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Pagamento do Pasep vai atrasar? Entenda os motivos e quando sacar!

O pagamento do PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é entregue aos servidores públicos.

O PIS/Pasep é um programa de abono salarial criado com o objetivo de promover a integração entre o trabalhador e o desenvolvimento das empresas e órgãos públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende aos servidores públicos.

Ambos garantem o pagamento anual de um valor proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, desde que o profissional atenda a critérios estabelecidos por lei. Esse benefício representa um reforço importante na renda dos trabalhadores, como um extra em forma de 14º salário.

A cada ano, milhões de brasileiros aguardam o calendário de pagamento com expectativa, pois o abono tem impacto direto no orçamento familiar. Por isso, o pagamento atrasado pode acabar gerando problemas financeiros para quem já se programou para usar.

Os servidores públicos estão enfrentando a possibilidade de receber o Pasep atrasado.
Os servidores públicos estão enfrentando a possibilidade de receber o Pasep atrasado. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / bolsadafamilia.com.br

Servidores podem receber o Pasep atrasado em 2025

Em 2025, diversos servidores públicos relataram dificuldades para acessar o abono salarial Pasep, referente ao ano-base de 2023. Muitos se depararam com mensagens de erro ao tentarem sacar o benefício, como a que aponta um “problema relacionado à Resolução CODEFAT nº 979/2023”.

Outros visualizam o status “em análise” ou “cancelado” ao consultar o sistema, gerando incertezas quanto ao recebimento dos valores. Essas situações têm gerado preocupação entre os beneficiários, pois o abono é um direito garantido por lei e sua ausência compromete o planejamento financeiro.

De acordo com o Ministério do Trabalho, os atrasos ocorreram porque diversas prefeituras deixaram de enviar os dados de seus servidores ao sistema eSocial até o prazo limite de 19 de agosto de 2024. Esse envio é essencial para que o pagamento do abono seja liberado.

Sem esse procedimento, mesmo os servidores que cumpriram todos os critérios ficam impedidos de receber o valor no calendário regular. Para solucionar a questão, o governo estabeleceu uma nova janela de regularização, com prazo estendido até 20 de junho de 2025 para as prefeituras repassarem dados.

Com esse novo cronograma, os servidores prejudicados terão a chance de receber o Pasep de forma retroativa. Os dados atualizados dentro do novo prazo serão processados em setembro e o pagamento desses casos específicos ocorrerá em 15 de outubro.

Assim, mesmo fora do calendário original, os beneficiários poderão sacar o valor até 29 de dezembro de 2025, prazo final estabelecido para todos os pagamentos do exercício. Essa medida assegura que ninguém seja penalizado por falhas administrativas fora de seu controle.

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Quem tem direito aos pagamentos?

Para ter direito ao Pasep, o servidor precisa atender a uma série de requisitos exigidos pelo programa. Primeiro, é necessário estar cadastrado no Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, o que comprova seu vínculo com o mercado de trabalho formal.

Além disso, o profissional precisa ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) durante o ano-base de apuração. Esses critérios garantem que o benefício seja destinado a quem realmente participa do sistema de arrecadação.

Outro critério fundamental é a renda média mensal do trabalhador. Para ter acesso ao abono, o servidor deve ter recebido até dois salários-mínimos por mês em média durante o período trabalhado em 2023, já que é um benefício para pessoas de baixa renda.

Também é obrigatório que ele tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ao longo do ano-base. Cada uma dessas exigências contribui para selecionar os trabalhadores de menor renda, assegurando que o benefício chegue a quem mais precisa.

Qual o valor do abono salarial?

O valor do Pasep em 2025 pode chegar a até R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados em 2023. Esse valor corresponde a um salário-mínimo vigente no ano do pagamento, sendo calculado de forma proporcional.

Quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total, enquanto quem trabalhou menos meses terá direito a uma fração do abono. A fórmula de cálculo considera 1/12 do salário-mínimo para cada mês trabalhado.

Além do valor, é importante destacar que o benefício é intransferível e não pode ser cancelado se o trabalhador atender a todas as exigências. O Ministério do Trabalho reforça que, mesmo em caso de atraso, o direito permanece válido e o pagamento será efetuado até o encerramento do calendário.

Por isso, o acompanhamento das informações nos canais oficiais é essencial para garantir o recebimento dentro dos prazos previstos. O valor recebido pode ajudar no pagamento de dívidas, na compra de itens essenciais ou ser destinado a poupança.

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Quando o Pasep deveria ser pago este ano?

O calendário de pagamento do Pasep 2025 foi unificado, assim como aconteceu em 2024. Tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores da iniciativa privada recebem conforme o mês de nascimento, o que facilita o gerenciamento do processo.

O cronograma prevê liberações mensais de fevereiro a agosto, além de uma etapa extra para regularizações em outubro. Confira a tabela com as datas de pagamento conforme o mês de nascimento do beneficiário:

Mês de NascimentoData de Pagamento
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março15 de abril
Abril15 de abril
Maio15 de maio
Junho15 de maio
Julho16 de junho
Agosto16 de junho
Setembro15 de julho
Outubro15 de julho
Novembro15 de agosto
Dezembro15 de agosto
Fonte: Gov.br

Já os pagamentos atrasados, resultantes do envio fora do prazo, serão realizados em 15 de outubro e seguirão disponíveis até 29 de dezembro. Por isso, é essencial que o trabalhador verifique sua situação regularmente e acompanhe os prazos com atenção.

Como consultar o pagamento do Pasep?

A consulta ao Pasep pode ser feita de forma simples e rápida por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Após instalar o app e garantir que ele esteja atualizado, o usuário deve acessar com seu CPF e senha do portal gov.br.

No menu, basta selecionar a aba “Benefícios” e depois “Abono Salarial” para visualizar se está habilitado ou não para receber o valor. Essa informação aparece automaticamente conforme os dados cadastrados pelo empregador no sistema.

Além da Carteira de Trabalho Digital, trabalhadores do setor privado podem usar o aplicativo Caixa Tem para consultar o PIS. Já os servidores devem usar prioritariamente o app da carteira digital ou acessar diretamente o portal gov.br para acompanhar a liberação do Pasep.

Caso o servidor identifique alguma inconsistência nos dados ou a ausência de informações, ele deve procurar o RH de seu órgão público para verificar se os dados foram devidamente enviados ao eSocial. A regularização, quando necessária, depende desse envio e da correta inclusão dos dados no sistema.

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