Os descontos indevidos do INSS finalmente serão ressarcidos, mas é necessário solicitar corretamente a devolução ao instituto.
Os chamados descontos indevidos do INSS ocorrem quando aposentados e pensionistas têm valores subtraídos de seus benefícios sem autorização ou conhecimento prévio. Essas cobranças, geralmente realizadas por entidades associativas, sindicatos ou clubes de serviço, aparecem no extrato mensal.
Muitas vezes, geram prejuízos por longos períodos. A falta de clareza nas autorizações, a ausência de retorno por parte das entidades e o uso indevido de assinaturas agravam ainda mais o problema, pois os descontos, mesmo que pequenos, se acumulam.
Como resultado, milhares de brasileiros veem seu poder de compra comprometido por cobranças irregulares. Por isso, o Governo Federal criou uma medida de ressarcimento para corrigir essas distorções e devolver os valores aos atingidos, sem necessidade de ação judicial e de forma direta na conta.
Neste artigo, você vai ver:
Aberta a temporada de solicitação dos descontos indevidos do INSS
O Governo Federal iniciou, oficialmente, o processo de adesão ao acordo de ressarcimento para quem sofreu descontos indevidos no benefício pago pelo INSS. A medida beneficia diretamente aposentados e pensionistas que contestaram os débitos, mas não obtiveram resposta das entidades envolvidas.
Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais aproximadamente 3 milhões ficaram sem resposta, o que representa mais de 1,8 milhão de beneficiários aptos a aderir ao acordo, mas que ainda podem não ter solicitado.
Com isso, a devolução dos valores passa a ser possível de forma simples, rápida e sem custos adicionais, bastando que o segurado confirme a intenção de receber diretamente pelo aplicativo ou em uma agência dos Correios.
Como fazer o acordo de ressarcimento?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha válidos
- Vá até a opção “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”
- Role até o comentário mais recente e clique em “Sim” no campo “Aceito receber”
- Após isso, clique em “Enviar” para confirmar o aceite
- Aguarde o depósito diretamente na conta do benefício
O processo é gratuito e não exige o envio de documentos ou o comparecimento a agências físicas, exceto nos casos em que o segurado não tenha acesso ao aplicativo. O valor ressarcido será depositado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA.
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Quais os prazos para devolução dos descontos indevidos?
O INSS programou o início dos pagamentos para 24 de julho, com previsão de atender 100 mil beneficiários por dia, conforme a ordem de adesão. Dessa forma, quem aceitar o acordo primeiro também receberá antes.
A devolução será realizada em uma única parcela e com correção monetária referente ao período entre o desconto indevido e a inclusão na folha de pagamento. Assim, os segurados terão acesso ao valor atualizado, o que evita prejuízos maiores causados pelo atraso da restituição.
Nos casos em que a entidade respondeu à contestação, a situação segue em análise. O beneficiário, nesse caso, será notificado e poderá escolher entre aceitar os documentos apresentados, contestar por suspeita de fraude ou falsidade ideológica ou ainda alegar que não reconhece a assinatura.
Essas opções estão disponíveis tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios. Caso haja nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver o valor. Se não cumprir o prazo, o INSS acionará mecanismos de auditoria e orientará os beneficiários a buscarem medidas judiciais.
O processo também contempla grupos com contestação automática, mesmo que não tenham solicitado formalmente. Estão incluídos idosos com mais de 80 anos que sofreram descontos após março de 2024, além de indígenas e quilombolas.
Para esses grupos, o INSS fará a análise diretamente, sem necessidade de solicitação. Já para os demais beneficiários que desejam contestar, os canais continuam abertos até pelo menos 14 de novembro de 2025, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pela Central 135 ou agências dos Correios em todo o Brasil.
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INSS alerta para golpes
Diante do aumento da procura por ressarcimentos, o INSS emitiu um alerta importante sobre tentativas de golpe envolvendo o acordo dos descontos indevidos. Diversos beneficiários relataram o recebimento de mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail com promessas falsas de ressarcimento imediato.
No entanto, o INSS reforça que não envia links, não realiza ligações para tratar sobre pagamentos e não cobra qualquer taxa para o processo. Todos os procedimentos são realizados exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou os Correios.
Para evitar cair em fraudes, os segurados devem redobrar a atenção a mensagens suspeitas, principalmente aquelas que solicitam dados pessoais, senhas ou transferências bancárias. Nenhum intermediário está autorizado a representar o INSS nesse processo de ressarcimento.
Em caso de dúvida, o recomendado é ignorar qualquer contato não oficial e buscar confirmação diretamente nos canais verificados do Instituto, como a Central 135 ou o site oficial. A adoção dessas medidas ajuda a proteger dados sensíveis e garantir que o beneficiário receba os valores sem erro.
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