinha de milho: Essas farinhas, base da alimentação em muitas regiões, agora custarão menos nas prateleiras. Como ingredientes principais de pães, bolos e outros alimentos, sua desoneração tende a reduzir o preço de diversos produtos industrializados.
- Farinha de mandioca: Presente com frequência na culinária regional, especialmente no sul e nordeste do estado, a farinha de mandioca se torna mais acessível. A isenção ajuda tanto os consumidores quanto os pequenos produtores envolvidos na cadeia de produção.
- Feijão preto e feijão carioquinha: Esses dois tipos são os mais consumidos nas refeições diárias da população. Com a isenção, o valor do quilo tende a cair, o que alivia diretamente o custo do almoço e da janta das famílias.
- Arroz semibranqueado ou branqueado, polido ou brunido: A exclusão do ICMS para esses tipos específicos de arroz, excluindo variedades premium como jasmim e basmati, atende ao consumo popular e amplia o impacto da política sobre as classes que mais dependem da cesta básica.
Cada um desses produtos antes era taxado com uma alíquota de 7%, o que adicionava um peso considerável ao orçamento mensal das famílias. A partir da nova lei, o governo elimina essa carga tributária, permitindo que os consumidores sintam a diferença no preço final dos alimentos.
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Por que o governo estadual optou por essa manobra?
A decisão do governo catarinense de isentar o ICMS da cesta básica foi motivada por um contexto econômico que exige respostas concretas ao aumento do custo de vida. Com a inflação de alimentos pressionando o orçamento das famílias, a medida surge como um alívio fiscal direto ao consumidor.
Além disso, a estratégia busca reforçar o compromisso da gestão estadual com a justiça tributária, transferindo o peso da arrecadação para segmentos com maior capacidade de absorver a carga, como o setor de combustíveis.
O aumento da alíquota do ICMS sobre combustíveis foi implantado em fevereiro e, segundo projeções, deve render mais que o dobro da renúncia fiscal causada pela cesta básica. Com isso, o governo estadual evita desequilíbrios no orçamento e mantém capacidade de investimento em outras áreas.
Ao mesmo tempo, a escolha de proteger produtos alimentares essenciais alinha-se aos princípios constitucionais de dignidade humana e combate às desigualdades, além de atender à pressão social por medidas que contenham os efeitos da inflação.
No entanto, nem todas as propostas de isenção foram aceitas. A deputada Luciane Carminatti (PT) sugeriu incluir absorventes íntimos femininos na lista de produtos com ICMS zerado, justificando a proposta com base na saúde pública e na igualdade de gênero.
Apesar dos argumentos alinhados aos direitos sociais, a emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Com isso, a isenção se mantém restrita aos alimentos da cesta básica, mas o debate público sobre políticas tributárias com viés social continua em evidência na Assembleia Legislativa.
