O Bolsa Família passou por diversas mudanças nos últimos dias, que incluem alterações até mesmo no pagamento dos beneficiários.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado para garantir o direito à alimentação, à educação e à saúde, o programa integra ações de assistência social com foco na inclusão produtiva.
Com valores ajustados de acordo com a composição familiar e a renda per capita, o benefício promove maior estabilidade financeira para milhões de brasileiros. Atualmente, o Bolsa Família vai além do simples repasse de recursos, funcionando como uma rede de proteção social.
Ele contribui para a redução da pobreza, o aumento da escolaridade e a melhoria dos indicadores de saúde da população mais vulnerável. E para manter sua efetividade, o programa passa por atualizações constantes que buscam alinhar suas diretrizes com a realidade socioeconômica do país.
Neste artigo, você vai ver:
Mudanças na regra de transição do Bolsa Família
O Governo Federal anunciou uma importante atualização nas regras de transição do Bolsa Família que impacta diretamente os beneficiários que têm aumento na renda familiar. A nova norma, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, entra em vigor a partir de junho.
Ela modifica os critérios para permanência no programa em situações específicas. O objetivo principal dessa medida é garantir a sustentabilidade do programa, concentrando o atendimento nas famílias em maior situação de vulnerabilidade social.
A principal alteração envolve o tempo de permanência no programa para famílias que ultrapassarem o limite de renda per capita de R$ 218. Antes, essas famílias podiam continuar recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses.
Agora, a nova regra reduz esse prazo para até 12 meses, com a condição de que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 706. A mudança se baseia em estudos internacionais sobre a linha de pobreza, o que contribui para uma melhor adequação dos critérios à realidade atual de distribuição de renda.
Além disso, o governo introduziu um tratamento diferenciado para famílias com renda considerada estável, como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esses casos, o tempo de permanência no programa será de até dois meses.
Já quando houver pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo máximo volta a ser de 12 meses, reconhecendo a necessidade de acompanhamento e revisão periódica dessas situações. Assim, a nova regra busca equilibrar justiça social com responsabilidade fiscal.
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Como fica a nova regra a partir de junho?
A partir de junho, o Bolsa Família passa a adotar três faixas distintas de beneficiários dentro da nova Regra de Proteção, conforme o momento de entrada na transição e o tipo de renda familiar. Essas faixas determinam diferentes prazos de permanência no programa e limites de renda.
O primeiro grupo contempla as famílias que já estavam incluídas na regra de proteção até o mês de junho de 2025. Essas famílias continuarão seguindo as diretrizes anteriores, ou seja, com o limite de renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759).
Com isso, há a possibilidade de permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Isso garante segurança para quem já vinha sendo atendido pelas regras anteriores, sem prejuízos imediatos no recebimento.
O segundo grupo abrange as famílias que ingressarem na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e que não tenham integrantes com rendimentos estáveis. Nesses casos, o limite de renda é fixado em R$ 706 por pessoa e o tempo de permanência será de até 12 meses.
Por fim, o terceiro grupo compreende as famílias que também ingressarem a partir de julho, mas que tenham integrantes com renda estável, como aposentados e pensionistas. Para esse público, a permanência será limitada a dois meses, com o mesmo teto de R$ 706 per capita.
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Benefício extra do Bolsa Família também chega ao fim
Além da nova regra de transição, o Governo Federal confirmou o encerramento do Benefício Extraordinário de Transição (BET), que havia sido criado como medida temporária durante a reestruturação do programa.
O mês de maio marca o último repasse do BET, que teve como finalidade evitar perdas nos valores pagos durante a mudança do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. Ao todo, 165,8 mil famílias ainda têm direito ao benefício nesse ciclo final de pagamentos.
A partir de junho, essas famílias passam a receber os valores conforme as regras regulares do Bolsa Família, sem o apoio complementar do BET. Segundo o governo, não haverá redução no valor total recebido, já que as novas regras foram desenhadas para garantir a continuidade da proteção social.
O investimento final no BET será de R$ 7,8 milhões, recurso direcionado para assegurar uma transição suave entre os modelos de assistência. No Maranhão, por exemplo, 10.236 famílias receberão o valor residual, totalizando R$ 9,6 milhões em repasses.
O BET foi regulamentado pelo Decreto nº 12.064/2024 e funcionou como um mecanismo temporário de equilíbrio durante a adaptação ao novo formato do Bolsa Família. Com seu encerramento, o programa retoma sua estrutura definitiva, agora com novos critérios de permanência e limites de renda.
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