Lista com dados dos segurados do INSS é comercializada ilegalmente: entenda o caso
O trabalho de investigação envolvendo as fraudes do INSS chegaram a informações muito mais perturbadoras, como uma lista com dados de segurados em comercialização.
Fraudes envolvendo o sistema previdenciário brasileiro não são novidade, mas os desdobramentos recentes revelam um cenário ainda mais preocupante. A comercialização de dados pessoais de aposentados e pensionistas do INSS escancara a fragilidade na proteção de informações sensíveis.
Esses vazamentos comprometem não apenas a privacidade, mas também a segurança financeira de pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Além disso, a utilização indevida desses dados favorece práticas criminosas e viola uma série de normas legais.
Isso inclui a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige o consentimento explícito do titular para qualquer uso de suas informações. O caso levanta questionamentos sobre a eficácia dos sistemas de segurança da Previdência Social e sobre a responsabilidade das instituições envolvidas.
Neste artigo, você vai ver:
Investigação revela lista com dados de segurados do INSS para venda
Uma investigação revelou que empresas comercializam, ilegalmente, listas com dados completos de segurados do INSS. Os pacotes incluem informações sigilosas e são vendidos principalmente para advogados interessados em prospectar clientes.
As listas, organizadas por estado, variam de acordo com o número de nomes, podendo incluir desde 500 até mais de 10 mil registros, com valores que começam em R$ 150 e podem chegar a R$ 600. O conteúdo das listas foi confirmado após investigações, que identificou a veracidade dos dados.
Essas listas trazem detalhes que não deveriam estar disponíveis ao público, sendo, portanto, obtidas por meio de vazamentos internos ou acessos não autorizados. Tudo piora ao considerar que a empresa responsável pela comercialização se apresenta como especializada em gerar vendas para advogados.
O material inclui inclusive filtros específicos para facilitar abordagens comerciais, como separação por tipo de desconto em folha ou por margem disponível para novos empréstimos. Isso demonstra que a estrutura da fraude é planejada para explorar financeiramente os beneficiários.
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Quais dados estavam sendo comercializados?
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Nome da mãe
- Valor da aposentadoria
- Número de telefone
- Endereços de e-mail
- Data de início do benefício
- Margem consignável disponível
- Quantidade de empréstimos ativos
- Nome da associação que realiza desconto
- Valor da parcela descontada
- Data de início da cobrança
- Dados restritos da Dataprev
Qual o objetivo da venda dos dados dos segurados do INSS?
O principal objetivo da comercialização desses dados é facilitar a captação de clientes por advogados que atuam em ações previdenciárias, principalmente relacionadas a descontos indevidos ou benefícios negados, para entrar em contato e oferecer serviços.
Ao acessar essas informações, o profissional consegue identificar aposentados com potencial de abertura de processos e os contata diretamente, utilizando as informações obtidas sem consentimento. Os segurados sequer fazem ideia de todo esse esquema.
No entanto, além da violação ética, essa prática abre espaço para fraudes mais graves, como falsificação de documentos, abertura de contas fraudulentas e uso indevido de benefícios. A venda, portanto, tem fins comerciais claros, mas suas consequências se estendem para o campo penal, jurídico e social.
Como a venda dos dados dos segurados do INSS funcionava?
A operação do esquema se baseava na venda direta de planilhas digitais, com dados organizados e estruturados. A empresa responsável disponibilizava pacotes por volume, com valores proporcionais ao número de registros.
Os vendedores simulavam um atendimento personalizado, conversando com os compradores como se fossem colegas da área jurídica. Essa abordagem visava transmitir segurança e naturalizar a ilegalidade, disfarçando a transação como um “serviço de assessoria especializada”.
As listas eram enviadas por aplicativos de mensagem e incluíam prévias para atrair compradores. Durante a negociação, os atendentes incentivavam a compra de pacotes menores para que os “clientes” pudessem testar a eficácia do material antes de adquirir volumes maiores.
Além disso, alegavam que parte da equipe tinha acesso direto a sistemas da Previdência, o que explicaria o nível de detalhamento dos dados. Essa alegação, inclusive, indica a possível participação de agentes internos da autarquia no esquema de vazamento.
O processo de venda incluía indicações de que outros advogados já atuavam com frequência nesse mercado e compravam listas semanalmente. A empresa também oferecia diferentes categorias de dados, como nomes de segurados com descontos indevidos, pessoas que tiveram benefícios negados, etc.
Punições para os envolvidos
A divulgação e comercialização de dados sigilosos de segurados do INSS configuram crimes graves, tanto do ponto de vista da legislação penal quanto das normas éticas que regem a advocacia. A prática viola diretamente a LGPD, que proíbe o tratamento de dados pessoais sem consentimento.
Além disso, os envolvidos podem responder por crimes como uso indevido de informações sigilosas, estelionato e associação criminosa. A depender das provas reunidas, a pena pode incluir reclusão, multas e perda do registro profissional no caso de advogados.
Do ponto de vista institucional, o Conselho Federal da OAB já se posicionou em repúdio à prática e indicou que profissionais flagrados utilizando esses dados podem ser punidos com sanções disciplinares, como suspensão ou exclusão.
A Ordem afirma que a publicidade na advocacia deve seguir critérios éticos, sendo proibida qualquer forma de captação ativa de clientes ou mercantilização da profissão. O uso das listas, portanto, infringe diretamente o Código de Ética e Disciplina da entidade.
Após a denúncia, o INSS anunciou a abertura de uma investigação interna e medidas de reforço na segurança dos dados. A Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União também foram acionados para apurar o caso.
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