Devolução das cobranças indevidas ocorrerá em uma parcela: veja quando

Nicole Ribeiro21 jun 2025 15:15

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As cobranças indevidas do INSS devem ser entregues em breve, dessa vez em apenas uma parcela para garantir mais agilidade.

As cobranças indevidas nos benefícios do INSS se tornaram uma das maiores queixas de aposentados e pensionistas nos últimos anos. Muitos beneficiários relataram descontos inesperados realizados por associações de classe sem autorização prévia.

Essas práticas levantaram preocupação, não apenas pela ilegalidade, mas também pelos prejuízos causados a uma parcela vulnerável da população. Desde 2016, segundo dados da Controladoria-Geral da União, essas cobranças ocorrem de forma recorrente, o que resultou em milhões de contestações.

Agora, diante da repercussão, o governo federal decidiu atuar de forma mais firme, anunciando medidas para garantir o ressarcimento dos valores e a responsabilização das entidades envolvidas. O esforço inclui tanto ações administrativas quanto pedidos judiciais e propostas de regulamentação fiscal.

Se você sofreu com cobranças indevidas do INSS, veja como vai receber. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / bolsadafamilia.com.br

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Governo se manifesta sobre devolução das cobranças indevidas

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, declarou oficialmente que o governo realizará o pagamento das cobranças indevidas ainda em 2025, em parcela única. A devolução ocorrerá de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial por parte dos beneficiários.

Segundo o ministro, o objetivo é simplificar o processo e evitar que aposentados caiam em golpes ao procurar escritórios de advocacia ou intermediários. A AGU já contabiliza mais de 69 mil ações judiciais, das quais 17 mil resultaram em condenação contra a União, sinalizando a urgência de uma solução.

Durante a transmissão realizada em parceria com o INSS, o ministro reforçou o pedido para que os aposentados aguardem o processo oficial e não acionem a Justiça desnecessariamente. Ele afirmou que o governo quer pagar, mas precisa organizar um cronograma, o qual será divulgado em breve.

Até agora, a expectativa é de que todos os ressarcimentos sejam concluídos até 31 de dezembro, embora o governo espere finalizar os pagamentos antes disso. O INSS e a AGU também alertaram para o crescimento de fraudes e promessas falsas de reembolso rápido.

Para viabilizar o pagamento, o governo pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades envolvidas nas cobranças indevidas. Esses valores devem ser usados para ressarcir os aposentados e pensionistas. Além disso, a União solicitou ao STF que essa despesa extraordinária fique fora das regras fiscais.

A proposta visa evitar impacto negativo no orçamento, garantindo que os recursos usados no reembolso não prejudiquem outras áreas essenciais da administração pública. A audiência de conciliação sobre o caso será realizada no STF no dia 24 de junho.

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Quando e como as cobranças indevidas serão restituídas?

O processo de restituição das cobranças indevidas já está em andamento, com os aposentados recebendo respostas das entidades desde abril. As respostas, no entanto, não são liberadas de forma simultânea, pois as associações têm até 15 dias úteis para responder a cada contestação.

Desde o dia 9 de junho, os segurados podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 para verificar o retorno das entidades envolvidas. Para quem optou pelo atendimento presencial, as respostas começaram a ser entregues no dia 16, diretamente nas agências habilitadas dos Correios.

O INSS também adotou um protocolo para facilitar a consulta e o acompanhamento do processo. Caso o aposentado tenha identificado cobrança indevida e contestado o desconto, ele poderá verificar o parecer da entidade responsável e acompanhar a evolução do processo no app ou na Central de Atendimento.

Para quem não tiver acesso ao app, os Correios fornecem um protocolo com orientações específicas, além da possibilidade de visualização dos documentos físicos, que não estão disponíveis por telefone. Essa medida garante mais transparência e acessibilidade.

As informações divulgadas até o momento indicam que o calendário oficial de pagamento ainda será detalhado, mas o compromisso firmado pelo governo é concluir os reembolsos até o final de 2025. O Ministério da Previdência e a AGU trabalham para que a liberação dos valores ocorra antes do prazo.

O valor individual a ser restituído dependerá do período da cobrança indevida e da quantia descontada, que pode variar de acordo com cada associação envolvida. A expectativa é de que o processo siga de forma ágil, à medida que as entidades respondem e os beneficiários completam os trâmites necessários.

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Como ocorre o reembolso?

O reembolso das cobranças indevidas depende do resultado da contestação feita pelo beneficiário. Caso a entidade não comprove que o desconto foi autorizado, o INSS dará início ao processo de cobrança da devolução.

O segurado, então, poderá acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem a necessidade de apresentar nova documentação. No entanto, se a associação apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto, o aposentado terá 30 dias para manifestar interesse.

Se houver discordância, o beneficiário deverá fazer nova contestação, também pelo app, pela central telefônica ou presencialmente em uma agência dos Correios. Essa etapa exige atenção especial, já que envolve análise dos documentos apresentados pela associação.

Para visualizar esses arquivos, o segurado precisa utilizar o Meu INSS ou comparecer pessoalmente, pois não é possível acessá-los por telefone. Esse processo é essencial para garantir que apenas descontos efetivamente autorizados sejam mantidos, protegendo os beneficiários contra práticas abusivas.

Quase 3,2 milhões de pessoas já solicitaram a devolução, o que mostra a dimensão do problema e a necessidade de uma resposta ágil. A AGU e o INSS ressaltam que o processo é gratuito e não exige a contratação de terceiros.

O acompanhamento contínuo, pelas plataformas oficiais, é fundamental para evitar golpes e garantir o recebimento dos valores devidos. O governo, por sua vez, continua monitorando as entidades envolvidas e avaliando medidas adicionais para prevenir novas ocorrências semelhantes no futuro.