Tarifa Social de Energia Elétrica: mais pessoas podem receber descontos no país; veja como

A Tarifa Social de Energia Elétrica garante aos brasileiros descontos diversos no pagamento da conta de luz, mas possui algumas regras.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública criada para garantir acesso à energia de forma mais justa e acessível à população de baixa renda. Essa iniciativa funciona como um mecanismo de subsídio, oferecendo descontos na conta de luz de milhões de famílias brasileiras.

O benefício reduz diretamente os custos com energia elétrica, um dos serviços essenciais para garantir condições mínimas de bem-estar e dignidade. Além disso, a medida atua como instrumento de redistribuição de renda, promovendo maior equilíbrio no acesso aos recursos básicos.

Com o avanço das políticas sociais no setor elétrico, o governo busca ampliar esse alcance, adaptando os critérios e valores conforme o contexto econômico e social do país. Assim, mais pessoas podem se beneficiar dessas iniciativas sociais.

Aneel aprova ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novas diretrizes para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrarão em vigor a partir de 5 de julho de 2025. As mudanças fazem parte da Medida Provisória 1300/2025, que integra a reforma no setor elétrico proposta pelo governo federal.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, até 60 milhões de brasileiros poderão ser contemplados com gratuidade total no fornecimento de energia elétrica, enquanto outros 40 milhões terão direito a descontos parciais na conta de luz.

A nova configuração do programa passa a garantir isenção total do pagamento da energia para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Também entram nesse grupo:

• Pessoas com deficiência;
• Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas.

A medida ainda contempla populações que vivem em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, atendidas por sistemas isolados. O benefício cobre o consumo mensal de até 80 kWh, com cobrança apenas sobre o que exceder esse limite.

Essa atualização da tarifa representa um avanço expressivo na política social de energia elétrica, pois centraliza esforços em grupos historicamente marginalizados. O governo busca, com isso, reduzir as disparidades no acesso à energia e assegurar condições mínimas de cidadania energética.

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Como a Tarifa Social de Energia Elétrica funciona?

A nova estrutura da Tarifa Social apresenta descontos variados conforme a faixa de renda e o perfil das famílias. Os benefícios foram ajustados para atender de forma mais abrangente os diferentes públicos-alvo, incluindo grupos tradicionais, indígenas e quilombolas. Esses são os principais descontos:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo: isenção total da tarifa até 80 kWh/mês
• Pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC: isenção total da tarifa até 80 kWh/mês
• Famílias indígenas e quilombolas: isenção total da tarifa até 80 kWh/mês
• Populações atendidas por sistemas isolados, fora do SIN: isenção total da tarifa até 80 kWh/mês
• Famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo até 120 kWh/mês: isenção da cobrança da CDE, que representa cerca de 12% da conta de luz
• Consumo acima dos limites estabelecidos: cobrança apenas sobre o excedente, com aplicação da tarifa comum

A medida anterior oferecia descontos escalonados, que variavam de 10% a 65% conforme o consumo mensal. A nova regra simplifica o modelo e amplia o alcance, oferecendo gratuidade parcial ou total de maneira mais direta.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?

• O cadastro na Tarifa Social ocorre de forma automática para quem atende aos critérios e mantém os dados atualizados no CadÚnico
• É essencial que a família esteja com as informações corretas no sistema do governo federal, incluindo o número do NIS (Número de Identificação Social)
• O titular da conta de luz deve ser o mesmo responsável pelo cadastro no CadÚnico ou possuir grau de parentesco com ele
• Se não houver ativação automática, o consumidor deve procurar sua distribuidora de energia e apresentar os documentos necessários
• O benefício será aplicado na conta de luz assim que confirmada a elegibilidade

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Aneel estima aumento do orçamento da CDE

Com a ampliação da Tarifa Social, a Aneel calcula um impacto financeiro significativo no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa da área técnica da agência projeta um aumento de R$ 1,7 bilhão nos custos da CDE apenas em 2025.

Isso considerando os seis meses de vigência do novo modelo, entre julho e dezembro. Esse cálculo leva em conta o consumo de mais de 17 milhões de famílias beneficiadas, com base nos dados de março deste ano, e as tarifas praticadas por cada distribuidora no segmento de baixa renda.

Mesmo com esse acréscimo, o orçamento total da CDE para 2025 segue estimado em R$ 48,1 bilhões. Desse valor, R$ 6,68 bilhões já estavam destinados ao subsídio da tarifa social, antes mesmo das atualizações aprovadas pela MP.

O valor adicional, portanto, será incorporado à medida que o programa for sendo implementado, exigindo ajustes na composição do fundo. A CDE é mantida por encargos cobrados nas contas de luz e financia políticas públicas voltadas à universalização e à modicidade tarifária.

Esse investimento maior representa um esforço do governo em garantir justiça social dentro do setor elétrico, mesmo que envolva reequilíbrios orçamentários. A ampliação da cobertura da Tarifa Social reafirma o compromisso com políticas públicas aliviam o bolso do consumidor.

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